Os Objetivos do Milênio: o sistema financeiro internacional, por Luis Nassif

O ponto central é a necessidade das econômicas avançadas de recorrer a medidas de política monetária - convencionais e não convencionais - para enfrentar a crise econômica. Muitos EMDES dependem de financiamento em dólar e acabam afetados pelos movimentos do FED.

A Fundação Rockefeller e o Brookings Institution reuniram especialistas em 17 salas temáticas para discutir as metas do milênio, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), à luz dos efeitos do Covid-19 sobre o planeta.

Vamos apresentar cada uma das análises e conselhos levantados no evento. È importante o acompanhamento desses assuntos, porque, nos próximos anos, haverá uma revisão e aprimoramento de vários temas.

Um dos mais relevantes será a revisão do sistema monetário e financeiro internacional. Há a necessidade de uma melhor rede de segurança financeira global, que mais proteção para os mercados emergentes e economias em desenvolvimento (sigla EMDES), que quedam vulneráveis aos choques globais devastadores.

A pandemia afetou até países com fundamentos macroeconômicos relativamente sólidos. Também foram afetados pela redução dos financiamentos e pelo aumento do spread de seus títulos soberanos, ao mesmo tempo em que caiam as taxas dos títulos de economias avançadas.

O ponto central é a necessidade das econômicas avançadas de recorrer a medidas de política monetária – convencionais e não convencionais – para enfrentar a crise econômica. Muitos EMDES dependem de financiamento em dólar e acabam afetados pelos movimentos do FED.

Com a crise, muitos emergentes tiveram suas divida soberanas rebaixadas, justamente quando era maior sua necessidade de financiamento.

Os efeitos foram mais deletérios em países de baixa renda, afetados ainda mais pela pandemia.

Mesmo antes da pandemia, havia a necessidade de uma revisão dos sistema, para acompanhar as mudanças que ocorrem na economia global.

A partir desse diagnóstico, o painel apresentou as seguintes sugestões:

Recapitalização do FMI

Haverá a necessidade de desenvolver um mecanismo para reforçar sistematicamente a capacidade de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI), para fazer frente ao aumento e à complexidade do sistema financeiro e ao tamanho da economia global.

O FMI é a instituição mais relevante, para fornecer redes de seguranças aos países em crises financeiras globais. Mas a limitação de recursos restringiu sua capacidade de atender ao número recorde de pedidos de assistência.

Os recursos disponíveis chegam a US$ 1 trilhão, apenas 1,1% do PIB global. É quantia insuficiente para administrar crises sistêmicas, como a do Covid-19.

Com o PIB crescendo, haverá queda desses recursos, como proporção do PIB. Além disso, o FMI passou a depender excessivamente de recursos temporários, os Novos Arranjos de Empréstimo e acordos bilaterais de empréstimos, temporários e a critério dos países doadores.

Se essas linhas não foram renovadas, os recursos do FMI cairá para cerca de US$ 450 bilhões.

Novos Direitos Especiais de Saque

O FMI deverá criar novos Direitos Especiais de Saque (os SDRs), a moeda do fundo. Até hoje, o FMI implantou essa moeda apenas quatro vezes em sua história, a última das quais durante a crise financeira global de 20008-2009.

A ativação dos DES exige uma grande maioria de 85% dos votos, muito mais que a soma dos votos dos EMDEs. Houve uma proposta de criação, mas que não obteve maioria.

Além dos novos DES, poderão ser utilizados DES criados anteriormente, e não utilizados. Eles poderiam ser realocados em países mais necessitados. Essas realocação é voluntária, o que limita a capacidade do FMI. A emergência da crise poderá trazer alguma racionalidade nessa direção.

Linhas de swap acessíveis

A terceira reforma consistiria em criar uma estrutura para expandir sistematicamente o acesso à liquidez cambial temporária para uma ampla gama da países.

Os acordos de swap bilaterais se tornaram ferramenta habitual entre bancos centrais de economia avançada, mas pouco utilizadas pelos emergentes. Durante a Covid-18, o FED forneceu liquidez em dólares aos mercados financeiros globais. Mas a maioria das linhas é entre bancos centrais de economias avançadas.

Há a necessidade de uma abordagem mais estruturada para enfrentar a crise global.

Melhorar mecanismos de estruturação de dívidas

O G-20 anunciou uma iniciativa de suspensão de dívidas, conclamando os credores a conceder prazos para o pagamento da dívida de países menos desenvolvidos. A implementação total dessa política deveria envolver US$ 12 bilhões. Desse total, US$ 5 bilhões ficaram aquem do esperado. O maior problema foi o receio dos candidatos de que, recorrendo às linhas pudesse haver um rebaixamento de sua dívida soberana, dificultando mais ainda o acesso aos mercados de capitais internacionais.

Além dessa postergação de endividamento, vários países sairão da pandemia com níveis insustentáveis de dívida. Some-se o fato de que há uma maior participação de credores do setor privado, e uma base de credores mais difusa, com o surgimento de credores oficiais bilaterais, como a China.

A pluralidade de credores traz benefícios, mas dificulta a obtenção de níveis de consenso para a reestruturação da dívida.

Melhorar a governança do sistema monetário e financeiro

Haverá necessidade de reformular a governança internacional devido a uma divergência cada vez maior entre as economias avançadas – que são os acionistas dominantes – e as EMDES, que são os principais clientes.

Haverá necessidades dos acionistas aceitarem a urgência de institucionalizar as linhas de swap oferecidas pelos bancos centrais do G-3 (FED, Banco Central Europeu e Banco do Japão). O FMI poderia ajudar a desbloquear essas linhas fornecendo garantias que mitiguem os riscos da contraparte.

Algumas sugestões de mudança na governança:

1. Na fórmula da cota, adicionar o fator população.

2. Considerar o comércio intra-zona do euro e o comércio intra-UE, já que o a zona do euro tem uma moeda única e um banco central.

Não existe atualmente nenhum mecanismo que funcione bem no sistema financeiro para uma reestruturação ordenada da dívida externa das EMDEs, especialmente quando se espera um aumento no número de países com sobre endividamento.

Embora as cláusulas de ação coletivas (CACs) tenham sido aprimoradas em 2014, e sido úteis em algumas reestruturações de dívida soberana, permanece um estoque considerável de títulos soberanos sem as cláusulas.

Os temas que serão abordados.

1. Metas ambientais no centro das políticas públicas.

2. Sistema financeiro internacional.

3. Desenvolvimento sustentável

4. Multilateralismo.

5. Liderança local

6. Cadeias globais.

7. Produtividade global.

8. Deslocamento do trabalho.

9. Desigualdade.

10. Custos humanos da pandemia.

11. Gestão do Covid

12. Educação global.

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