O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o Pix como um dos principais motores da transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de maior autonomia financeira e orçamentária para preservar sua capacidade de supervisão diante do crescimento acelerado do setor.
As avaliações fazem parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23) pelo FMI em parceria com o Banco Mundial. O documento é fruto de missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026 — a primeira avaliação do tipo desde 2018.
Segundo o relatório, o sistema financeiro nacional é sólido e resiliente, mas convive com desafios como carência de pessoal nos órgãos supervisores, restrições legais e a necessidade de fortalecimento institucional.
O papel do Pix
O FMI considera o Pix um instrumento central para a inclusão financeira, o aumento da concorrência bancária e a digitalização do setor no Brasil. De acordo com o documento, os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.
O relatório também aponta que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a digitalização do setor financeiro e impulsionou o crescimento das fintechs. Por outro lado, o FMI chama atenção para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais associados à ferramenta, defendendo o reforço da governança do sistema — entre as medidas sugeridas estão a formalização de uma política de supervisão específica para o Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias do Banco Central.
A questão da autonomia
O organismo internacional defende que fortalecer a estrutura do BC é urgente para garantir a estabilidade financeira do país. Entre as recomendações, estão superar as limitações de pessoal nos órgãos de supervisão, conceder plena autonomia orçamentária à instituição, ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.
O FMI reconhece que houve avanços desde a última avaliação, em 2018, mas pondera que as autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal. Segundo o Fundo, essas fragilidades comprometem a intensidade da supervisão bancária e podem elevar a dependência de mecanismos de autorregulação no mercado de capitais.
PEC da autonomia em discussão no Senado
A recomendação chega em meio à tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia financeira para o Banco Central. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, a proposta aguarda votação no plenário e é defendida pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. O texto transformaria a instituição em uma entidade pública de natureza especial.
A proposta, no entanto, gera divergências. Enquanto entidades de auditores e gestores do BC apoiam a mudança, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende um caminho alternativo, apresentado pelo governo, que amplia a autonomia orçamentária sem alterar a natureza jurídica atual da autarquia.
Apesar dos pontos de atenção, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece robusto e apto a absorver choques econômicos, destacando a importância de manter o regime de metas de inflação, preservar instituições fortes e dar continuidade às reformas estruturais.
Reações
Em nota, o Banco Central afirmou ter recebido o relatório com satisfação, avaliando que ele contribui para o aperfeiçoamento das políticas econômicas e financeiras do país. A instituição agradeceu às equipes técnicas do FMI e do Banco Mundial e destacou o reconhecimento da evolução do sistema financeiro desde 2018, do papel transformador do Pix e da necessidade de fortalecer o arcabouço institucional do BC.
Já o Ministério da Fazenda ressaltou que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre os países do G20, com o FMI projetando expansão de 2,4% do PIB brasileiro em 2026 e 2,2% em 2027. A pasta também destacou que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado em abril, deve levar à estabilização da dívida pública. As projeções divulgadas nesta quinta repetem as estimativas do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.
*Com informações da Agência Brasil.
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