Abuso de acionistas poderá permitir reestatização da Eletrobras, por Luis Nassif

Privatizou-se, emitiram-se ações para diluir o controle do governo que, vendidas no mercado, permitiram capitalizar a empresa em R$ 34 bilhões.

O Estadão foi categórico: “Com privatização, Eletrobras deve triplicar o investimento”.

A UOL não ficou atrás: “Eletrobras deve triplicar volume de investimento”.

A CNN nem titubeou: “Capitalização da Eletrobras deve dar condições à empresa de ampliar os investimentos”.

A Folha deu sentido de urgência à privatização: “Privatização da Eletrobras corre contra o tempo para buscar R$ 25 bi na Bolsa”.

Era mentira, na qual os jornais embarcaram.

Privatizou-se, emitiram-se ações para diluir o controle do governo que, vendidas no mercado, permitiram capitalizar a empresa em R$ 34 bilhões.

O que aconteceu, então? O dinheiro nem havia entrado direito no caixa, gestores e conselheiros decidiram o seguinte:

  1. Aumento de 130% para salários de diretores e salário do presidente saltando para R $300 mil.
  2. Uso do dinheiro da capitalização para recomprar até  202.111.946 ações ordinárias e até 27.552.681 ações preferenciais B. Os volumes máximos do programa representam 10% do total de ações em circulação de cada classe e espécie.

Se o novo governo não vender nenhuma ação, e os privados venderem, a participação da União no capital votante aumentará de 40,37% para 44,86%. Mas, estatutariamente, o poder de voto da União está limitado a 10%.

Os bravos patriotas, incensados pela imprensa, pensaram em tudo que pudesse limitar o poder do acionista maior. Mas não tiveram o menor interesse em prever operações extravagantes, como a recompra de ações de uma empresa que, eles mesmo, afirmavam, precisaria de injeção de capital por estar muito endividada.

O prazo máximo para liquidação das operações com ações emitidas pela companhia no âmbito do plano de recompra é de até 18 meses, encerrando-se em 2 de julho de 2024.

Em comunicado, a elétrica afirmou que seu objetivo com a recompra é “incrementar o valor aos acionistas pela aplicação eficiente dos recursos disponíveis em caixa”, otimizando sua alocação de capital.

A companhia poderá utilizar as ações em tesouraria para atender a planos de remuneração baseado em opções de compra de ações. Também poderá fazer uso delas para saldar obrigações decorrentes de passivos relativos a demandas judiciais que discutem a diferença de correção monetária dos créditos de Empréstimo Compulsório de Energia ou constitucionalidade do tributo.

Agora, como me alerta um especialista no tema, “com um mínimo de competência jurídica essa decisão do Conselho de Administração pode ser usada para desfazer a privatização, ou no mínimo para revogar a limitação do direito de voto da União, pois é evidente que os administradores estão usurpando do poder de se servir ao custo da Companhia espoliando os acionistas estatais”.

Luis Nassif

9 Comentários

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  1. O Estado não precisa explicar nada a ninguém se decidir reestatizar a Petrobras. Também não precisa dar explicações se decidir retomar os campos petrolíferos entregues à iniciativa privada à preço de banana desde o golpe de 2016. O que o Estado precisa para fazer isso é de um governo que tenha coragem de tomar a decisão. Os prejudicados que reclamem onde bem entenderem se não ficarem satisfeitos com o que receberem em decorrência da reestatização, sendo certo que o governo irá se defender jurídica e militarmente em caso de agressão. Isso daria aos militares alguma coisa útil para fazer, aliás. Eles são pagos para defender o país e não para tungar dinheiro público em cargos administrativos civis.

  2. Capítulo 2 do Golpe do Século. E o PT e todo o Governo Lula, ansiosos por agradar aos vadios do mercado, fazendo de contas, ao menos por enquanto, que estão dormindo. Isso se chama adesão ao golpe. Não adianta virem depois com nhem nhem nhem. Isso não engana ninguém. Não é Haddad? Não é Gleise?

  3. A Eletrobrás foi entregue ao Sr. Mercado no apagar das luzes para viabilizar a reeleição do Bozo. Nunca houve intenção de investimento ou expansão da oferta de energia elétrica barata e de qualidade. Pelo contrário, estão demitindo de forma indiscriminada as pessoas que detém o conhecimento da Engenharia que operera e expande essa oferta.

    Já existem dificuldades operacionais das usinas no Rio São Francisco, por exemplo temos o caso de Jequie na BA que foi alagada no Natal. A Usina Xingó tem apresentado vazão irregular também prejudicando a natureza e a população.

    Logo os acionistas elevarão os valores da energia de 25% das usinas para valor de mercado aumentando os lucros e inviabilizando a indústria nacional sem investir 1 centavo em energia nova. Em 2024 serão 50% das usinas vendendo mais caro. E assim vai até chegar a 100% das usinas privatizadas. Um verdadeiro Cavalo de Tróia da Soberania e desenvolvimento.

    A Eletrobrás deve ser reestatizada o quanto antes.

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