O projeto social-democrata do governo Lula-Alckmin, por Luis Nassif

Divulgada ontem, a proposta da chapa Lula-Alckmin não é detalhista – nem poderia ser, sendo uma proposta inicial – mas traça as linhas gerais de um programa social-democrata.

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Como objetivo, coloca o cidadão no centro das políticas, promete recuperar a Previdência Social sustentada, o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), a progressividade no sistema tributário, a volta das políticas sociais dos governos petistas.

Como meio, fala claramente em recuperação do papel econômico e social das grandes estatais e dos investimentos públicos. Pelo programa, especialmente a Petrobras terá papel essencial nesse modelo. Haverá uma reversão do PPI (Preço de Paridade de Importação) da empresa, criado por Pedro Parente para viabilizar a compra de derivados dos Estados Unidos.

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Espera-se, também, que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) retome seu papel desenvolvimentista, com financiamentos acessíveis. Desde o período Pérsio Arida, as taxas do banco foram aumentadas para viabilizar a capitalização de empresas via mercado.

Acena para o novo em muitos pontos. A digitalização da economia é peça central, assim como o estímulo às atividades sustentáveis, em especial à agricultura familiar. Em vários trechos ressalta o papel da ciência, da tecnologia e da inovação.

Em suma, há uma divisão clara. De um lado, reconstruir a estrutura de Estado destruída a partir de 2016, com Michel Temer e, especialmente, a partir de Jair Bolsonaro. Nessa quadra, coloca na pauta boas ideias não implementadas, como sistemas de segurança coordenados, entre Secretarias estaduais e o Ministério da Justiça.

De outro, atender aos novos-velhos desafios, de combate à fome, fortalecimento das pequenas e micro empresas e, especialmente, estímulo à nova economia digital.

Ponto central, pouco abordado, será a recuperação do papel das agências reguladoras. CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), ANS (Agência Nacional de Saúde) e outros foram completamente capturados pelo mercado.

Tome-se o caso dos planos de saúde. Devido à pandemia, durante dois anos foram adiados diversos procedimentos onerosos – por receio dos pacientes de se contaminarem com a Covid. Esse movimento proporcionou lucros recordes aos planos. Passada a fase mais letal da doença, parte dos procedimentos foi atendido, aumentando os custos. A ANS, que aceitou passivamente a explosão de lucros dos planos, concedeu reajustes vultosos quando a contrapartida ocorreu.