Guerra às drogas em seis estados custa mais de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos por ano

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O relatório Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), constatou que as políticas de repressão às drogas em seis estados custam mais de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos, mas sem resultados efetivos. 

Para chegar a esta conclusão, os autores do levantamento levantaram as despesas relacionadas à aplicação da Lei de Drogas (11.343/06), que prevê medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, entre outras determinações. 

Para cumprir a lei, os estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pará, Distrito Federal e Bahia empregam recursos que, para o Cesec, poderiam seriam melhor investidos na oferta de serviços essenciais. Em vez disso, o gasto para combater as drogas contribui “para o aumento da vulnerabilidade de territórios historicamente afetados pela violência do Estado e pela precariedade dos serviços públicos”.

“Apenas os estados do Rio de Janeiro e São Paulo gastaram R$ 5,2 bilhões de reais em um ano para reprimir, investigar, processar, julgar e encarcerar pessoas pelos crimes previstos nessa legislação, em sua quase absoluta maioria homens jovens, negros e moradores de favelas e periferias”, informa o estudo.

Para chegar ao custo total de guerra contra as drogas, a equipe do Cesec mensurou a proporção do trabalho das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistemas Penitenciário e Socioeducativo dessas Unidades Federativas dedicado a implementar a Lei de Drogas.

Cada uma dessas instituições têm um papel. As polícias, por exemplo, reprimem o consumo e o comércio de substâncias ilícitas, investigam e prendem possíveis usuários e comerciantes, realizam operações de apreensão de drogas e de combate a grupos criminosos

Já os promotores, juízes e defensores públicos são responsáveis pela denúncia, processo, julgamento e defesa de acusados por crimes relacionados à Lei de Drogas. 

Por fim, o sistema prisional e as unidades socioeducativas são encarregadas da aplicação das penas e medidas socioeducativas para aqueles considerados culpados.

Consequências

Mas além do encarceramento em massa de jovens negros, o levantamento identificou que as operações policiais no Rio de Janeiro afetam, inclusive, o desempenho escolar de crianças que vivem em comunidades. 

“Os estudantes do 5º ano da rede municipal carioca deixaram de aprender 64% do que era esperado para um ano em Língua Portuguesa e quase 100% em Matemática, o que pode impactar de maneira significativa sua renda futura, como se demonstrou em relatório anterior”, constata a pesquisa.

Outra consequência da atual política de segurança pública é a morte de policiais, moradores de regiões mais vulneráveis, civis inocentes que estavam no local na hora errada e crianças, a exemplo do menino Ryan, de quatro anos, atingido por um policial durante ação no Morro do São Bento, em Santos, litoral paulista.

Confira o estudo na íntegra:

Sugestões

Com R$ 7,7 bilhões por ano, os governos poderiam construir 954 escolas ou 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) por ano. 

Os executivos municipais, estaduais e federal poderiam ainda gastar 20 vezes com a gestão ambiental do que é empregado atualmente. 

Assim, na visão dos pesquisadores, é necessário a reformulação da estratégia de segurança pública.

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