A interdição de Lula precisa ser entendida como mais um movimento na busca da construção de uma democracia sem povo. Única opção para a manutenção das nossas classes dominantes no poder – fora de uma ditadura.
Por Sergio Saraiva
A cidadania deformada e o Poder antidemocrático e classista
No Brasil, uma fração de 10 milhões de pessoas detém tanta riqueza quanto os outros 190 milhões de brasileiros somados. É também um país que historicamente possui enormes déficits em educação e saúde públicas.
A combinação de concentração de renda e serviços públicos precários forma e realimenta o mecanismo perverso responsável pela deformação da nossa cidadania.
Deforma as instituições da nossa cidadania porque condiciona a formação dos quadros da nossa burocracia estatal.
Deforma mesmos os conceitos salutares de administração pública que formos capazes de desenvolver.
Vejamos.
O acesso ao serviço público no Brasil se dá por concurso público. Quem poderia ser contra?
Ocorre que a combinação de concurso público exigindo qualificação e concentração de renda acaba reservando a apenas uma classe social o acesso não só aos altos postos da burocracia estatal, mas, principalmente, aos postos superiores e decisórios do Poder Judiciário – os ricos que podem obter privadamente a qualificação exigida.
Nosso Judiciário e alta burocracia estatal são, portanto, formados, então, essencialmente por elementos vindos de uma mesma classe social – a classe dominante economicamente. Com um recorte especialmente cruel – essa é a classe social dos brancos brasileiros. Para entender a contribuição da questão étnica na constituição do poder antidemocrático: O Brasil dos brancos e a negação como formadora da identidade sociopolítica.
Por razões históricas e culturais que nos remetem à “casa grande e senzala”, não fomos capazes de formar uma elite aristocrática. Formamos classes dominantes e subalternas. E assim o Judiciário e a alta burocracia estatal sempre foram um Poder antidemocrático e classista.
A luta de classes e a formação do Estado brasileiro
O Estado Democrático de Direito instituído no Brasil com o advento da Constituição Cidadã de 88 apoia-se na existência e funcionamento independente e harmônico de três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Executivo e Legislativos eleitos pelo voto popular e sufrágio secreto e universal.
E sabiamente condiciona a formação do STF – Superior Tribunal Federal – STJ Superior Tribunal de Justiça e PGR – Procuradoria Geral da República a indicações do Executivo e aprovação do Legislativo. Afim de dar à cúpula do Judiciário a característica democrática que a sua formação básica não tem. Já que a base é formada através de concurso público.
Sendo o Judiciário brasileiro um Poder antidemocrático e classista cuja base é formada pela classe hegemônica através de um modelo de concurso público que interdita a participação das classes populares, o antagonismo entre esse Judiciário formado pelos representante das classes dominantes e o Executivo e Legislativo formado pela vontade majoritária das classes subalternas seria inevitável.
Um claro conflito de interesses. A luta de classes minando a própria formação do Estado.
A longa construção da democracia sem povo
Enquanto as classes dominantes lograram eleger seus representantes – caso de Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso – o conflito manteve-se surdo.
Lula vai alterar todo o quadro político-social. Lula representa, mesmo que simbolicamente, a tomada do poder pelas classes subalternas. Desequilibrando um contrato social espúrio que vigorava havia 500 anos – com breves interregnos de características populistas resolvidos com golpes e ditaduras.
Ocorre que o Ocidente optou, a partir dos anos 90 do século passado, pela adoção do modelo democrático. Obrigando o Brasil a democratizar-se também. E no modelo democrático, não há – por princípio – classes sociais dominantes e subalternas – um homem, um voto. E nesse regime, Lula – se não é invencível – perdeu quatro eleições até chegar ao poder – tornou-se imbatível depois que a ele chegou. E Lula é a manifestação das classes subalternas.
Assim começa a persistente busca de formar uma democracia sem povo.
O mensalão do PT e o Poder Moderador
Foi a primeira tentativa – a de tornar o Supremo Tribunal Federal um Poder Moderador pairando sobre os outros dois Poderes. Não obteve sucesso dada a egolatria de seus componentes que torna o STF incapaz de formar um poder unificado.
Mas destruiu os quadros ideológicos do PT. E demonstrou ser possível condenar baseado apenas na narrativa proporcionada pela mídia. Essa sim capaz de atuar unificada.
Lula se reelegeu. Mas estava enfraquecido. Reergueu-se com tratamento acertado que deu à crise de 2008 e fez sua sucessora – Dilma Rousseff.
A doutrina Gilmar Mendes – o corregedor do voto popular
A reeleição de Dilma – quarta vitória petista sucessiva – fez surgir um novo modelo de interdição do voto popular. O TSE como corregedor. A aprovação das contas de campanha como mote para a interdição do eleito que não fosse do agrado das classes dominantes.
Sofisticado. Não vingou apenas dada a promiscuidade do financiamento das campanhas eleitorais por todos os partidos.
A Lei da Ficha Limpa e as listas tríplices
Aqui atuou novamente o mecanismo de deformação tratado anteriormente.
A lei da Ficha Limpa é salutar – mas pressupõem a isenção político-partidária do Judiciário.
Nosso Judiciário que como vimos é antidemocrático e classista mostrou-se também partidário. E a lei da Ficha Limpa que poderia ser um mecanismo de depuração da nossa política acabou por ser a apliacção prática do conceito maquiavélico de “aos amigos tudo, aos inimigos a fria letra da lei”.
Como não se investigam os delitos dos políticos que pertencem ao partido das classes dominantes, esse serão sempre “fichas limpas”. Os adversários serão interditados pelo movimento contrário. Inicialmente, desde que houvesse crime que puni-los. A Lava Jato vai mudar esse princípio. Não será mais necessário o crime em si. Mas a acusação.
As listas tríplices para a indicação do Procurador Geral da República foram um erro crucial de Lula no poder. Um republicanismo ingênuo e irresponsável. Com elas o Ministério Público tornou-se um poder autônomo insubmisso aos freios e contrapesos montesquianos.
A Lava Jato e a seletividade do punitivismo
Com o não êxito da Doutrina Gilmar Mendes chegamos a Lava Jato.
O somatório de todas as tentativas anteriores acrescido de um novo partícipe – o Departamento de Estado Americano municiando o MPF de informações obtidas por seus “meios não convencionais”.
A bem da Lava Jato diga-se que há duas Lava Jato – ou a mesma Lava Jato em dois momentos.
A primeira terminou com o desbaratamento de uma quadrilha que agia na Petrobras desde os anos FHC e deixou a claro a corrupção do poder econômico sobre o poder político. Entregou uma lista de 51 nomes de políticos de todos os partidos – inclusive do partido das classes dominantes – ao Procurador Geral da República.
Essa é a Lava Jato meritosa que servirá de cortina de fumaça para a atuação da outra Lava Jato.
A que foi decisiva para o Golpe de 2016. A que gravou e divulgou ilegalmente diálogos da presidência. Incentivou movimentos pró-impeachment. E a que condenou Lula sem provas. E que pretende interditá-lo eleitoralmente se não conseguir também encarcerá-lo.
Os tutores do voto popular e a democracia sem povo
Lula é o nome mais poderoso do campo democrático e virtual eleito nas eleições de 2018. Lula é só um nome. É só um homem. Poderia já não estar entre nós – venceu uma doença terrível. O PT e a democracia deverão ser capazes de sobreviver sem Lula.
Nada do que a Lava Jato faça deverá impedir Lula de ser o grande cabo eleitoral das eleições de 2018. E então o que ocorrerá?
O golpe não é derrubar Dilma e interditar Lula. O golpe é direcionar as eleições de 2018.
Não as fraudar. Há mecanismos de proteção. Impedi-las como? Mas direcioná-las garantindo o resultado esperado, apesar do voto popular.
E é nesse sentido que preocupa e assusta a brutalidade primária e arrogante da escandalosa condenação de Lula sem provas e contra as provas. Sem nenhuma sofisticação intelectual argumentativa. Nem mesmo a vista nas prestidigitações do ministro Joaquim Barbosa no Mensalão do PT.
Preocupa porque talvez a construção da democracia sem povo tenha baixado de nível. E criado a figura do tutor da vontade popular.
E a partir de agora, o povo votará livremente naqueles nomes que o Judiciário previamente autorizar.
Qual a chance de algo assim resultar em sucesso?
Fora isso – a ditadura. Pura e simples.
PS: Oficina de Concertos Gerais Poesia – resistir é a única coisa dígna a fazer.
jose carlos lima...
28 de janeiro de 2018 11:31 amDesde a decada de 80 a Globo
Desde a decada de 80 a Globo se incomoda com Lula cantando no terreiro. Com a exclusao de Lula a Globo estarå mais livre e solta do que nunca….e o povo sem a voz de Lula, unico contraponto a Globo no falar as massas….a quadrilha q nos governa agradece.
Quando entro num onibus de volta do trabalho olho para o povo escravizado e de rosto cansado e me pergunto quantos ali sabem o que eh luta de classes…..nenhum….temos uma elite q tem pavor de povo esclarecido e por isso o primeiro ato da Direita no poder via golpe foi procurar calar Lula.
Calar a voz do povo.
Sob a liderança de Lula e do PT, muitos trabalhadores se esclareceram, surgiu o MST et…. por isso o sonho de consumo da Globo era calar Lula, ūnico contraponto ao PUM o Partido Unico da Midia. Contra isso cabe ao PT e forças populares instalar Comitęs de Resistencia pelo Retorno da Democracia com Lula. Sem a liderança de Lula, o golpe passa a falar sozinho no terreiro para fazer o que bem entende contra o interesse nacional. Que os Comitês levem esclarecimento.
https://jornalggn.com.br/noticia/e-tempo-de-reinventar-a-democracia-por-maria-luiza-quaresma-tonelli
Raul Capablanca
28 de janeiro de 2018 11:44 amreação
esta análiase leva à conclusão que ademocracia não é a arma para reduzir a desigualdade social,
Rpv
28 de janeiro de 2018 2:16 pmLava Jato – quem olha para a árvore não vê a floresta
“A primeira terminou com o desbaratamento de uma quadrilha que agia na Petrobras desde os anos FHC e deixou a claro a corrupção do poder econômico sobre o poder político. … Essa é a Lava Jato meritosa.”
A “Operação Lava Jato” é o braço operacional de um golpe de ESTADO.
A Petrobras é uma das principais ferramentas de desenvolvimento do Estado Brasileiro.
Golpear o Estado, entre outras coisas, é enfraquecer seus braços de desenvolvimento soberano.
A “Operação Lava Jato”, um ENTE PARAESTATAL, nunca teve o objetivo de “desbaratar uma quadrilha que agia na Petrobras”, seu objeto sempre foi “desbaratar” a própria Petrobras, para com isso enfraquecer o Estado Brasileiro de modo que ele sirva aos interesses de uma plutocracia nacional e aos interesses geopolíticos internacionais.
Roberto Sidnei
28 de janeiro de 2018 8:02 pmAdvogado Dotti
Quando o advogado da petrobras fez sua intervenção, ficou claro que de petrobras não tem nada. É o petroleo, estupido!
interlocutor
29 de janeiro de 2018 9:18 amAnálise clara, precisa e
Análise clara, precisa e fundamental. Apresenta uma conjuntura em que, se soubermos evitar o derrotismo, que é exatamente a postura que a Casa Grande espera de nós, há amplas possibilidades de superar o golpe e subir o patamar civilizatório em nosso País.
https://outraspalavras.net/brasil/eles-nao-deram-o-golpe-para-devolver-o-poder-a-lula/
“Não deram o golpe para devolver o poder a Lula”
POR ANTONIO MARTINS– ON 28/01/2018CATEGORIAS: BRASIL, CAPA, POLÍTICAS
Lula, , em 25/1: sinais de que manterá a candidatura mesmo se encarcerado
Derrotista e acima de tudo precária, a frase acima percorre as bolhas da esquerda, depois que o TRF-4 manteve a condenação do ex-presidente. O que há de (muito) errado nela?
Por Antonio Martins
Um frisson de euforia tomou conta dos “mercados” e da mídia desde a última quarta-feira (24/1), quando três desembargadores do 4º Tribunal Regional Federal ampliaram a condenação de Lula e dificultaram, por combinação prévia de sentença, sua defesa. A Bolsa de São Paulo subiu 5,31%. Os jornais decretam, pela enésima vez, a morte política e a prisão próxima do ex-presidente – em especial depois que um juiz substituto de Brasília, denunciado várias vezes por favorecer as fraudes fiscais de grandes grupos econômicos, proibiu-o de viajar à Etiópia. Quem sabe agora, aposta-se, a população aceite eleger um candidato afinado com as contrarreformas.
A mesma onda parece engolfar alguns sites alternativos. “A prisão de Lula é a porta para o endurecimento”; além dele, “muitas lideranças poderão ser presas”, previu o bravo Renato Rovai na revista Fórum. Nas redes sociais, as bolhas de opinião à esquerda – até há bem pouco exageradamente otimistas – agora martelam o mesmo ponto de vista. Uma frase marca o tom melancólico do debate: “Eles não deram o golpe para devolver o poder em eleições democráticas”.
Os que a repetem cometem um erro banal: confundir o desejo do adversário com o exame concreto da correlação de forças existente. Os Estados Unidos não gastaram trilhões de dólares na invasão do Iraque para entregar o poder e o petróleo a um governo ligado ao Irã. Os militares pós-1964 não transformaram o Brasil na oitava potência industrial do planeta para passar o bastão a Tancredo Neves, o homem que os chamou de “canalhas” no primeiro dia do golpe. E no entanto… O cenário pós-TRF4 é complexo e contraditório. O derrotismo é sempre uma saída fácil, porque dispensa o trabalhoso exame da conjuntura e a busca de saídas táticas. É e esse esforço que se dedica este texto, a partir de três hipóteses essenciais:
1. O bloco conservador obteve uma vitória importante, mas não rompeu o equilibrio de forças estabelecido em 2017
Foi uma vitória patife, que demonstrou a brutalidade e arrogância da Casa Grande. Ao combinarem sentenças idênticas, de doze anos e um mês, para Lula, os desembargadores do TRF assumiram que fazem um julgamento político – não o exame de um suposto crime de corrupção. A coincidência tríplice, impossível por acaso, foi tramada previamente. A intenção, alcançada, era reduzir ao máximo as chances de recurso do réu, para impedir que os eleitores possam escolhê-lo em outubro. Se possível, para encarcerar sua mensagem, a partir de abril.
O êxtase dos mercados atesta o caráter de classe da decisão. Mas não significa que a fatura tenha sido liquidada – nem, portando, que esteja aberto caminho para uma onda de prisões de líderes populares. Desde meados de 2017, o cenário político brasileiro tem como característica central um impasse – e ele se mantém. Um bloco conservador heterogêneo, formado pelo grande poder econômico, a casta política e a mídia, reuniu força suficiente para impor uma Destituinte. Implica liquidar, a toque de caixa e sem debate, tanto as conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988 quanto as que remontam ao período do getulismo.
Porém, este processo foi freado, há cerca de nove meses. A oposição popular interrompeu parcialmente os retrocessos. Por enquanto, ela não se traduz em grandes protestos. Protagonizou alguns, como as greves “gerais” de abril e maio – que não tiveram sequência. Manifesta-se, principalmente, numa espreita eleitoral muito temida por todos os que se envolveram no golpe. Há uma grande contradição latente aqui: a casta política, que sequestra a democracia, precisa do voto popular. Por isso, os deputados temem concluir o desmonte (“reforma”) da Previdência.
Aos poucos – muito menos rápido do que gostaríamos – vai se formando uma oposição consciente às contrarreformas. Maiorias substanciais já se opõem ao desmonte da Previdência, da legislação trabalhista e à privatização das estatais. O arco de alianças que promoveu o golpe tem, na maior parte das situações, força para ignorar estas maiorias. Conseguiu fazê-lo em (mês), quando impôs a contrarreforma trabalhista. Não repetiu a façanha em (mês), quando fracassou na contrarreforma política, ao se dividir (uma ala, capitaneada pela Rede Globo, opôs-se ao novo Fundo Eleitoral).
O arco pró-Golpe é incapaz, de provocar uma ruptura institucional que leve ao cancelamento das eleições ou a uma escalada repressiva ilimitada, que signifique prender em massa as lideranças sociais. Aqui, as comparações com 1964 são descabidas, por dois motivos cruciais. Não há uma força coesionadora que exerça um papel nem de longe similar aos dos militares. E, ainda mais importante: não há um projeto conservador defensável a oferecer à sociedade. O regime militar sufocou a democracia e violou em massa os direitos humanos – mas promoveu um processo notável de modernização capitalista, que urbanizou e industrializou o país. Os golpistas de hoje defendem o trabalho rural não remunerado, permitiram a disparada do preço do gás de cozinha (a ponto de provocar a volta da lenha) e reintroduziram o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres… Há duzentos anos, Napoleão Bonaparte já ensinava: nem que tivessem a força das baionetas, poderiam sentar-se sobre elas.
A vitória da coalizão conservadora em 24/1 colocou-a na ofensiva, mas não resolve o impasse tático desenhado desde o ano passado. Uma nova batalha se aproxima. Após reduzir novamente suas próprias ambições, os golpistas tentarão impor, em fevereiro, a contrarreforma da Previdência. Será, acima de tudo, uma disputa simbólica. As medidas foram tão desidratadas que não provocarão efeito sensível algum sobre o Orçamento, por décadas. Busca-se acima de tudo produzir um sinal de força. O pior a fazer, às vésperas do combate, é dar por perdida a guerra contra o golpe.
2. A disputa sobre o futuro do país, após o colapso da Nova República, não está definida. Nela, Lula tem papel decisivo
Por que Lula, normalmente tão moderado e conciliador, tornou-se o grande alvo dos conservadores? Por que os jornais da velha mídia destacam, em clara atitude de torcida (1 2 3), a possibilidade de pulverização das candidaturas de esquerda? Para encontrar a resposta, é preciso examinar o papel crucial que as eleições de 2018 assumiram.
Em maio de 2016, a Nova República desabou, depois de trinta anos. O pacto de governabilidade com presidentes moderados e oposição civilizada se desfez. Mas o que virá em seu lugar? No momento, há duas alternativas possíveis. A primeira implica reverter o golpe, restabelecer a democracia e abrir caminho para o choque democrático de projetos – agora, enfim, mais explícito, menos amortecido. Interessa a todas as formações políticas à esquerda (do PT ao Ocupa Política, formado em dezembro, numa reunião em Belo Horizonte). Serve, mais que isso, a um vasto leque de movimentos sociais que não desconsideram a política institucional – embora queiram ir muito além dela.
A opção é um cenário de normalização do golpe, de vitória do Estado ultraliberal, de anulação da política enquanto possibilidade real de transformar a sociedade. Neste horizonte, os retrocessos pós-2016 consolidam-se. A Emenda Constitucional 95 mantém bloqueada a chance de políticas públicas criativas e robustas; degrada o SUS e os tímidos avanços na Educação pública – como as novas Universidades e escolas técnicas. A renda trilionária do petróleo é entregue às transnacionais. As contrarreformas Trabalhista e da Previdência rebaixam de forma duradoura as condições de vida (e de luta, principalmente) dos assalariados. Uma contrarreforma Tributária, já em tramitação, retira recursos essenciais da Seguridade. Firma-se a ideia de que não há nem direitos sociais, nem comum – apenas um mercado em que sobrevivem os “mais aptos”. O Estado brasileiro regride à condição pré-1930: a de mero garantidor da lei, da ordem, da segurança pública e da “Justiça”.
O que menos interessa ao bloco conservador é deixar explícito o choque entre os dois cenários. O ultraliberalismo não resiste à democracia. Se puder enxergar o que está em jogo, a vasta maioria da população fará sua escolha. É esta a razão da impressionante dianteira de Lula em todas as pesquisas de opinião, após quatro anos sob bombardeio diário da mídia, do Judiciário, dos políticos tradicionais. Retirá-lo do jogo, a esta altura, borraria os contornos da batalha. Guilherme Boulos, por exemplo – um possível candidato do PSOL – está muito à esquerda de Lula, mas não expressa, para a grande maioria do eleitorado, a possibilidade de um outro país.
Mais: perseguido, Lula compreendeu que sua única saída é desafiar os que o agridem. Ao fazê-lo, mantém a disputa viva, ganha tempo, impede que a superioridade atual de forças do arco conservador encerre o jogo. A intenção dos que deram o golpe é consolidar, por décadas, seu projeto de retrocessos. Mas os dados ainda estão rolando.
3. A fragmentação da esquerda não se consumou
A estratégia peculiar de Lula diante da decisão do TRF-4 está delineada, por ele mesmo, em dois discrusos memoráveis: o que fez na Praça da República, em São Paulo, horas depois de recondenado; e o que proferiu cerca de doze horas depois, ao aceitar a indicação de sua pré-candidatura à Presidência. Três decisões destacam-se em suas falas – todas coerentes com o propósito de não jogar a toalha.
Primeira: a candidatura será mantida até o fim, em desafio à tentiva de tolhê-la por expediente judicial. Esta atitude tira proveito de uma brecha, na ambígua Lei da Ficha Limpa. Não há cassação automática de candidatos. Registrada uma postulação à Presidência, até 20 de agosto, é preciso que alguém requeira sua nulidade ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabem recursos, a esta própria corte e ao STF. Como o primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro, será quase impossível evitar que a imagem de Lula, a temida jararaca,apareça para os eleitores nas urnas eletrônicas.
Segunda: Lula retomará as caravanas, já em fevereiro – e concorrerá mesmo em caso de vir a ser preso, como deixou implícito na fala de 25/1. E para deixar claro o caráter opositor de sua candidatura, lançará, em fevereiro, uma nova Carta aos Brasileiros – desta vez “dirigida à sociedade, não aos mercados financeiros”. É possível, especula-se que o documento inclua propostas de simbiolismo rebelede – entre elas, a tributação das grandes fortunas e dos dividentos auferidos pelos capitalistas, acompanhada pela insenção de Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil. A prisão, se houver, ocorrerá a partir de abril. Ou seja: resta tempo para criar uma situação em que o encarceramento será visto como uma represália das elites a quem desafia a ordem pós-golpe e a agenda de retrocessos.
Terceira: Não se busca uma unidade forçada da esquerda. Desse modo, evitam-se polêmicas que seriam desgastantes e constroi-se uma cena curiosa. Livre ou encarcerado – mas, em qualquer caso, sob o tacão do Judiciário – Lula permanecerá, durante toda a campanha como um símbolo; como uma possibilidade, talvez hipotética, de outro futuro. Quanto mais reais forem os riscos de ser cassado, menos seus adversários poderão atacá-lo impunemente. À sua sombra, outras candidaturas terão espaço para crescer – Ciro, Manuela, Boulos, Ouriques? O espaço estará aberto, a sorte lançada.
Precisamente neste espaço, poderão crescer, também, ideias e projetos que transcendem a mera disputa eleitoral. Destaca-se a de submeter os principais atos do golpe a Referendos Revogatórios. Se conduzida a partir dos movimentos sociais e da sociedade civil, ela permitirá ir além da resistência simbólica ao projeto de país regredido; estimular a população a examinar concretamente os sentidos da agenda de retrocessos em curso; em especial, a pensar alternativas.
Em sua intuição política formidável, Lula parece ter identificado um caminho. Uma esquerda triste reluta em enxergá-lo.