Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Atualizada às 15h39
Jornal GGN – A juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que a Polícia Militar desocupe imediatamente as residências do Largo do Samba, no Complexo do Alemão. Em sua decisão, a magistrada afirma que “o Comando Militar não pode violar os direitos humanos, representando ofensa à proteção constitucional do domicílio, além da integridade física e à segurança”.
A decisão atende a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. As casas foram tomadas pelos PMs da Unidade de Polícia Pacificadora em fevereiro, para servir como postos de vigilância.
No entanto, representantes da defensoria, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembleia Legislativa constataram que todas serviam de moradia, ao contrário do que foi dito pela polícia.
Em audiência pública realizada na última segunda-feira (24), o tenente-coronel Marcos Borges afirmou que as casas seriam devolvidos para seus moradores no dia seguinte, mas os defensores públicos verificaram que os imóveis ainda estavam ocupados pela PM.A Defensoria diz que entrou com a ação após esgotar “todas as possibilidade de solução amigável perante o Estado.
“O quadro de recorrentes violações de direitos fundamentais dos moradores do conjunto de favelas do Complexo do Alemão é fruto tanto da falta de planejamento nas ações policiais que levem em consideração a proteção de seus moradores quanto de uma cultura permissiva de variados abusos e desrespeito em relação à população pobre e majoritariamente negra que ocupa as regiões periféricas da cidade”, afirmam os defensores públicos Fabio Amado e Livia Casseres.
Na audiência pública realizada na segunda-feira, Casseres afirmou que a invasão de casas para uso com base militar não é uma conduta legal. “É uma conduta ilícita, com violação dos direitos fundamentais daqueles moradores”, diz Lívia.
Por outro lado, o comandante da UPP Nova Brasília, major Leonardo Zuma, alega que não houve invasão de domicílio já que “não havia ninguém morando ali”.
Um dos moradores que sofreu com a ocupação da laje de sua casa por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é o pastor Jorge Félix, morador do Alemão há 23 anos, mas que precisou se mudar para outro bairro, por causa dos constantes tiroteios.
“Eu tive a minha casa invadida, ilicitamente, fui procurar como tirar o pessoal de lá e não teve resposta desde o dia 7 de março. Ficam seis policiais todos os dias na laje, onde é a área de lavar roupa. Eles alegam que o momento é de guerra e têm ordem superior para ficar lá”, afirmou o pastor Jorge Félix, um dos moradores que sofreram com a ação dos policiais.
“Disseram que só iriam sair após a instalação da cabine blindada no local. Ninguém aguenta mais morar lá. Eu saí porque a minha família já não estava suportando psicologicamente”, afirmou Félix, que morava há 23 anos no Alemão, mas se mudou para o bairro de Campo Grande, na zona oeste, em razão dos tiroteios constantes.
Ivan de Union
28 de abril de 2017 6:09 pmAgora eh so contar pro resto
Agora eh so contar pro resto do mundo que PM brasileiro “confisca” casas de favelados e pronto…
Ricardo.
28 de abril de 2017 6:16 pmA polícia roubar a casa de
A polícia roubar a casa de alguém é tão inacreditável que passo a não considerar o RJ um estado.
Antonio C.
28 de abril de 2017 7:05 pmPolicial ladrão de casa, é isso?
Ou entendi errado?
adroaldo lima linhares
29 de abril de 2017 12:39 amEssa ocupação estava
Essa ocupação estava interferindo na distribuição, ficando uma situação insuportável para a clientela.
será que o moro é cliente do aécio? a escorte girl deve di saber…
luiz valentim
29 de abril de 2017 11:40 amA Elite opressora resolveu esculachar o cidadão humilde!
Invasão de domicilio. desrespeitos aos moradores das periferias
Congresso podendo tomar terra de indio,
Consticionalização do regime análogo ao escravo.
Fim da Previdência Pública.
Entrega dos impostos arrecadados aos aplicadores finaceiros nacionais e internacionais.
com a duplicação da taxa de juros reais que já era absurda.