A bola da vez das políticas públicas será a tarifa zero – uma belíssima ideia que ficou estigmatizada depois do uso político das manifestações de 2013. O PT, através de Jilmar Tatto, o MDB e o PSB, todos querem um Ministro no Ministério das Cidades, porque, depois do Bolsa Família, deverá ser a política social de maior impacto.
Ontem, na TV GGN Economia, houve um bom debate sobre o tema.
O ponto central é a necessidade imperiosa de uma nova visão de políticas públicas sistêmica. Não dá mais para repetir outras experiências, nas quais a visão unilateral dos casos trazia uma série de externalidades negativas.
Por exemplo, o estímulo à indústria automobilística lotou as metrópoles de carros, prejudicando o transporte coletivo, aumentando a poluição. Do mesmo modo, políticas habitacionais focando exclusivamente o ângulo financeiro – benefícios fiscais e creditícios – acabou espalhando conjuntos habitacionais para distâncias cada vez maiores dos locais de trabalho.
Por tudo isso, a questão da mobilidade deve juntar políticas urbanas, políticas industriais e formas de financiamento. Mas o foco central deverá ser a melhoria da vida do trabalhador e, por consequência, o aumento da eficiência da economia.
Parte-se, inicialmente, do pressuposto de que transporte público é utilizado exclusivamente por classes de menor renda e, com a pauperização dos últimos anos, fechou-se o acesso aos mais pobres.
Além disso, o modelo atual, de remuneração por passageiro, acabou desviando os ônibus das linhas menos rentáveis. Hoje em dia, a tarifa impede o acesso dos mais pobres e onera empresas e famílias que recorrem aos vales transportes.
Do lado urbanístico, há que se estimular leis de zoneamento modernas, que coloque no mesmo ambiente comércio, habitações populares e habitações para classes de maior renda – tal qual foi imaginado na Lei do Zoneamento de São Paulo na gestão Fernando Haddad.
A remuneração do transporte deverá ser por quilometragem rodada, e não mais pela quantidade de usuários. Nas regiões metropolitanas, o transporte deve ser tratado de maneira integrada.
Há desafios pela frente.
O primeiro, é estimar o aumento da demanda provocado pela tarifa zero. O segundo é definir as formas de financiamento.
Uma das alternativas é o aumento do IPTU (Imposto Territorial e Urbano). Outro, muito melhor, é a criação de uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) municipal, embutida no preço da gasolina. No final dos anos 2010, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômico Aplicada) calculou que um real a mais no preço da gasolina cobriria o custo do transporte em todo o país. E com um efeito deflacionário, já que o peso do transporte coletivo é maior do que o transporte individual nos índices de preço.
Há outros temas, mais audaciosos, mas que merecerão discussões aprofundadas no próximo ano. Outro deles será o da tarifa zero para transportes de carga.
Mas isso é tema para uma outra coluna.
Joel lima
2 de dezembro de 2022 9:53 amUma dúvida que tenho : há alguma experiência no mundo de tarifa zero em cidades com a população da cidade de são paulo ?
Zé
2 de dezembro de 2022 10:17 amPara ajudar, o ótimo texto de quem de fato compreende o assunto: Luiza Erundina e, principalmente, Lúcio Gregori:
https://revistaforum.com.br/debates/2022/12/1/ja-se-vo-30-anos-da-tarifa-zero-mas-polmica-continua-por-luiza-erundina-lucio-gregori-128042.html
Caso, quem sabe, por um enorme susto, Lula, num átimo de lucidez, tenha Lúcio e Ermínia Maricato no ministério, propostas que tenham como sentido melhorar a qualidade de vida nas grandes cidades possam surgir. Tem que ousar.
Xumaker
2 de dezembro de 2022 12:36 pmUma boa ideia – Tarifa Zero – e outra péssima ideia – aumento de impostos. Como disse um velho há muitos anos atrás: “Falar é fácil, difícil é fazer”
Flâvio
2 de dezembro de 2022 1:39 pmCaro Nassif, sou especialista em gestão da mobilidade urbana e trabalho no órgão gestor do transporte público em Fortaleza.
Os 3 pontos centrais nesse debate foram tocados por você no artigo: remuneração de todos os custos do sistema pela tarifa, financiamento do novo formato e ajustes na escala para continuidade do serviço.
Como os custos não desaparecerão, ao contrário, e quem opera o serviço são empresas privadas (na grande maioria das cidades o poder público abriu mão de operar no sistema) com um órgão público gerindo o sistema, a tarifa zero também implicaria um grande reforço da gestão pública para manter os custos e o conjunto do sistema em condições economicofinanceiras de operação contínua. É o contrário do que acontece atualmente, onde a regra nas cidades é a de órgãos gestores fragilizados técnica e politicamente.
A Lei Federal 12587/2015, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, trás um arcabouço legal que trata do conjunto da mobilidade. O governo Dilma não teve como avançar na sua implementação, o do golpista Temer muito menos e o fascio a abandonou por completo, muito em virtude da destruição do Mcidades.
Poucos municípios realizaram seus Plamobs, o debate sobre os reajustes tarifários em geral não segue o que a lei diz, as infraestruturas da mobilidade (dos terminais abertos e fechados aos abrigos e pontos de parada) permanecem sob modelos variados de gestão com pouco ou quase nenhum controle social.
O transporte público urbano é um sistema composto de vários modais. Importante falar dos trabakhadores precarizados dos aplicativos, que ensaiam expandir sua oferta para o transporte por ônibus, mas é igualmente importante debater como ficaria o modal táxi (transporte público individual de passageiros) e os modos complementares (vans e topics), que também são operados na maioria por trabalhadores precarizados e foram absolvidos pelo sistema na maioria das cidades.
A proposta de tarifa zero deve ser tratado considerando o conjunto do sistema, pois tem potencial para mudá-lo substancialmente. Deve, porque do contrário dificilmente se fará real.
Comecemos por resgatar o MCidades, reconstruir e atualizar a Semob, convocar os bancos de fomento para financiar partes do sistema (vejamos como estão os táxis acessíveis), resgatar a LF 12587 cujo conteúdo é fundamental para a mobilidade urbana e recuperar os órgãos gestores dos municípios.
A tarefa é grandiosa.
O povo merece o esforço.
Paulo Dantas
2 de dezembro de 2022 2:05 pmMorando no Rio me preocupa esta grana indo direto para as empresas de ônibus daqui.
Mas a coisa aqui já é esquisita mesmo.
Mas a ideia faz sentido , desde que fique claro que a coisa não é “0800” , a grana sai de alguém lugar.
E se tenha controle da qualidade da coisa.
W K
7 de dezembro de 2022 5:01 pmParticipei em julho último de um encontro em BH discutindo a tarifa zero. Eu achava que isso seria algo absolutamente irreal e qual não foi a minha surpresa que se trata de uma movimentação, uma reivindicação e uma implantação totalmente livre bandeiras ideológicas! E não é exclusividade brasileira!
Alguns fatos a respeito:
No Brasil há quase 50 cidades praticantes da tarifa zero em diversos estados brasileiros.
Próximo a BH já temos diversas cidades com tarifa zero, por exemplo Caeté, Itabirito, Mariana, entre outras.
No encontro, a autoridade de Caeté relatou um fato interessante sobre o custeio, quando implantou uma taxa fixa municipal por empregado devida por todas as empresas com instalações no município. Obviamente houve um princípio de chiadeira empresarial, que desapareceu rapidamente, pois alguns contadores dessas empresas descobriram que a essa taxa seria muito menor do que o custo do vale-transporte dos mesmos empregados, que desapareceria. Vamos lembrar que a bufunfa do vale transporte nada mais é do que um adiantamento de preços das passagens ao operador de ônibus.
A autoridade de Mariana (onde também houve rompimento de barragem de rejeitos de minério) também relatou alguns fatos interessantes a respeito do tema: com a obrigação da mineradora em reconstruir os bairros perdidos pela tragédia, ela tinha que pagar aluguéis os atingidos até o novo bairro ficar pronto. Isso fez o aluguel residencial disparar no núcleo central da cidade. Além disso, essa cidade é composta por vários distritos afastados do Centro, sem transporte público, por ser considerado antieconômico pelas operadoras. Muitos desses distritos viviam meio que em regime de subsistência, porque o transporte ao centro da cidade só era possível de carro e seus donos cobravam em torno de R$ 300,00 por viagem de carro!
Isso também gerava problemas para pessoas atendidas pelo SUS / farmácia popular, que não conseguiam realizar exames de saúde , obter remédios ou serem acompanhados pelos médicos, pela inexistência de transporte acessível financeiramente.
A tarifa zero mudou isso tudo, provocando uma imensa “sacudida” social na cidade: os inquilinos não atingidos pelo desastre da barragem acabaram optando pelos aluguéis mais baratos nesses distritos, sem perder contato com o centro da cidade, os doentes eram melhor atendidos, etc.
Uma lista de cidades com tarifa zero no Brasil pode ser encontrada aqui:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Transporte_p%C3%BAblico_gratuito
No exterior já há diversos países em que a tarifa zero foi implantada em sua totalidade, como por exemplo, Luxemburgo. Claro, um país pequeno. Mais detalhes, no idioma alemão (o Google tradutor talvez ajude) podem ser vistos aqui:
https://de.wikipedia.org/wiki/Tarifsystem_(%C3%96ffentlicher_Personenverkehr)#Kostenfreier_Nahverkehr
O tal encontro de julho foi patrocinado pela filial brasileira da Fundação Rosa Luxemburgo, alemã. No site da mesma é possível encontrar literatura gratuita sobre a “tarifa zero” em português:
https://rosalux.org.br/biblioteca/
Um dado interessante relacionado ao transporte urbano em BH, foi a queda do número de passageiros transportados nos coletivos – e isso *** ANTES *** da pandemia (2016-2017):
https://www.otempo.com.br/cidades/queda-no-numero-de-usuarios-de-onibus-e-a-maior-em-11-anos-1.2009836
O prefeito da época, Alexandre Kalil relatou isso naquela ocasião e apontou umas possíveis causas, entre elas a grande facilidade de adquirir motocicletas, fazendo com que muitas pessoas se livravam do transporte coletivo com motos.
Já durante a pandemia valeu para as operadoras de transporte urbano o conceito econômico “lucros privados, prejuízos coletivos”, com a prefeitura tendo que subsidiar os custos destas operadoras.
Em suma, o redirecionamento do custeio para manter a tarifa zero acaba por gerar um aumento da qualidade de vida para a população mais pobre, pela diminuição de seus custos mensais. Há gente mais humilde que gasta quase um terço de sua renda apenas para se deslocar ao seu trabalho, apesar de muitas facilidades legais.