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A sugestão vem de aliados do presidente eleito sob o argumento de enxugar a máquina pública, mas se alinha com discurso que Bolsonaro já vinha praticando
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Jornal GGN – Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) querem rebaixar o status da pasta de Direitos Humanos de ministério para uma secretaria especial.
O argumento é manter a proposta de enxugamento da máquina pública. Neste sábado (01), Bolsonaro disse que o cargo foi cotado para a pastora e advogada Damares Alves, apesar de arrematar que o assunto foi conversado “muito por alto” com a possível futura ministra. “Não foi prometido nada, mas seria do meu entender uma pessoa extremamente qualificada para desempenhar a função”, afirmou.
Caso se confirme o rebaixamento de Ministério para Secretária Especial, a mudança dará mais força às críticas contra Bolsonaro, conhecido tanto no Brasil como no exterior pelas declarações polêmicas contra os direitos humanos.
Em junho de 2016, em entrevista à rádio Jovem Pan, o futuro presidente declarou que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”. Cerca de 17 anos antes, em entrevista à TV Bandeirantes, em 1999, novamente sobre o governo autoritário que se estendeu de 1964 a 1985 disse:
“No período da ditadura, deviam ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique, o que seria um grande ganho para a Nação”.
Sobre o estado laico, minorias e maiorias, em um encontro na Paraíba, em fevereiro de 2017, o então deputado expressou: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”
Sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, declarou em entrevista ao Zero Hora, em dezembro de 2014, que tem pena do empresário no Brasil por conta dos direitos trabalhistas para as mulheres em licença-maternidade:
“Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? “Poxa, essa mulher tá com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade…” Bonito pra c…, pra c…! Quem que vai pagar a conta? O empregador”.
Bolsonaro também é autor de frases racistas, as que ficaram mais famosas foram ditas durante uma palestra que participou, em abril de 2017, no Clube Hebraica do Rio de Janeiro:
“Eu fui num quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.
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A FALSA CRENÇA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
Há, em nosso País, uma falsa imagem de que os direitos humanos protegem, tão somente, aqueles que praticam crimes. É uma crença oriunda da ignorância e do poder midiático, para fins de aumento de audiência e, ainda, principalmente políticos.
Assim, a sociedade irá até aplaudir o rebaixamento ou extinção do Ministério dos Direitos Humanos. Hoje, aquela frase, “ bandido bom é bandido morto” é muito bem aceita pela sociedade, cansada, é verdade com o aumento vertiginoso da criminalidade.
No entanto, os direitos humanos protegem os cidadãos brasileiros, em geral. É consequência, inclusive, dos direitos fundamentais, previstos em varios artigos na Constituição Federal, máxime no artigo 5º, que dita que “todos são iguais perante a lei, sem distinção d qualqur natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assim, o cidadão assaltado deve ser protegido, a ele deve ser dada segurança, pois é um cidadão, um ser humano. Os direitos humanos o protegem, pois, reitere-se, buscam garantir o direito a vida, à liberdade, é claro o direito ao seu patrimônio, etc. Os direitos humanos, ao proteger todos nós, obrigam o Estado a dar a todos nós segurança. Mas ela acaba faltando por dificuldades, máxime fruto da péssima atuação dos maus governos.
Assim, há uma confusão no tema. Quando defendemos os direitos humanos, estamos buscando defender a todos os seres humanos. Todos, principalmente os inocentes.
Os bandidos devem ser condenados com o rigor das penas que a lei prevê. Poderiam ser muito mais duras, conforme o grau de criminalidade, inclusive levando-se em conta a crueldade. Há casos que até poderia haver a prisão com pena muito maior.
No entanto, há, por vezes, há abusos terríveis. Inclusive, é comum ver cadeias lotadas, celas sem espaços, um preso por cima do outro, onde não sequer há condições de higiênicas básicas. Assim, falando o português claro: defecam, uniram no meio da cela. Não possuem, em muitos casos, sequer lugar para dormir. E quem o faz, por vezes, sofre torturas dos demais presos, líderes criminosos. Este castigo pode ter a concordância de parte da população, mas não está previsto na lei. A pena deve ser imposta pela lei.
Os direitos humanos garantem que os presos tenham direitos ao tratamento previsto pela lei, mas não podem sofrer penas maiores do que ditadas pela legislação penal, pois aí as autoridades estariam cometendo crimes, lesando inclusive os direitos humanos, também.
Lembre-se que há pequenos delinquentes que chegam a ficar presos por muitos anos excedentes à sua pena. Aí os direitos humanos devem valer para eles, é claro.
Ademais, a pena não é apenas um castigo, mas deve ser condição para a recuperação do criminoso, pois, ao final da pena, ele volta à sociedade. Nos países mais civilizados, a cadeia tem a finalidade de aplicar a pena e também buscar a recuperação dos criminosos, pois há essa possibilidade de recuperação.
Na verdade, como estamos acostumados a ver, sofrendo crueldades na prisão, principalmente os presos, que praticaram pequenos delitos, tornam-se criminosos violentos e sanguinários, totalmente irrecuperáveis. Aqueles, que praticaram crimes cruéis, saem de lá verdadeiros monstros, dispostos a se vingarem, acabando a sociedade por sofrer ainda mais pelas ações de bandidos pós o término do cumprimento da pena.
Os condenados não podem ser tratados, de forma desumana, pois seríamos, como eles, delinquentes.
Agora, finalmente, como proteger um inocente preso? Veja este caso, v. gratia:
https://www.diarioonline.com.br/noticias/brasil/noticia-519404-homem-inocente-e-preso-abusado-sexualmente-e-contrai-hiv-no-amazonas.html
Bom…
A sugestão vem de
Bom…
A sugestão vem de aliados do presidente eleito sob o argumento de enxugar a máquina pública
…mas os 15 ministérios já viraram 20, podem virar 22 e daqui a pouco só vão ter cortado mesmo os ministérios sociais, porque, afinal, questão social pra essa gente é polícia espancando a sociedade.