A Comissão Europeia aplicou uma multa equivalente a cerca de US$ 1 bilhão ao Google por práticas consideradas anticompetitivas relacionadas ao mecanismo de busca e à loja de aplicativos Play Store. A decisão também determina que a empresa altere o funcionamento de seus serviços para garantir tratamento mais equilibrado a concorrentes e desenvolvedores.
Do total da multa, aproximadamente US$ 524 milhões estão relacionados às violações envolvendo o mecanismo de busca do Google, enquanto outros US$ 490 milhões correspondem a práticas adotadas na Play Store. A empresa terá 60 dias para implementar as mudanças determinadas pela Comissão Europeia.
Entre as exigências estão a obrigação de tratar serviços concorrentes de forma “justa e não discriminatória” nos resultados de busca e permitir que desenvolvedores de aplicativos ofereçam promoções e estabeleçam contratos diretamente com usuários fora do ecossistema da Play Store.
Segundo a Axios, a penalidade é uma das primeiras aplicadas contra uma grande empresa de tecnologia no âmbito do Digital Markets Act (DMA), legislação europeia criada para limitar o poder das chamadas “gatekeepers” digitais — plataformas com posição dominante capazes de controlar o acesso de empresas e consumidores ao mercado.
A decisão ocorre em meio a uma crescente disputa entre União Europeia e Estados Unidos sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia norte-americanas. O governo de Donald Trump tem criticado medidas europeias contra companhias do setor e alertado parceiros comerciais contra multas e taxas aplicadas às gigantes digitais dos EUA.
Em comunicado, representantes da Casa Branca afirmaram que Washington considera essas medidas uma forma de pressão contra o setor tecnológico americano. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) também criticou ações europeias anteriores contra o Google, alegando riscos à inovação e à segurança dos usuários.
O Google contestou a decisão e afirmou que as mudanças exigidas pela União Europeia poderiam prejudicar consumidores e empresas europeias ao reduzir funcionalidades de seus produtos. A empresa argumentou que as medidas representam uma interferência no desenvolvimento de seus serviços.
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