Publicado dia 17/05 às 16h35 e editado, para inclusão de resposta da UNIFAL em 20/05/2025

Uma cerimônia realizada ontem (16) marcou o início oficial das atividades do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR) no campus da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), em parceria com a empresa australiana Viridis Mining & Minerals. A iniciativa já nasce envolta em polêmicas e questionamentos.

No mesmo dia da inauguração, veio à público uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, organização ambientalista sem fins lucrativos. A entidade denuncia possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que permitiu a cessão de área no campus de Poços de Caldas para uso da Viridis.

Segundo a representação, o processo teria sido conduzido com falta de publicidade e transparência, sem publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e sem indicação clara de datas importantes. Um dos pontos mais críticos é o fato de que o convite para assinatura da parceria teria sido enviado no mesmo dia da suposta abertura das propostas, contrariando os prazos estabelecidos no próprio edital.

Além das suspeitas de direcionamento para beneficiar a Viridis, a organização aponta questionamentos sobre a experiência da empresa no setor e sua situação quanto ao licenciamento ambiental.

Potencial econômico versus riscos ambientais

A região de Poços de Caldas, conhecida pela riqueza em terras raras — elementos fundamentais para a fabricação de baterias, ímãs e equipamentos tecnológicos —, tornou-se alvo de disputa entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Enquanto a Viridis projeta lucros bilionários e promete geração de empregos, moradores, ambientalistas e pesquisadores têm se manifestado em audiências públicas sobre os riscos ambientais da exploração, como uso intensivo da água, contaminação do solo e eventuais danos à biodiversidade local.

Também há críticas à isenção de impostos concedida à empresa, tendo em vista o valor estratégico da jazida brasileira.

A Viridis, por sua vez, argumenta que o impacto ambiental será mínimo e que adotará medidas de mitigação. A empresa também afirma que os recursos extraídos não terão usos bélicos.

Tecnologia, soberania e ética

A importância das terras raras para a transição energética global e para setores como defesa, energia e mobilidade não está em debate. No entanto, a sociedade civil tem cobrado transparência, respeito à legislação brasileira e compromisso com o meio ambiente e a soberania nacional.

A controvérsia envolvendo a UNIFAL-MG e a Viridis coloca em evidência os desafios. A resposta do TCU à representação pode ser decisiva para definir os rumos dessa parceria e os limites da atuação privada em instituições públicas de ensino e pesquisa.

POSICIONAMENTO DA UNIFAL

Nota à Comunidade: cessão onerosa de área no campus Poços de Caldas

Considerando a proposta técnica da empresa Viridis Mining & Minerals para instalação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), encaminhada via Edital de Chamamento Público nº 1/2025 para cessão onerosa de espaço situado no campus de Poços de Caldas, a Universidade Federal de Alfenas esclarece à comunidade:

1. A cessão  do espaço físico em questão, segue a  Resolução nº 98/2024, do Conselho Universitário, que dispõe sobre a regulamentação da cessão onerosa de uso de espaços nos campi da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) destinados à instalação de polos tecnológicos; Acesse a Resolução nº 98/2024
2. O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para cessão onerosa foi homologado no Conselho Universitário em 15 de janeiro de 2025, conforme Resolução nº 1/2025. Acesse a Resolução nº 1/2025
3. O Edital de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira, 21 de janeiro de 2025, com retificação publicada no DOU em 8 de maio de 2025. Acesse o  DOU, Acesse o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 e Acesse a Retificação do Edital
4. O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 é de fluxo contínuo, ou seja, outras propostas podem ser submetidas por empresas públicas ou privadas;
5. Além da área em questão, pleiteada pela Viridis Mining & Minerals, o campus disponibiliza outras 3  (três) áreas,  com aproximadamente 2.000 m² cada, para cessão onerosa visando instalações no Pólo Tecnológico;
6. Foi constituída a Comissão de Seleção, criada pela Portaria nº 223, de 6 de fevereiro de 2025, composta por servidores do Campus Poços de Caldas para avaliação das propostas submetidas ao Edital; Acesse a Portaria nº 223
7. A  empresa Viridis Mining & Minerals participou do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, tendo a proposta aprovada pela Comissão de Seleção, em 04/04/2025; Acesse o Despacho Administrativo nº 6
8. O resultado precisa ser homologado pelo Conselho Universitário, de acordo com o Art. 10 da Resolução nº 98/2024;
9. A homologação do resultado e o recebimento de novas inscrições foram suspensas temporariamente pela UNIFAL-MG, em virtude da solicitação de acesso aos trâmites do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
10. O evento realizado no dia 16 de maio de 2025, no campus Poços de Caldas, tratou-se de uma apresentação da Viridis Minining & Minerals com a presença de outros parceiros da empresa, como o CIT Senai de Belo Horizonte, Invest Minas do Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Poços de Caldas e Ionic Rare Earths; 
     
11. A parceria em análise com a Viridis Minning & Minerals está restrita à criação do CPTR, ou seja, para implantação do Centro de Pesquisa de Terras Raras e não se refere a extração de minérios, entre outras ações.

A UNIFAL-MG reafirma seu compromisso com a transparência de seus atos e com a responsabilidade pública que rege suas decisões. Todas as ações relacionadas à cessão de espaços e parcerias institucionais são conduzidas com base em normativas internas e em consonância com os princípios constitucionais. A Universidade segue empenhada em promover o ensino, a pesquisa e a extensão universitária de forma ética, colaborativa e voltada ao desenvolvimento científico e social.

Alfenas, 20 de maio de 2025.

Sandro Amadeu Cerveira
Reitor

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