O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2025 com a proposta de reduzir em até 30% o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Conforme o previsto na Constituição paulista, 1% da receita tributária estadual é repassada à agência, responsável por manter as pesquisas da USP, Unesp e Unicamp.
Atualmente, a Fapesp financia 10 mil bolsas para pesquisadores, além de manter laboratórios, centros de inovação tecnológica e startups focadas em soluções nas áreas de saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, bioenergia e biodiversidade.
Mas uma emenda constitucional aprovada pelo Senado prevê que 30% das receitas de Estados e Distrito Federal, relativas a impostos e taxas, podem ser desvinculadas para serem aplicadas em outras áreas.
Resposta
Ao Estadão, o governo paulista informou que “a aplicação da DREM (Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios) é uma prática reconhecida que visa a dar mais flexibilidade na gestão financeira”, mas que a gestão Tarcísio não prevê a utilização deste dispositivo até o momento.
Caso decida aplicar a DREM, a redução de 30% dos repasses a Fapesp representa a perda anual de R$ 600 milhões. A instituição contou com orçamento de R$ 2 bilhões em 2024.
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