As inconsistências do imposto global, por Luis Nassif

A melhor crítica foi feita pela Oxfam. Susana Ruiz, da Oxfam, mostrou que o acordo não acaba com os paraísos fiscais, montados em cima de uma complexa rede de isenções.

No mesmo momento em que as duas principais autoridades econômicas brasileiras aparecem envolvidas em paraísos fiscais, o mundo civilizado se junta para cercar a sonegação global.

Na 6a feira um grupo de 136 países definiu uma alíquota mínima de imposto global de 15% para grandes empresas, tornando mais difícil os seus movimentos para evitar a tributação que vem a galope do governo Joe Biden.

O imposto visa acabar com a guerra tributária, de países que baixam os impostos para atrair empresas. Nos países industrializados, a tributação média é de 23,5%. Chamou atenção o fato da decisão ter provocado crítica dos países emergentes, que lutam por atrair capitais; e aplausos das big tecs.

O acordo foi negociado por 4 anos. Só fechou quando Irlanda, Estónia e Hungria aderiram. As três eram beneficiárias de uma manobra fiscal que fazia com que multinacionais registrassem lucros por lá, para se beneficiar da menor tributação. Especialmente depois que a expansão das big techs praticamente acabou com as fronteiras nacionais como mercados.

As lacunas começaram a aparecer tão logo o acordo foi anunciado. O Ministério das Finanças da Suíça, por exemplo, defendeu a atenção aos interesses das pequenas nações e mostrou ser impossível começar a implementação já em 2023.

Os dois pontos centrais do acordo são a alíquota mínima de 15% e a permissão para que governos nacionais tributem uma parcela maior dos lucros das multinacionais estrangeiras.

A OCDE estimou uma arrecadação inicial de US $150 bilhões em novas receitas e a transferência de mais de US $125 bilhões para países onde as multinacionais geram de fato sua renda.

Não houve manifestação de autoridades brasileiras, com o governo Bolsonaro expulso dos fóruns internacionais e seu Ministro da Economia enredado com seus próprios problemas fiscais. Mas o Ministro da Economia da Argentina, Martin Guzman, admitiu que os países em desenvolvimento tiveram que escolher entre o ruim e o pior.

A melhor crítica foi feita pela Oxfam. Susana Ruiz, da Oxfam, mostrou que o acordo não acaba com os paraísos fiscais, montados em cima de uma complexa rede de isenções.

No último minuto, foi incluído no acordo um período de carência de 10 anos para o imposto corporativo global e lacunas adicionais “que deixaram o tratado praticamente sem dentes”, anotou ela

O nível de isenção será diminuído ao longo de 10 anos.

Não apenas isso. No próprio Estados Unidos, o principal beneficiário do acordo, a Lei de Redução de Impostos e Empregos de 2017 levou à criação de mais de 8 mil paraísos fiscais no país, chamados de Zonas de Oportunidades.

A lei oferecia uma redução da tributação sobre ganhos de capital para estimular, supostamente, investimentos em comunidades pobres. Beneficiou mais os capitais que as comunidades.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

2 comentários

  1. As empresas globais de tecnologia são responsáveis pela precarização do trabalho, tendo criado condições para o surgimento de uma nova modalidade de trabalho análogo ao da escravidão. Elas pagam salários ridículos aos seus empregados diretos. Apenas os CEOs delas embolsam salários astronômicos. Isso obviamente não vai mudar. Esse acordo cosmético é apenas para “inglês ver”. E os trabalhadores ingleses, que também estão sendo submetidos à uma brutal redução de sua participação no PIB não verão nenhum aumento de salário.

  2. Ah, não é mais “Paraíso Fiscal”, agora é “Zona de Oportunidade”?
    Então, tá. Tá bom. E o bonde da enrolação onomástica segue em frente, a todo vapor.
    Tudo parece depender da capacidade de gerar novos nomes para a velha sonegação, a atividade humana mais antiga – a velha e antiquada prostituição perdeu o prestígio que, na verdade, nunca teve.
    Já fomos subdesenvolvidos, já estivemos em desenvolvimento, agora somos emergentes. Poderíamos, ao menos, ser consultados, quando a nova denominação for adotada. Minha sugestão: países caudatários. Ao menos é uma palavra bonita, e como a maioria das pessoas tem preguiça de consultar dicionários, mesmo digitais, vai parecer que é um elogio.
    Quanto ao Paraíso Fiscal, como não ficaria bem um nome assim como, digamos, “Cantinho do Guedes”, a gente pode pensar em algo que faça frente ou supere a tal “Zona de Oportunidades”, que, ainda por cima, convida ao trocadilho infame, algo como…deixe-me ver, “Espaço Operacional Financeiro Solipsista”, que, igualmente, afastaria a curiosidade dessa gente avessa a dicionários, e soaria complexo, sutil e…em suma, coisa de bacana.
    Os bacanas, aqueles caras que dizem que dinheiro é crime, portanto dividam-no equitativamente, mas não metam a mão na minha parte.
    Imposto Global, Paraíso Fiscal, Zona de Oportunidade.
    Não importa a feiúra do monstro, desde que arranjem um nome bonito para ele, e a roda continue em movimento, esmagando tudo que encontra pela frente.
    Desculpem o pessimismo, mas isso tudo não vai acabar bem. Se, como diz o argentino, os emergentes tiveram que escolher entre o ruim e o pior, e os ricos estão se queixando, então fica claro que isso não pode acabar bem.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome