Contra a derrocada da democracia, só a participação popular, por Luís Felipe Miguel

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Contra a derrocada da democracia, só a participação popular

por Luís Felipe Miguel

Faz um ano, publiquei um texto intitulado “Transição à ditadura”. Sei que faz um ano porque foi a transcrição da minha fala na mesa de conjuntura da Anpocs de 2016. A partir das primeiras ações do governo golpista, identificava sinais muito nítidos de recuo na vigência das garantias e das liberdades, com consequente avanço da exceção, sem falar, é claro, na fratura do princípio democrático basilar, de que o exercício do poder político deve ser sancionado pelo povo.

Infelizmente, transcorrido esse ano, o veredito tem se confirmado. A manifestação do dissenso tem sido severamente coagida, as regras operam de forma diferente conforme os casos, as liberdades de expressão e de manifestação estão sob cerco. A polícia age de maneira cada vez mais aberta na intimidação da oposição política – em alguns casos, como na brutalização da família da ativista Mônica Aguiar, na semana passada, em Minas Gerais, utilizando métodos que nada devem aos anos de chumbo da ditadura militar. A ação sem freios de milícias fascistoides é outro elemento que nos remete de novo aos anos de Costa e Silva ou Médici. Medidas de destruição de direitos duramente conquistados são adotadas com desprezo olímpico pelo povo, eleitorado ou opinião pública, reforçando o recado de que a política é feita sem ele.

Critiquei algumas vezes o Celso Rocha de Barros, mas hoje ele acertou em cheio ao observar que é grande “a possibilidade de que a janela em que os governantes brasileiros estiveram submetidos à lei, aberta quando o PT chegou ao poder, esteja se fechando”. E concordo com ele também quando diz que essa janela nasceu não de um republicanismo mais sólido dos governantes petistas, mas do fato de que, hostilizados pela mídia, vistos com desconfiança pelo capital e minoritários no Congresso, eles simplesmente nunca tiveram força para descumprir a lei sem consequências.

No fundo, a questão é essa. Enquanto, no nosso sistema político, os agentes relevantes forem estes – mídia, capital, elite política tradicional – nós não temos muita saída. A saída da desdemocratização em curso exige uma ampliação da participação política e da capacidade de influência popular. Caso contrário, só restauraremos os mesmos impasses de sempre.