Com acréscimos sobre a PEC 65
Em minha palestra na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na tarde de terça-feira, alertei para a principal ameaça sobre a soberania brasileira: a expansão dos meios de pagamentos ligados às Big Techs, como Apple Pay, Google Pay, Amazon Pay. Em caso de tentativa de Donald Trump de implantar as moedas privadas, ou de expandir o dólar, bastaria trocar as moedas transacionadas nos cartões de crédito dessas empresas.
Conforme consta da minha apresentação:
A ameaça de Trump ao PIX confirma essa suspeita. E traz um componente novo para a discussão sobre a autonomia do Banco Central. Estando no Banco Central, o PIX não é privatizável. Nosso colunista Luiz Alberto Melchert, já vinha alertando.
“Há muito que venho dizendo que a PEC 65/2015 (que confere autonomia ao BC) se aproveitaria de uma brecha criada pelo STF em que a venda de subsidiárias de estatais não precisaria de aprovação pelo Congresso. Isso permitiria fatiar os serviços do BC, criando empresas limitadas como, por exemplo, PIX Sistemas de Pagamento Ltda”.
Com a volta de um Paulo Guedes, dá para imaginar o que aconteceria com o PIX.
Pedi ao ChatGpt uma simulação, considerando transações com o PIX no acumulado de 5 anos, com tarifa de US$ 0,10 para transação P2P (pessoa a pessoa), US$ 1,00 para P2B (pessoa para empresa) e US$ 0,50 para demais tipos. A receita acumulada em 5 anos seria de US$ 164,1 bilhões. Como diz Melchert, “por 10% disso, Trump faz coisas indizíveis perante senhoras respeitáveis”.
Nas mãos de um Banco Central público, essa receita hipotética — com cobrança simbólica e seletiva — poderia, por exemplo:
- Financiar infraestrutura digital pública (inclusão financeira, cibersegurança, redes 5G).
- Subsidiar tarifas bancárias para microempreendedores e beneficiários de programas sociais.
- Servir como base para um fundo soberano de inovação financeira no Brasil.
- Ser usada para subsidiar ou integrar sistemas de pagamentos regionais e BRICS.
Por isso, seria relevante o governo federal se dar conta: sempre que for aprovar um novo instrumento, simular como poderia ser utilizado se o poder caísse novamente em mãos irresponsáveis, como a de um candidato bolsonarista.
Os defensores da PEC
Do lados dos defensores da PEC, há argumentos fortes em favor de sua aprovação.
Hoje em dia, a principal investida dos cartões de crédito contra o PIX é que se trata de uma concorrência empreendida por uma autarquia . É a base da investida de Trump.
“O Brasil também parece envolver-se em uma série de práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a promover seu serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo”, diz a nota de Trump.
O Banco Central vem argumentando que não é concorrência, mas infra-estrutura. De qualquer modo, não há nenhum obstáculo jurídico, na quadra atual, que impediria a venda do PIX para um consórcio de bancos. A questão central é que o PIX não é um produto, é uma infraestrutura e, por tal, totalmente subordinada ao BC. Esse é o argumento que vem sendo levantado.
Na Espanha, o que acontece na Espanha com o Bizum é diferente. É uma plataformade pagamentos instantâneos, como o PIX, mas controlada por um consórcio de bancos. Permite enviar e receber dinheiro instantaneamente usando apenas o número de telefone do destinatário. Não requer IBAN ou dados bancários complexos. E os bancos podem definir quem entra ou não outra, restringindo a competição.
Em 2025, Bizum participa de discussões para interoperar com outros sistemas europeus e formar um “Bizum europeu”, conectando França, Alemanha, Itália e outros países.
Atualmente, o PIX tem 63,5 bilhões de transações anuais contra 1 bilhão do Bizum – que foi criado em 2016. Comparando a população de ambos os países, percebe-se o enorme espaço para o crescimento do PIX.
A grande ameaça ao PIX, dizem essas fontes, é a pouca flexibilidade de recursos para investir no seu apriprimoramento, um dos argumentos utilizados pelos cartões para tentar restringir seu alcance.
As duas visões chamam a atenção para o busilis da questão: como blindar o PIX dessas investidas, com ou sem PEC.
Os fatores geopolíticos
Os movimentos de Trump são utilizados para ganhos pessoais dele, mas precisam vir embasados em argumentos geopolíticos. E há muitas razões para os EUA tentarem privatizar o PIX.
Mesmo com o dólar sendo a moeda dominante, muitos analistas passaram a indicar como ameaça as melhorias tecnológicas do CIPS (Cross-Border Interbank Payment System), o sistema chinês de transações internacionais, sobre o SWIFT (o sistema utilizado atualmente para transações em dólares).
O uso político do Swift pelos Estados Unidos, excluindo a Rússia do sistema, comprometeu gravemente sua reputação. Além disso, o Swift é apenas um sistema de mensagens e não liquida as operações. Já o CIPS integra mensagens e liquidação em RMB (yuan) diretamente, por meio do Banco Popular da China. Isso facilita pagamentos em moeda chinesa e reduz etapas intermediárias.
Além de tornar mais rápidas e baratas as transações, o CIPS evita o dólar como moeda de compensação, protegendo países e empresas contra sanções unilaterais dos Estados Unidos.
O CIPS já é utilizado por mais de 1.400 instituições em quase 110 países e tem atraído muitos bancos de países em vias de desenvolvimento e blocos como o BRICS, Eurásia, África e Oriente Médio. Embora longe das 11 mil instituições cobertas pelo SWIFT, pode ser integrado ao sistema russo SPFS, criando um bloco financeiro alternativo em transações intergovernamentais.
O Brasil já assinou acordos com a China para usar yuan em transações comerciais (via BOC Brasil e BB). Ampliação via CIPS permitiria a liquidação direta sem passar pelo dólar.
E aí chegamos no nosso PIX. O sistema possui mais de 150 milhões de usuários cadastrados, facilitou o acesso a meios de pagamento digitais para populações não bancarizadas ou com baixo acesso a crédito. Em São Paulo, vendedores ambulantes que ficam em faróis, e mesmo pessoas necessitadas, já expõem tabuletas com seu PIX.
O sistema elimina tarifas cobradas em TED/DOC e é gratuito para pessoas físicas. Permite a rastreabilidade das operações para a Receita Federal e órgãos de controle, no combate à sonegação e ao crime financeiro.
No momento, o BC estuda integração com sistemas similares de outros países, como o UPI (Índia), PomptPay (Tailândia) e FPS (HONG KONG). O projeto piloto “Pix internacional” está em fase de estudos dentro do G20 e do BIS Innovation Hub. Além disso, pode ser integrado à rede de pagamentos instantâneos que os BRICS (especialmente China, Índia e Rússia) vêm desenvolvendo como alternativa ao SWIFT.
Pedi para o ChatGpt simular uma remessa em PIX com os sistemas tradicionais de remessa:
Um imigrante em Portugal quer enviar R$ 1.000 para um parente no Brasil.
| Critério | Western Union | Pix Internacional (modelo futuro) |
| Taxa de câmbio (Euro → Real) | R$ 5,20 (com 5% de spread embutido) | R$ 5,40 (spread de 1% via banco digital) |
| Tarifa fixa de envio | €7,90 (≈ R$ 43) | R$ 0 a R$ 5 (via banco/fintech) |
| Valor que chega ao Brasil | R$ 950 (com taxas) | R$ 990 a R$ 1.000 |
| Tempo para cair na conta | 1 a 3 dias úteis | Instantâneo (Pix) |
| Rastreabilidade | Parcial (códigos da WU) | Total, via CPF/CNPJ e QR code |
| Canal de envio | Agência física ou app | App bancário comum (como Nubank, Wise, etc.) |
Nas transações comerciais, os ganhos seriam ainda maiores:
| Critério | Modelo tradicional (SWIFT + USD) | Pix + CIPS (alternativa BRICS) |
| Moeda usada | Dólar (USD) → Real (conversão) | Yuan (CNY) → Real via Pix |
| Spread cambial | 2% a 4% (banco cobra no câmbio) | 0,5% a 1% (via integração direta e BCs) |
| Tarifas bancárias | US$ 50–100 por transação | R$ 0 a R$ 10 |
| Tempo de liquidação | 1 a 3 dias úteis | Instantâneo (Pix em real) |
| Risco de sanções/monitoramento | Alto (via EUA/SWIFT) | Baixo (via canal BRICS autônomo) |
| Banco intermediário | Necessário | Não necessário |
| Regulação cambial | Mais complexa | Facilitada por acordos BC Brasil ↔ PBoC |
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Anônimo
17 de julho de 2025 11:19 amO Homem se tornou um ser perigoso, faminto. Os fortes vão aglutinando em suas mãos tudo que possa dar dinheiro, ficando a população em geral subordinada aos seus ditames. O perigo é quando o Homem, causa danos a outros para satisfazer a própria cobiça.
Rui Ribeiro
17 de julho de 2025 2:48 pmNo centro de sua própria engrenagem, o Brasil precisa inventar contra a mola que resiste e segurar a primavera entre os dentes
Primavera nos dentes
Secos & Molhados
Quem tem consciência para ter coragem
Quem tem a força de saber que existe
E, no centro da própria engrenagem
Inventa a contra mola que resiste
Quem não vacila mesmo derrotado
Quem, já perdido, nunca desespera
E, envolto em tempestade, decepado
Entre os dentes, segura a primavera
Naldo
17 de julho de 2025 3:55 pmQuando eu compro alguma coisa do exterior se a loja oferecer pagamento por pix opto por essa modalidade, o pagamento é instantâneo, é em real, e sem surpresas,já com cartão é em dólares o valor na fatura é sempre maior ao informado no momento da compra. O problema é a Cef, lá o valor de transações diárias com o Pix é relativamente baixo para pessoas física, 5.0000.
Tulio
21 de julho de 2025 10:53 amInfelizmente, o caminho narrado como “natural” com a aprovação da PEC 65, de privatização do PIX, é justamente o caminho mais provável sem a aprovação da PEC 65. O BC está estrangulado financeiramente e está sem recursos para investir em inovações e em melhorias para o PIX. A PEC 65 garante autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao BC, justamente para fortalecer seus sistemas e infraestruturas. Sem a aprovação da PEC 65, e com eventuais problemas ocorrendo com sistema do PIX por falta de investimentos, haverá uma forte campanha para retirá-lo do BC e passá-lo para instituições que possam realizar investimentos reais nessa infraestrutura: os bancos. Com a PEC 65, que amplia a autonomia do BC, o PIX seguirá sendo aprimorado e o BC se tornará menos suscetível a pressões e restrições feitas pela ala política. Na eventual volta de um “Paulo Guedes”, como narra o Nassif, o BC sem a PEC 65 continuaria sendo muito dependente do Executivo, que pode facilmente deixar o BC à míngua e forçá-lo a abrir mão do PIX e de outros sistemas. A PEC 65 fortalece o BC, que é formado por profissionais sérios e dedicados. Um BC forte teria ainda mais capacidade para fazer frente aos Bancos e às pressões políticas. Infelizmente há muita desinformação em torno da Autonomia do BC e aqueles que lutam contra ela nada propõem como alternativa para fortalecer o BC.
Rodrigo Grimaldi
15 de agosto de 2025 7:32 pmSeria bom o Nassif revisar o artigo. A PEC 65 em seu estado atual blinda o PIX. Essa é a PEC do PIX, PEC do Brasil soberano.
Vejamos:
Art. 9º Compete exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do arranjo de pagamentos de varejo PIX e da correspondente infraestrutura do mercado financeiro, sendo vedadas suas concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado, observados os seguintes princípios:
I – gratuidade de seu uso por pessoas físicas;
II – acesso não discriminatório aos serviços e à infraestrutura necessária ao seu funcionamento;
III – eficiência, contabilidade e qualidade dos serviços; e
IV -segurança em sua utilização, inclusive quanto à prevenção e combate a fraudes.