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Fake News para desestabilizar governos reforça necessidade de regulação das redes
Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Paula Brandão
A suposta “liberdade de expressão” tão alardeada pela extrema direita tem, na verdade, colocado a população contra o sistema democrático de direito ao manipular vídeos que induzem a população a acreditar que o atual governo federal irá criar novos impostos, inclusive sobre o PIX e até mesmo a posse de animais domésticos e o pré-natal.
A fake news sobre a cobrança de imposto sobre a posse de animais ocorreu após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso, que autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
Diante das fake news, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) publicou na plataforma X uma resposta. Segundo ele “a única coisa verdadeira desse vídeo que está circulando é que, de fato, as empresas, os cassinos virtuais, chamadas bets, que são casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro, essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, esclareceu.
Confira:
A manipulação feita por Inteligência Artificial (IA) foi publicada pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Em 2021, a CPI da Covid, no Senado, recomendou o seu indiciamento por dois crimes: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida enérgica ao notificar o Facebook, exigindo a remoção do vídeo em um prazo de 24 horas. Mas este tipo de veiculação pode prejudicar não apenas a reputação de governos como de pessoas físicas, após a decisão da Meta, dona do Instagram, Facebook, WhatsAPP e Threads em acabar com seu sistema de checagem de fake News
Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a decisão da Meta temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, contribuem para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social. Tais medidas representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, promovendo a desinformação e ampliando a margem para discursos de ódio.
O CEO da Meta Mark Zuckerberg também criticou abertamente instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, apontando-o como uma “corte secreta”, e se posicionou contra regulação das big techs propostas ou promovidas por países como Brasil, Alemanha e China.
“Essa postura revela as big techs como verdadeiras ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar a ordem internacional e impedir a construção de um novo equilíbrio geopolítico, que inclua maior autonomia para os países do Sul Global, especialmente diante do fortalecimento dos BRICS e da ascensão chinesa”, diz a entidade em nota.
O FNDC reforça que o anúncio da Meta não se limita a uma nova política de moderação de conteúdo, mas configura um movimento político que ameaça a integridade das democracias em todo o mundo. “Ao alinhar-se às ideias de Donald Trump, Elon Musk, e outros representantes da extrema direita, a Meta reforça uma agenda política destrutiva internacional, com objetivo de fragilizar as instituições democráticas e a justiça social, e concentrando ainda mais poder político e econômico nas mãos de poucos, preferencialmente, nos Estados Unidos”, diz outro trecho da nota.
O Fórum alerta que a decisão do Meta é “uma declaração de guerra ao mundo que exige uma resposta robusta e imediata. É imprescindível que governos democráticos e organizações da sociedade civil de todos os países intensifiquem os esforços para regular as plataformas digitais, a fim de garantir um ambiente online mais justo, seguro e respeitoso, livre de manipulação, desinformação e ódio.
“Regulação não é censura, mas um mecanismo essencial para defender as pessoas e proteger as democracias, preservando os direitos humanos e a liberdade de expressão responsável”, conclui o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
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Ao proclamar “todo poder ao meu algoritmo” e “somente eu posso distribuir justiça em meus domínios de acordo com as regras que forem definidas por mim de acordo com meus interesses”, Zuckerberg declarou oficialmente o início do Technofeudalismo descrito por Yanis Varoufakis.
De 1946 a 1980, os EUA impôs sua vontade combinando o poder da sedução econômica com o uso eventual de força bruta militar. A partir dos anos 1990, aquele país passou a empregar apenas a força bruta. Agora transforma algoritmos privados numa arma estatal para sobrepujar qualquer tipo de resistência.
A crença de que o mundo real é modelado pela economia foi substituída pela de que o poder militar cria a realidade do império. Zuckerberg anunciou a crença da morte do real. Agora nenhuma realidade existe fora do mundo virtual, tudo pode ser controlado, deformado ou manipulado por algoritmos.
Só faltou combinar com o clima, que mata as pessoas pobres de frio na Europa e incinera a riqueza privada dos norte-americanos nos EUA. Para eles, o mundo virtual nunca será mais do que uma sombra pálida irrelevante de uma crise real ecológica e econômica que só poderá ser derrotada com guilhotinas.
O Technofeudalismo era uma hipótese teórica elegante e arrojada. Ele passou a ser tratado como uma realidade incontornável pelos próprios barões dos dados. Zuckerberg deu a Varoufakis um excelente tema para o próximo livro: o renascimento do real e o declínio e queda inevitável do Technofeudalismo.
Este vídeo é uma piada, uma isca.
Focar no que precisa ser refutado
O que é pior?
Os boatos da internet, vídeos falsos, ou a procissão de “especialistas, economistas e vira latas de redação” dizendo todo dia que o dólar sobe por causa da desconfiança na capacidade do governo em arrochar o país até a morte, e que juros são a solução para tudo, desde erisipela até inflação?
Afinal, existe “regra” para internet sem colocar regra na mídia empresarial?
O golpe de 2016 foi alimentado pela internet ou pelos editoriais diários em horário nobre?
É isso mesmo, o governo vai morder essa isca e deixar se usar como bucha para que a mídia empresarial tente recuperar terreno perdido para as big techs, na luta pelo monopólio da mentira?????
Que tipo de imbecis ocupam esse governo, meu Zeus???????
Bom, cadê a eficiência legal de se punir rápida e exemplarmente o ex-ministro Omar Terraplana? Como pode um presidente, num regime presidencialista, governar com um congresso totalmente adverso se não tiver um instrumento legal que possa tornar suas ordens executáveis?
Poderia governar por MP -MEDIDA PROVISÓRIA? Poderia.
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.
Porém o próprio governo criou armadilhas que aos poucos o foram manietando.
Vejamos que a MP que criou o Plano Real no governo Itamar Franco – MP-542/1994, foi reeditada no governo FHC e mais 12 vezes até que se transformasse em lei.
“A medida provisória editada por Itamar Franco levou um ano para ser votada. Foi reeditada 12 vezes pelo Poder Executivo para que não perdesse a validade. Atualmente, para que uma MP não caduque, é preciso que ela seja apreciada pela Câmara dos Deputados e Senado em 45 dias, a partir da publicação.”
MAS, a ministra Rosa Weber, em 2019, para punir os desmandos do usurpador Temer, que queria dar uma secretaria para o angorá seu amiguinho Moreira Franco só para manter sua prerrogativa de foro, PROIBIU a reedição de medida provisória rejeitada ou transformada em lei sobre o mesmo tema no mesmo ano.
“O governo não pode reeditar medida provisória no mesmo ano de MP convertida em lei ou rejeitada pelo Congresso.”
fonte, na íntegra: https://www.conjur.com.br/2019-mar-27/stf-proibe-reedicao-medidas-provisorias-prazo-ano/
Assim, legislativo e judiciário se sobrepõem ao executivo e brigando entre si tornam o país ingovernável.
Numa questão sensível como essa, onde vidas, reputações e governabilidade estão sob escandaloso risco, não há como esperar boa vontade ou providência de qualquer poder que não o executivo, que não tem nenhuma capacidade de ação imediata.
Se as questões de comunicações falsas e caluniosas trouxessem somente prejuízos materiais e econômicos, vá lá que ainda há prazos para os recompor, mas quando se trata de vidas, como aconteceu em Guarujá, no litoral de São Paulo, onde veiculou-se pelas redes sociais que uma moradora estaria praticando magia negra e colocando em risco a vida de criancinhas e esta moça, mãe de 3 filhos foi brutalmente linchada diante de câmeras e testemunhas para depois descobrirem que foi “apenas um boato”, o que fazer coibir a prática e punir os culpados? O radialista que espalhou o boato ouvido nas redes sociais, quando indagado, disse , cinicamente, que apenas fez repetir o que “estavam dizendo” e que ele não tinha nada com isso.
Faz mais de 10 anos que isso aconteceu e desde então nada mudou a não ser para pior.
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/05/mulher-espancada-apos-boatos-em-rede-social-morre-em-guaruja-sp.html