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Jornal GGN – Cinco anos após as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os crimes e violações da ditadura do regime militar no Brasil (1964-1985), um grupo será criado para cobrar e monitorar do governo federal o cumprimento do relatório. O “Núcleo Monitora” será lançado na próxima quarta-feira (25), em um seminário que contará com a presença do juiz espanhol Baltasar Garzón, o grupo de trabalho sobre Desaparecimentos Forçados da ONU, pesquisadores e representantes do Instituto Vladimir Herzog, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros.
O projeto inédito de monitoramento e advocacy das recomendações do CNV será lançado em uma programação completa: o Seminário Internacional “Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois”. Trata-se da primeira iniciativa da sociedade civil para cobrar do governo de Jair Bolsonaro o cumprimento das recomendações.
E é neste cenário que foi feito o convite para Garzón participar do seminário: o espanhol foi o responsável pela ordem de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, e hoje é um dos mais renomados advogados pelos direitos humanos no mundo. Além do caso de Pinochet, ditador do qual Bolsonaro faz questão de defender em todos as suas manifestações sobre o país vizinho Chile, o juiz também atuou na investigação de assassinatos por forças leais ao ditador espanhol Francisco Franco, além da abertura de um inquérito detalhado sobre as torturas na prisão norte-americana de Guantánamo.
O evento contará com a presença de Luciano Hazan, das Nações Unidas, no grupo sobre Desaparecimentos Forçados da ONU. Também é esperada para a ocasião a reabertura do debate sobre a Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) e a violência de Estado sistematizada, desde a ditadura até os tempos atuais. Além de completar 5 anos do relatório da CNV, é o 40º aniversário da Lei de Anistia.
Confira a programação:
“Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois”
8h30 – 9h30
Coffee-break
9h30
Instituto Vladimir Herzog lança o Núcleo Monitora – Monitoramento e Advocacy das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
10h – 12h
Workshop – Sistema de Perícia no Brasil Hoje
Paulo Saldiva, Professor Titular do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP e Diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP
Flavia Medeiros, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (UINCT) e Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC)
Eduardo Cardoso, Perito Criminal Federal
13h30h -15h30
Workshop – Anistia, desaparecimentos forçados e impunidade.
Luciano Hazan, Membro do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários das Nações Unidas
Glenda Mezarobba, Cientista Política e Integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog.
16h – 18h
Conferência Magna: Violência de Estado e Impunidade.
Apresentação e mediação: Paulo Vannuchi.
Convidado especial: Baltasar Garzón.
Debate com integrantes e representantes do Instituto Vladimir Herzog, Ordem dos Advogados do Brasil, Fundação Friedrich Ebert, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC) e Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ.
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Não entendi!
Não foi esse mesmo juiz q foi punido, na Espanha, por ultrapassar os limites da justiça?