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O mercado é binário. As análises econômicas, para ele, precisam responder apenas a uma indagação: se é para comprar ou para vender ativos. O uso do cachimbo acabou entortando a boca da chamada economia impressa – aquela feita exclusivamente para consumo midiático. Hoje em dia, são comuns afirmações taxativas de que o Brasil desrespeitar a Lei do Teto, o mundo acabará; ou que não existe dinheiro para renda básica. Trata-se de enorme falácia. O Estado tem poder de emitir moeda. Por isso jamais faltará dinheiro para ele. O máximo que pode acontecer é pressão sobre os preços, quando a emissão de moeda ocorre em ambiente de economia aquecida.
Não se trata de banalidade. Essas discussões, mesmo extraordinariamente superficiais, condicionam a política econômica, formando falsos consensos que acabam amarrando o país ao que de mais anacrônico existe no pensamento econômico mundial.
Repete-se, de certa maneira, o anacronismo que margou a gestão das empresas brasileiras no período pré-estabilização econômica. A reestruturação da Sharp tornou-se um clássico da gestão privada. A empresa precisava entrar no azul. Contratou um executivo que, em apenas três meses, colocou as contas em superávit. Em um ano, a empresa tinha se autodestruído. Para ficar no azul, desmanchou o laboratório de novos produtos, reduziu as verbas de publicidade, desmontou o departamento de vendas.
Em nível macro, é o mesmo tratamento que se dá à economia.
O processo de desenvolvimento de um país é de natureza complexa. Isto é, composta de muitas variáveis que se interligam entre si, se afetam mutuamente. Os pontos centrais de desenvolvimento são relativamente conhecidos:
* investimento em educação;
* investimento em tecnologia e inovação;
* redução das desigualdades;
* combate às vulnerabilidades sociais, regionais e empresariais;
* criação de um ambiente de negócios favorável;
* controle do meio ambiente, etc.
A macroeconomia de mercado reduziu todos esses pontos a um jogo exclusivamente fiscal. Cobra-se aumento da fiscalização ambiental, melhoria no atendimento à saúde, melhoria na educação. E, ao mesmo tempo, coloca-se como única prioridade o equilíbrio fiscal através do corte de gastos públicos, justamente os que são essenciais para melhor a fiscalização ambiental, o atendimento à saúde e o aprimoramento da educação.
Mas esse pensamento monofásico não se envergonha dessas simplificações. E sustenta que, se o governo equilibrar as contas fiscais, através do corte de despesas, imediatamente despertará a confiança dos investidores, que voltarão a investir promovendo a volta do crescimento.
É uma simplificação extraordinariamente medíocre e assustadoramente repetida em todos os veículos de mídia.
Há dois tipos de investimento: na ampliação da capacidade instalada da economia e na compra de ativos. É o primeiro tipo que gera empregos, aumento da produção, modernização. Esse tipo de investimento depende da demanda. Só quando a demanda cresce, ocupando a capacidade instalada da indústria, há investimentos para ampliação da oferta.
Se a política econômica tenta encontrar o equilíbrio fiscal cortando despesas, automaticamente derruba a demanda. Se derruba a demanda, atrasa os investimentos. Se o governo desmonta o emprego formal, bate no coração do financiamento ao consumo – que depende basicamente da segurança da carteira de trabalho assinada. Se, para se manter na Lei do Teto, o governo corta financiamento para ciência e tecnologia, para educação, para saúde, obviamente estará afetando peças centrais do desenvolvimento do país. Se cortar a renda básica, atrasará mais ainda a recuperação econômica.
Mas toda essa complexidade é deixada de lado, para se ficar exclusivamente na análise binária da Lei do Teto: se o teto for rompido, o país acaba; se for mantido, o país está salvo. Haja mediocridade analítica!
Então porque esse estardalhaço em torno da Lei do Teto e desse discurso vazio de menos estado, inclusive por parte de representantes de setores que dependem fundamentalmente de políticas públicas para crescer, como é o caso da indústria?
A razão é simples. O que se procura é apenas estimular o capital especulativo e valorizar os ativos já existentes de empresas instaladas.
Criou-se uma lógica perversa, de financeirização absoluta da economia. Funciona assim:
1. O empresário constrói sua empresa. Faz ela crescer, ganhar dimensão.
2. Em determinado momento, chega um fundo estrangeiro, interessado em adquirir ações já existentes da companhia. Quanto menor o juro internacional, maior a valorização interna da companhia.
3. Em grande parte das vezes, o empresário não abre capital para ampliar a produção, mas meramente para vender sua parte na empresa devidamente valorizada.
Não interessa como o mercado estará daqui a alguns anos; mas como estarão as propostas de venda de ações na próxima semana.
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Em curso uma silenciosa destruição do Estado, da máquina pública que tenta proteger a economia, os empregos: A Aduana brasileira conta hoje com menos de 3 mil servidores (e divididos entre as atividades meio e fim, ou seja, perto de apenas 1 mil atuando diretamente na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras). Nos EUA para esta mesma tarefa são 80 mil, na França 30 mil. Entendeu agora porque não existem mais fábricas de guarda-chuvas brasileiras? Em breve serão os setores de óculos, indústria têxtil e assim por diante. Nosso país definitivamente tem as fronteiras abertas. Os reflexos chegam aos estados, pois o ICMS de tudo que entra ilegalmente não é pago (e são bilhões).
Como chegamos a isto? Obviamente por “determinação superior”. O último concurso para a Receita Federal, do qual a Aduana é parte, foi em 2015, ainda no governo Dilma. Não há a menor perspectiva de concursos com Bolsonaro, afinal de um presidente que diz em alto e bom som que ” a Receita Federal atrapalha” não se pode esperar nada. Assim, a proposta é simplesmente deixar a vida seguir, os servidores se aposentarem e em silência destruir a Aduana. Da mesma forma age com outros órgão extremamente importantes como o INSS. A mídia cúmplice silencia, afinal para que exigir mais fiscais em qualquer setor da vida pública?
Só alardeiam a “falta de fiscalização” quando um ônibus cai de um viaduto matando 19 pessoas. No minuto seguinte fazem campanha contra o “tamanho do Estado”.
O poço não tem fundo.
Seria uma ótima oportunidade para um debate ou entrevista sobre o tema com alguns economistas estrelados que defendem o teto de gastos. Li artigos e entrevistas no Estadão onde se manifestam.