O caso das empreiteiras da Lava Jato, por Luis Nassif

Talvez o país consiga remendar o maior erro da Lava Jato: a vontade de destruir empresas, mas permitindo aos controladores preservar riquezas

Há uma confusão enorme a respeito das propostas que circulam por aí, das empreiteiras da Lava Jato pagarem suas multas com obras para o governo. Trata-se de uma operação conceitualmente simples, mas que está provocando uma maré de interpretações tortas.

O conceito correto da proposta é simples. 

As empreiteiras devem valores monumentais de multa, e estão proibidas de fazer contratos com o setor público – o único que banca as grandes obras. Por outro lado, a intenção do governo, de buscar a recuperação da economia retomando obras paralisadas, esbarra na escassez de empreiteiras brasileiras capazes de dar conta de tudo.

A saída seria, então, permitir que as empreiteiras da Lava Jato voltem a contratar com o setor público. Em tese, não significaria entregar obras para ela, dar preferência ou coisas do gênero. Significaria apenas que poderão participar das licitações em igualdade de condições com as demais, e com o país de olhos em eventuais tentativas de cartelização.

A proposta permitiria a sobrevivência de empresas com know how internacional de grandes obras, aumentaria a competição e seria uma garantia adicional de recebimento das multas aplicadas.

É curiosa a maneira como a mídia está analisando a operação. Um dos entrevistados foi Valdir Simão, ex-Ministro do Planejamento, ex-Ministro da CGU (Controladoria Geral da União) e, na época da Lava Jato, uma das poucas autoridades preocupadas com a sobrevivência das empresas.

Em entrevista à Folha, Simão limita-se a analisar a maneira como deveria ser implementada a autorização. O jornal apresenta os princípios como se fossem restrições à proposta. Diz ele:

  • É preciso revisitar os acordos e fazer uma análise mais profunda. Provavelmente para evitar sobrepreços.
  • Um dos problemas que Simão aponta é o fato de nem todas as empresas que firmaram acordos serem empreiteiras, ou seja, nem todas executarem obras, o que geraria um desequilíbrio já na largada.
  • Tomar cuidado com a Lei de Licitações, para não dar preferência às empreiteiras condenadas sobre as novas obras.
  • Há necessidade de rever valores das multas, já que muitos débitos foram incluídos indevidamente.

Houve alguma confusão inicial nas notícias, com a informação de que as empreiteiras construiriam hospitais, creches etc. no valor das multas aplicadas. A simples autorização para que disputem as licitações resolveria todos esses problemas.

O grande nó reside na quantidade de poderes disputando as multas. O Ministério Público Federal aplicou as multas. A CGU tem poder de autorizar as empreiteiras a contratar com o setor público. Mas elas não fecham acordos com a CGU porque não haveria garantia de que o MPF retiraria as ações.

Agora, tenta-se unificar as ações da PGR (Procuradoria Geral da República), CGU, TCU (Tribunal de Contas da União) e STF (Supremo Tribunal Federal). Talvez o país consiga remendar o maior dos erros da Lava Jato: a vontade de destruir empresas, mas permitindo aos controladores preservar sua riqueza.

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Luis Nassif

8 Comentários

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  1. Não foi erro; FOI CRIME PREMEDITADO. Dolosamente executado.
    Com o objetivo de devolver o Brasil à lama.
    Em lugares sérios de elite séria os operadores já teriam sido tipificado como criminosos lesa-pátria.
    Mas… na eterna colônia, né?

  2. Se fosse erro,já seria difícil para a escumalha desta operação admitir.
    O que houve foi má fé com cúmplices nos mais diversos setores institucionais com o objetivo claro de golpear nossa democracia e se apoderar de nossas riquezas.
    Essa é a real dificuldade. A bandidagem não pode se render.
    Cabe a sociedade brasileira a obrigação de enquadrá-los.

  3. Nassif, o Sr deve bem saber que as multas oriundas dos acordos de leniência celebrados entre o MPF e as empreiteiras se basearam na legislação aprovada, ainda em 2013, chanceladas pela então presidente Dilma Rousseff. As decisões foram tomadas com base naqueles dispositivos, não ficou ao arbítrio da Força Tarefa. Da forma como o texto expressa, parece haver uma motivação pessoal, vingativa, uma verdadeira perseguição a empresas desejando seu fim. O que houve na verdade foram crimes em série, cartéis, oligopólios criminosos que levaram as empreiteiras à lona.

  4. Não acho válido a argumentação do know-how,a maioria do corpo técnico destas empreteiras não trabalham mais lá ,o know-how que elas continu tendo é o cartel,normalmente as licitações pedem que a empreiteira já tenham executadas obras semelhantes e isto elas comprovam.Duvido que as empreiteiras aceitaram pagamento de obras públicas com o pagamento de partes das multas.

  5. Jucelino em seu comentário não lembra que quem pagou o crime foi a empresa, o dono saiu com a grana no bolso. Em qual país você lembra que corrupção foi corrigida com destruição da empresa? Empresas de engenharia, petrolífera tecnológicas da Europa, Japão ou EUA foram destridas? A Locheed, a Dassault, Reython, Chevron, Shell, Halliburton’, Boeing? Não!

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