As Slums em Manaus e a (des)construção da cidade, por Adnamar Mota dos Santos

A região sofre com uma massiva migração de pessoas oriundas do interior do Amazonas, de outros estados e até mesmo de outros países atraídos, principalmente, pelo Polo Industrial de Manaus (PIM)

Movimentação nas ruas de Manaus - Agência Brasil

do BrCidades

As Slums em Manaus e a (des)construção da cidade

por Adnamar Mota dos Santos

A primeira definição de favela vem da palavra inglesa slum, e foi publicada no Vocabulary of the Flash Language [vocabulário da linguagem vulgar], em 1812, pelo escritor James Hardy Vaux. É sinônimo de racket, “estelionato” ou “comércio criminoso”. Em Manaus, a questão da moradia em áreas irregulares –  as slums –  tem levado os cidadãos a serem tratados como  verdadeiros criminosos, fazendo jus à etimologia da palavra. A generalização das favelas é o principal tema do relatório The challenge of Slums (O desafio das favelas), documento histórico e sombrio, publicado em outubro de 2003 pelo Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas (UN-Habitat). O referido registro é fruto da colaboração de mais de cem pesquisadores e revela as condições de vida de favelas no mundo globalizado.

Apesar de usarem a palavra Slum no título do relatório, os autores de “O desafio das favelas” descartam sua atribuição pejorativa, porém conservam a definição clássica de favela, caracterizada por acesso inadequado a água potável, condições sanitárias insalubres e insegurança da posse da moradia. Essa definição foi adotada oficialmente em reunião da ONU, em Nairóbi, em outubro de 2002”. Mesmo sendo uma iniciativa importante, essa definição não dá conta de definir a ampla condição do morador de favelas, já que não leva em consideração algumas especificidades dessas áreas, tais como: condições socioeconômicas, padrões de vida entre diferentes grupos de assentamentos informais, aspectos culturais, emprego e renda, entre outras características individuais.

Manaus, capital do estado do Amazonas, é um centro urbano com muitos contrastes sociais e repleto de favelas. Com uma população estimada de 2.255.903 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2021, a região sofre com uma massiva migração de pessoas oriundas do interior do Amazonas, de outros estados e até mesmo de outros países atraídos, principalmente, pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) – prorrogado até 2073 –,  o que acarreta numa cidade cuja demografia cresce em ritmo acelerado e desordenado.

Uma das principais consequências desse aumento desordenado da população é o desemprego massivo. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), no 1º trimestre de 2020, mais de 1,1 milhão de pessoas estavam fora da força de trabalho. Ainda que o faturamento da cidade esteja em constante crescimento anual, o número de empregos diretos não cresce na mesma proporção. Some-se a isso a falta de qualificação profissional que vem levando muitas pessoas a desenvolver atividades informais, ou viver de subemprego, e temos um quadro onde cada vez mais prolifera a pobreza entre as famílias.

Mesmo diante dessa situação adversa, o acesso às políticas públicas tem se torna cada vez mais distante dessa classe de trabalhadores, o que evidencia o descaso dos gestores na criação de políticas públicas participativas, planejamento das cidades, desenvolvimento de programas e projetos que caminhem ao encontro das necessidades das comunidades mais carentes e da geração de emprego e renda.

Desigualdades socioespaciais

Uma pesquisa do IBGE, em 2020, demonstrou que, das 653.618 moradias existentes em Manaus, mais da metade, 348.684 (53,3%), são consideradas aglomerados subnormais – ocupações com difícil acesso a saneamento básico e serviços essenciais.

As variações da ocupação do território na cidade de Manaus foram constituídas das especificidades dos ciclos econômicos desenvolvidos no estado do Amazonas no transcorrer do tempo. Essas variações acarretaram na construção de uma cidade com grandes investimentos em infraestrutura em lugares específicos, como são os casos da área central e da zona oeste da cidade, em especial no complexo turístico Ponta Negra. O bairro tem um IDH de 0,930, um dos melhores IDHs da cidade de Manaus, usufruindo de uma qualidade de vida semelhante a de países bem desenvolvidos, como a Suíça e a Austrália, por exemplo. Na outra margem da cidade estão as áreas ocupadas por trabalhadores de baixa renda que (con)vivem em áreas insalubres, de poucos investimentos em desenvolvimento social e urbano, transportes coletivos superlotados, moradias sem água, ligações elétricas clandestinas – só de “gatos” – e crianças sem escola, algo que a geografia dá conta de conceituar como segregação de território.

Houve um período em que, de forma pactuada, Movimento Popular e Governo constituíram uma aliança pela legalização das terras ocupadas e da distribuição de lotes. Essa aliança contribuiu para práticas perniciosas da falta de cidadania, conduzidas pela troca de votos e favores políticos. Para além da regularização de terras ocupadas, é necessário que o Estado constitua uma Política e um Plano Habitacional para o enfrentamento, não somente do déficit habitacional, como da urbanização de assentamentos precários e da regularização fundiária. Somente regularizar a terra não resolve a problemática de urbanidade da cidade, pois o enfrentamento não acontece de maneira isolada.

O que fazer diante de fatos tão esdrúxulos?

Um dos grandes exemplos brasileiro da falta de urbanização adequada está no bairro cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Fruto de ocupação desordenada na década de 1990, o bairro é a 10ª maior favela do Brasil, segundo dados do IBGE. A situação da comunidade carioca guarda muitas semelhanças com o que acontece em Manaus, onde 15,7% dos domicílios estão em regiões de favela. A cidade tem 295.910 pessoas vivendo nestas áreas e ocupa a 8ª posição dentre as capitais brasileiras com o maior número de domicílios em “aglomerados subnormais”. Em Manaus, ¼ da população vive em assentamentos precários, o que corresponde a 25,89% de sua população.

As slums em Manaus foram constituídas de ocupações irregulares – as chamadas “invasões” – que ao longo do tempo foram se configurando como bairros formais. Ainda que os serviços públicos tenham chegado décadas após sua ocupação, esse processo foi marcado pelo conflito de terra, como foi o caso do bairro da Compensa. Atualmente, esse bairro abriga a sede do Governo Estadual, da Prefeitura de Manaus e, na sua proximidade, encontram-se as sedes do Ministério Público Estadual e da Câmara Municipal de Manaus – CMM.

As slums manauaras também estão presentes em conjuntos habitacionais formais, onde há falta de urbanidade, como é o caso do conjunto habitacional João Paulo II, localizado na Zona Norte da cidade de Manaus, construído pelo Governo do Estado em 2005. A localidade conta com 1.320 unidades habitacionais de 33m², sendo um dos empreendimentos do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) para reassentamento das famílias oriundas de áreas de risco. Além de ser distante da área central, o conjunto não conta com equipamentos comunitários de saúde e de educação, entre outros, para atender a demanda local. A rede de infraestrutura básica é precária e insuficiente para atender a população, assim como os demais serviços urbanos inerentes a uma vida digna.    

Segundo relatos contidos no Relatório do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (FARU), de novembro de 2011, um dos moradores do conjunto João Paulo II resumiu as necessidades básicas daquela comunidade da seguinte maneira: “não temos quadra de esporte, o transporte são ônibus velhos que andam super lotados, não temos posto médico e nem uma unidade básica de saúde”.

Uma outra moradora sem identificação revelou em entrevista ao mesmo Fórum em tom de tristeza: “aqui, de fato estamos, na merda. Não tem esgoto, aqui só tem casa”. O tom de ironia e revolta não é por acaso. Durante a visita da coordenação do FARU foi constatado que as águas servidas das casas e dos banheiros escorrem nas ruas do conjunto.

O conjunto habitacional Cidadão, popularmente denominado de “cemitérios de tijolos” ou “caixinha de fósforo” também é exemplo vivo da segregação planejada na cidade, o que corrobora com nossa tese que o Estado tem sido o principal indutor da exclusão social. O conjunto foi construído com recursos oriundos do extindo Ministério das Cidades, em uma área que mostra o vestígio do desmatamento da floresta que deu lugar a um bairro com infraestrutura precária, sem equipamento público e com linhas de ônibus insuficientes para atender a demanda. O bairro expressa bem o conceito técnico de características de “favelas”, ou “aglomerados subnormais”, definido pelo IBGE como populações excluídas com carência em saúde, segurança, transporte, educação e planejamento urbano.

Ao longo dos últimos 30 anos em nosso país, foi constituído um arcabouço de normas jurídicas que tratam do planejamento das cidades. São instrumentos legais contidos em nossa Constituição, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica e no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus que formam um dos mais prestigiosos conjuntos de leis urbanas do mundo. Contudo, essas leis não podem ficar apenas no papel. É necessário um potente diálogo entre Estado e Sociedade com o objetivo de pactuar ações de políticas públicas para o enfrentamento da crise de urbanização existente na cidade.

Nesse sentido, uma das teses defendidas pelo Fórum Amazonense de Reforma Urbana é a fusão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Conselho Municipal de Habitação para formar o Conselho Municipal da Cidade de Manaus. Um conselho com funcionamento pleno, participação de entidades da sociedade civil organizada, de movimentos sociais e populares e da Academia, que contribuiria com o Governo através de medidas para construir coletivamente projetos e programas para  as políticas urbanas, assim como permitir que recursos do Governo Federal sejam repassados ao Governo Municipal direto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)

Despejo e luta por moradia

No contexto atual, um antigo problema ganhou uma nova variante que afeta cruelmente o dia a dia das pessoas que moram em lugares de alta vulnerabilidade social: os despejos durante a pandemia viraram um grande desafio a ser superado, porém, eles não  ocorrem somente nas chamadas “invasões”, como demonstra o caso da ocupação Monte Horebe, na zona norte da cidade – considerada a maior área urbana já ocupada. A ocupação Monte Horebe, despejada em fevereiro de 2020, ficava atrás daquele que foi considerado o maior conjunto habitacional de Manaus, o “Viver Melhor”, localizado na zona norte no bairro de Santa Etelvina, próximo à barreira da Polícia Militar, na AM-010, com acesso pela Avenida das Flores.

Os conflitos existentes em Manaus são descritos pelos agentes e órgãos públicos como de intensa relação com facções criminosas, com recorrente execução de desafetos do tráfico de drogas e a eliminação de lideranças comunitárias. Para o Estado, representado na figura da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, as famílias que moram em “invasões” são pessoas sujeitas às regras do tráfico e da milícia que controla e dita as regras do lugar. Essas pessoas vivem sob intenso terror e ameaças, sendo ainda obrigadas a pagarem taxas de até 30 reais para grupos do crime organizado. Não bastasse isso, a milícia ainda lucra com a venda de lotes, como afirmou o delegado Bruno Fraga, diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) do Amazonas.

As reintegrações de posse na última década na cidade de Manaus, como nos casos de violência ocorridos em junho de 2011; da retirada de 3 mil famílias no despejo da ocupação José de Alencar e das  5 mil famílias da ocupação Cidade das Luzes – ambas em 2015 na zona oeste da cidade –; e a evacuação de 6 mil famílias da ocupação Monte Horebe, em fevereiro de 2020 na zona norte da cidade, revelam o drama da negação e violação de direitos fundamentais. A questão da moradia em áreas irregulares tem levado esses moradores a serem tratados como criminosos e geram forte pressão nos movimento populares que também sofrem discriminação por sua defesa dos direitos humanos, da luta pela terra e por habitação saudável.

Tem sido doloroso acompanhar o cumprimento das ações judiciais de reintegração de posse e o recorrente despejo de famílias que vem gerando sucessivos conflitos sociais, onde os mais pobres e os mais fracos são os grandes penalizados. Estamos falando de uma questão que deve ser tratada como política pública e não com força policial. Em todas as ocupações, o que temos presenciado é a incrível capacidade do Poder público para articular e mobilizar as secretarias e os batalhões com o intuito de realizar os despejos dos ocupantes contrastando, vergonhosamente, com a incapacidade desses mesmos órgãos para discutir com a sociedade a busca de alternativas para os conflitos existentes, somado à visível falta de interesse em promover uma discussão coletiva de programas e projetos de política habitacional para o estado e o município. É inadiável a necessidade de diálogo na forma de instrumento formal com participação efetiva da sociedade civil, Academia, poder público Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de traçar metas para superar essa exclusão socioespacial.

Segundo avaliação dos movimentos de moradia e membros da coordenação do FARU, as ações de despejos têm provocado forte violação dos Direitos Humanos e Sociais com a vexatória participação dos poderes públicos que deveriam defendê-las. Consequentemente, ações como estas contribuiem para o aumento dos números lastimáveis de assentamentos subnormais [favelas] e de indigentes e excluídos na cidade de Manaus e região, o que impõem que haja não somente uma manifestação da sociedade a respeito dessas ações, mas também de parlamentares e de órgãos e entidades ligadas aos Direitos Humanos. As ações de despejos não podem continuar.

É nesse contexto de segregação do espaço construído e da remoção dos entraves que pedimos a atenção especial de todas e todos – da sociedade e do poder público – com o objetivo de quebrar esse paradigma de termos uma cidade dual: a cidade dos que podem pagar e a dos que sobrevivem à margem sem usufruir dos seus benefícios; a cidade dos ricos e a cidade dos pobres; a cidade legal e a cidade ilegal.

A segregação urbana nas cidades constitui uma guerra social na qual o Estado intervém regularmente em nome do que chama de progresso com pretextos do “embelezamento” e até mesmo em nome da “justiça social para os pobres”. Todavia, nas intervenções de progresso, os primeiros a saírem das áreas são justamente aquelas famílias que acreditavam ficar. Estas são recompensadas com algum tipo de bônus financeiro insuficiente, ou transferidas para conjuntos habitacionais nas periferias das grandes cidades. São os sem direito a cidades plenas.

Talvez não haja algo mais presente para o indivíduo que seu sentido de pertencimento a um determinado espaço. Essa é a expressão que tem levado à precarização dos níveis de vida da população nas cidades e que configura a questão urbana, não somente no déficit de moradias, mas também na criminalização e exclusão econômica cultural e espacial.

A segregação do espaço urbano continua sendo a força motriz de muitas ações urbanas. O resultado final podemos ver nas paisagens das nossas cidades: casas iguais e cercadas de nada por todos os lados, enquanto muitos têm que travar batalhas para ter um lugar onde dormir à noite.

Adnamar Mota dos Santos é Assistente Social, Membro da Coordenação e Assessor do Fórum Amazonense de Reforma Urbana e colaborador da Rede BrCidades.

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