O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar propostas de regulamentação trabalhista voltadas aos entregadores que atuam por meio de aplicativos. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e contará com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de representantes da categoria em todas as regiões do país e de centrais sindicais.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes dos entregadores. Segundo ele, a prioridade é melhorar a remuneração desses trabalhadores. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, afirmou.
O GT também discutirá um modelo de proteção previdenciária para a categoria. Boulos destacou que muitos entregadores ficam desamparados em casos de acidentes. “Hoje, se sofrem um acidente, estão à própria sorte. Ninguém se responsabiliza”, disse.
Outro foco será exigir maior transparência das plataformas sobre o uso de algoritmos em relação aos sistemas que definem valores, rotas e distribuição de entregas. “Esses trabalhadores são comandados pelo algoritmo, que usa seus dados sem qualquer transparência. É uma demanda central da categoria”, afirmou o ministro.
Participação
O governo convidará representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde para participar das discussões. A Comissão Especial da Câmara que analisa a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo também será chamada a contribuir, por meio de seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Nesta fase, o grupo discutirá apenas as demandas de entregadores, separando o debate das pautas dos motoristas de aplicativo. “O projeto em discussão no Congresso trata dos dois segmentos juntos, mas optamos por separar os debates, devido às especificidades”, explicou Boulos.
Resistência
Boulos reconheceu que a maior dificuldade para avançar na regulamentação é a resistência das plataformas. Segundo ele, as empresas aceitam discutir transparência de algoritmos e questões previdenciárias, mas rejeitam negociar um piso remuneratório. “Temos receio de que, se participassem formalmente do GT, criassem entraves. O tempo é curto e os trabalhadores pedem urgência”, justificou.
O grupo terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
*Com informações da Agência Brasil.
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