Privatização da Sabesp pela Câmara e Ricardo Nunes: entenda o que significa

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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A partir de agora, a estatal de água do Estado de São Paulo estará regularmente disponível para o controle de acionistas.

Foto: Divulgação

Imediatamente depois de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar a privatização da Sabesp, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei, nesta quinta-feira (02). A partir de agora, a estatal de água do Estado de São Paulo estará disponível para controle de acionistas.

A votação da Câmara era considerada a definitiva para a privatização da Sabesp, após a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) já ter aprovado, em dezembro passado, o projeto que a tornava privada. O motivo para a necessidade da votação pelos vereadores é que, apesar de a companhia ser controlada pelo Estado, a cidade de São Paulo tem entre 45% e 50% da sua receita total.

A primeira votação, que ocorreu na semana passada, já garantia o resultado desta quinta, e o prefeito da capital já estava a postos para sancionar a medida imediatamente após a liberação da Câmara. Na Casa, 37 vereadores votaram a favor da privatização da Sabesp, contra 17 que se posicionaram contra.

Agora lei, sancionada por Ricardo Nunes (MDB), o texto permite que a cidade de São Paulo mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo após a venda. “A Sabesp continua em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico”, disse o governo de São Paulo, em nota divulgada.

Por outro lado, o governo estadual poderá deixar de ser o controlador da Sabesp, e a lei permite a venda, por meio de ações e licitação, a empresas privadas. Com isso, grupos que tiverem as maiores parcelas das ações terão o controle da gestão da companhia de água e saneamento de São Paulo.

Ainda, apesar de o texto prever uma suposta redução – de 0,5% a 1% – no valor das tarifas de água para a população paulista, agora dependerá da pressão dos acionistas majoritários o resultado desse empenho aos grupos de situação vulnerável, que deveriam ser mais contemplados com as reduções nas contas de água.

De acordo com o movimento sindical, como a decisão caberá aos acionistas, a Sabesp provavelmente aumentará os preços nas contas de água e esgoto, principalmente da chamada tarifa social – que são os grupos vulneráveis, além de uma possível piora no atendimento da população, uma vez que ficará a mercê de entidades privadas, sem necessidade de responder às demandas e regulamentações estatais.

“Estivemos firmes durante todo o dia na Câmara, em luta, denunciando o nefasto projeto de Ricardo Nunes, que facilita a privatização da Sabesp e entrega nosso patrimônio à iniciativa privada. Também foi um dia de alerta sobre os impactos terríveis que esse projeto irá impor à população, sobretudo a mais vulnerável”, narrou o presidente do Sintaema, José Faggian.

As organizações sindicais afirmam que “continuarão a luta pela reversão desse processo de privatização da Sabesp, inclusive judicialmente”.

“Quando o lucro é prioridade, o que é essencial, o bem-estar das pessoas, o acesso democrático aos serviços, nunca será prioridade. O governo de SP deu essa demonstração ao privatizar a SABESP, atendendo a ganância neoliberal que despreza a classe trabalhadora”, escreveu a CUT, em nota, quando a Alesp aprovou a privatização em dezembro.

“A direção do Sintaema segue na luta e lembra que o Sindicato tem mais de 50 ações na Justiça contra o projeto de Tarcísio de Freitas e que seguirá firme e mobilizada pela defesa da Sabesp pública”, também frisou o Sintaema.

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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

3 Comentários

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  1. Os tucanos, na sua forma atual neofascista, finalmente conseguiram privatizar a SABESP. Desde Gesner Oliveira como seu presidente, ainda com Covas no governo, isso era uma meta. Parabéns! A elite intelectual paulista chega mais próximo de seu objetivo de destruir a estrutura do estado de São Paulo, daquilo que lhe garantiu vantagens comparativas ao longo de décadas. Coloque na conta de “elite intelectual” os setubals, vilelas, brachers, diversos e de diversos tamanhos. Ah! E o petismo paulista pouco poderá levantar a voz, pois o petismo nacional, nas figuras de Wellington Dias, prócer petista do Piauí, e Rafael Fonteles, governador petista do estado, estão privatizando a SABESP piauiense. Quem irá nos salvar de nós mesmos?

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