Prisão por consumo de drogas gerou R$ 2 bilhões ao país, calcula Atlas da Violência

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Atlas da Violência dedicou capítulo especial para confrontar a PEC 45/2023, que quer levar à prisão a posse de qualquer quantidade de drogas

Foto: CNJ

Proibir drogas por meio da prisão, para além das consequências humanas de perdas de vidas pela violência da ilegalidade gerada, já traz impactos financeiros que ultrapassam R$ 2 bilhões ao país. O cenário pode ficar pior se aprovada a proposta dos deputados, a PEC 45/2023, que quer encarcerar pelo porte de qualquer quantidade de drogas.

Avança no Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no início do mês por 47 votos favoráveis e 17 contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aponta que portar qualquer quantidade de droga, incluindo a maconha, levará à prisão.

Foi uma resposta, sobretudo da bancada da bala, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia iniciado uma votação em março sobre o tema, buscando diferenciar tráfico de consumo (relembre aqui). Na CCJ, sob relatoria de Ricardo Salles (PL), a PEC 45 de 2023 inclui na Constituição a criminalização de entorpecentes e maconha, com penas de prisão.

PEC quer igualar traficantes de usuários de drogas – Foto: Arquivo

É com o avanço desta PEC que o “Atlas da Violência”, o maior anuário sobre dados da violência no Brasil, dedicou um capítulo especial ao tema, com pesquisa e evidências científicas sobre o impacto, em vidas e financeiro, do encarceramento – e consequentemente a violência – por motivação das drogas.

Um dos principais dados levantados pelo documento é o cenário calculado de quantas pessoas foram presas em dois cenários: o porte de 25 gramas de maconha e de 10 gramas de cocaína, e de 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína.

No primeiro deles, foram presos mais de 40 mil pessoas (42.631), o que gerou um custo de R$ 1,3 bilhões aos cofres públicos. No segundo critério, foram levados à prisão mais de 67 mil pessoas (67.583), o que teria gerado R$ 2 bilhões de recursos da União.

“Estimou-se que, a depender do cenário considerado, entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidades de drogas compatíveis com padrões de uso, e, em decorrência, poderiam ter presunção de porte para uso próprio (Ipea, 2023a). Considerando-se o universo de réus presos por crimes de drogas (incluindo presos provisórios, regime fechado, regime semiaberto e regime aberto), estima-se que entre 18,9% e 30,0% das pessoas presas por crimes de drogas portavam quantidades compatíveis com padrões de uso. Estes valores correspondem a algo entre 5,2% e 8,2% da população prisional como um todo, tendo em vista que os crimes de drogas são responsáveis por 27,5% das incidências penais do sistema carcerário (Maciel; Soares, 2024)”, traz o documento.

Juntos, o custo somente do encarceramento de consumidores de drogas ilícitas – o público considerado ponta final do problema, e não a raiz – foi de mais de R$ 2 bilhões.

“Além dos custos sociais engendrados pela lei penal em termos de perdas laborais e custos para as famílias dos usuários presos por tráfico, a prisão desses indivíduos acarreta um alto desperdício de recursos públicos para fazer face ao aprisionamento. Com base nas projeções e no custo mensal por preso para cada UF em 2022, divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estimamos que o custo do encarceramento de pessoas que poderiam ser presumidas como usuárias de drogas ultrapassa a marca de R$ 2 bilhões a cada ano para o Estado, considerando-se a combinação de critérios objetivos do cenário B (100g de cannabis e 15g de cocaína). Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança, como o investimento na primeira infância e ensino fundamental para populações vulneráveis socialmente, o que poderia acarretar, inclusive, uma diminuição nas mortes por overdose de drogas”, aponta o anuário.

Além disso, um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, de 2016, calculou que a legalização das drogas geraria ainda uma arrecadação tributária aos governos de R$ 12,8 bilhões anualmente.

“Já passou do momento de o Brasil repensar a política do proibicionismo de drogas, como inúmeros países vêm fazendo, tanto por meio da descriminalização da posse de pequenas quantidades e do uso de drogas, modelo que já é realidade em 30 países30, como pelos exemplos de regulação dos mercados de cannabis no Uruguai, no Canadá e em diversas jurisdições dos Estados Unidos da América – país que atualmente discute a reclassificação, a nível federal, da cannabis de substância proibida para controlada, ao lado de substâncias como codeína, testosterona e esteroides anabolizantes”, expôs o Atlas da Violência.

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2 Comentários

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  1. Se forem prender todo mundo que portar qualquer quantidade de maconha, pode triplicar a quantidade de presídios. País sem futuro. Ora, vício é questão de saúde pública, não de polícia.

  2. PARABÉNS, E, CRÍTICA CONSTRUTIVA:
    1- PARABÉNS, pela abordagem do tema e pela sua demonstração do que vai ao ‘cerne’ das consequências indesejáveis daquela proposta;
    2- CRITICO-TE, CONSTRUTIVAMENTE: a sua construção de frases, cheias de erros gramáticos, erros de retórica e erros das diversas concordâncias, levam seus leitores ao erro, ou, a fazerem mil e uma peripécias mentais a fim de “escaparem” das interpretações erradas, até mesmo opostas àquilo que tu pretendia dizer-nos. (você, como veiculadora das notícias e dos conceitos formados por palavras escritas deverá fazer algum Cursinho Intensivo de Língua Portuguesa, em atenção e respeito aos seus leitores e a si mesma. Vá, por favor, e, não demore!), ok?

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