A lei da Califórnia para proteger os empregados de aplicativos, por Luis Nassif

Foi pensando nisso que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, apresentou o Projeto de Lei AB5, visando conter a precarização do trabalho. Trata-se, hoje em dia, de uma preocupação recorrente de governantes de países civilizados.

Vale a pena se debruçar sobre a lei recente da Califórnia, visando proteger os trabalhadores de plataformas como Uber (clique aqui).

Em regiões industrialmente mais avançadas, não existe mais o emprego único e o contrato de trabalho tradicional. As plataformas chegaram para ficar, com empregos múltiplos e contratos de trabalho não padronizados.

Nos últimos 40 anos houve um empobrecimento da classe média americana. Agora, com as novas tecnologias, essa tendência vai se agravar.

Foi pensando nisso que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, apresentou o Projeto de Lei AB5, visando conter a precarização do trabalho. Trata-se, hoje em dia, de uma preocupação recorrente de governantes de países civilizados.

Califórnia tem mais de dois milhões de contratados independentes. Tentou atacar a precariedade do emprego com o Projeto de Lei AB5, que tenta codificar critérios sobre como categorizar os trabalhadores.

A lei define que as empresas terão que respeitar o salário mínimo, pagamento de horas extras, licença médica, seguro desemprego e contribuições do empregador para o Medicare e o Seguro Social. Além disso, foi autorizada a sindicalização dos motoristas. Já surgiram os sindicatos nacionais de trabalhos de transportes.

Para aprovar a lei, os legisladores isentaram outras profissões, como médicos, dentistas e agentes imobiliários, por eles próprios definirem sua remuneração. Ficaram cobertos pelo AB5 mais de 400 mil trabalhadores das plataformas digitais.

Estima-se que as mudanças poderão aumentar de 20 a 30% o custo da mão de obra.

Outra alternativa foi recorrer a uma lei da Califórnia que permite que proponentes de uma votação desistam dela, se acreditarem que os problemas que ele pretende tratar foram resolvidos.

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Por essa razão, algumas plataformas, como o Uber, ofereceram um piso salarial, a criação de um fundo de benefícios e a possibilidade da criação de associações para defesa dos interesses dos motoristas. Mas a oferta foi rejeitada pelos legisladores da Califórnia, Nova York, Nova Jersey e Washington.

Aparentemente, não está pegando. Na pré-campanha eleitoral, vários candidatos democratas indicaram que pretendem apoiar um AB5 nacional.

Tudo indica que o AB5 é o primeiro passo. O próximo será a criação de sindicatos e negociações coletivas.

O modelo tem três partes: os acionistas, os trabalhadores e os consumidores. O governador Gavin Newsom anunciou a criação de câmaras setoriais, para acertar acordos que preservem direitos e custos.

E aí se chega a um novo conceito, os sistemas de benefícios portáteis. Por ele, vários empregadores contribuem proporcionalmente e os trabalhadores combinam contribuições de várias empresas com as quais têm contratos.

Esse conceito foi implantado por Barack Obama, a partir da Lei do Programa Piloto de Benefícios Portáteis para Trabalhadores, do senador Mark Warner.

 

 

 

 

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7 comentários

  1. Explêndido Nassif esta informação crucial, Zuckerberg,Bolsonaro e até Haddad dizem q a revolução 4.0 irá acabar com muitos empregos,quando falam isto,já de alguma forma vão acostumando as pessoas a aceitarem ,há má intenção nisso,Como assim?Deixar máquinas fazerem o serviço de pessoas sem um controle mínimo e responsável?Fazer igual em SP q máquinas do Metrô vendem bilhetes,Quanto custou estas máquinas?Um ano ou dois anos de salários de pessoas de carne e osso q gastariam seu dinheiro na comunidade!E o custo mensal de manutenção destas máquinas?Mais quantos meses de salários de carne e osso?Isto é o q importa e não o ‘futuro”,a revolução 4.0(nome bonito p lucro máximo de empresários tecnológicos digitais)ora,ora o futuro não precisa ser exatamente do jeito q os próprios interessados dizem q vai ser, pq plataformas digitais devem lucrar tanto de forma tão agressiva e especulativa ?

    11
    • Ví um vídeo do mamaefalei com o título FIM DO UBER,aguentei assistir só uns dois ou três minutos,cheio de diversionismo,culpando a esquerda, Getúlio,rotulando perjorativamente,fugiu e nem falou nada sobre a questão principal,fiquei arrepiado de como uma pessoa dessa tão má intencionada e q distorce/esconde/manipula os fatos tem tantos seguidores,ali entendi todo o seu modus operandi, terrível,triste país,o Brasil não merece isso !!!

    • Mas e os empregos gerados pra montar as máquinas, e os gerados pra construir os componentes das máquinas, e os gerados no transporte das máquinas até o destino, e os gerados com a manutenção das máquinas? Já pensou se quando inventassem a luz, pessoas protestassem pq causaria desemprego nas fábricas de velas?

  2. E se a gente pedisse a Olavo de Carvalho, que mora lá por perto, a opinião dele sobre o governador Gavin Newson e essa Lei proposta ? Todo cuidado nessas horas ! É que Gavin está me parecendo um comunista bolivariano que planeja destruir a civilização ocidental cristã. Só falta ele dizer que a terra não é plana !

  3. Jimmy Hoffa deve estar rindo muito, onde quer que ele esteja!
    Para uma imensa maioria nos EUA , sindicato é sinônimo de Máfia ou pior dos Comunas!

  4. Mais do que defender o trabalhador,a criação de leis nesse sentido protege o Estado no futuro e,em consequência a vida das pessoas.

  5. -> A esquerda ganha na Argentina, e pegará uma economia em ruínas. Passada a fase de carência, todos os males da economia serão jogados em suas costas
    -> Como dizia um cartaz no Chile, não somos nem de esquerda, nem de direita, somos de baixo, e estamos contra os de cima.
    -> O mesmo fenômeno ocorreu no governo Dilma.

    deveríamos estar imersos na insurreição chilena, pois lá nasceu o neoliberalismo periférico e lá agora está em agonia, asfixiado pelas ruas em movimento.

    a Ditadura de Pinochet viabilizou a doutrina do choque de Hayek e Friedman, mantendo o Chile em torpor vegetativo mesmo durante a concertación democrática.

    enquanto milhões se fazem visíveis en las calles, Bachelet desapareceu na irrelevância.

    e assim será com Alberto e Cristina. como já foi com Rafael Correa. Pepe Mujica e a Frente Ampla se desgastam frente o estreito limite a que se condenaram. Evo Morales? tão brincando, né?! o Bem Viver que El Alto aspira é um capitalismo periférico com feições aymará.

    a exceção continua sendo Chavez, tão exceção que sustenta até hoje Maduro.

    mesmo com limitações e muitos equívocos (principalmente na política econômica), Chavez foi capaz de implementar a principal e matriz de todas as outras mudanças: a organização popular.

    No Brasil o fracasso não é apenas do Lulismo, é o da quase totalidade da Esquerda, exceto pequenos grupos, tendências e organizações semi-clandestinas.

    se Lula pede como seu presente de aniversário a luta contra a destruição do Brasil, fadado a ser um imenso Chile à la Pinochet, tudo o que ganhou foram festivos parabéns prá você.

    Lula recebe aquilo que desde 1989 não fez senão disseminar: a cultura política da via eleitoral/institucional, do conchavo e da conciliação.

    a crise de representação se alastrou por toda AL. ela é consequência da crise sistêmica do Capitalismo contemporâneo.

    é justamente a falta de resposta a esta crise, o principal fator da ascensão do neofascismo. mas também este não tem respostas para a crise.

    a única resposta possível vem da ruptura. e ela está por toda a parte. vivemos num mundo em colapso. colapsos entrelaçados.
    .

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