A sobrevivência das rádios comunitárias nas mãos do Senado

Jornal GGN – Rádio comunitária é uma emissora de baixa potência e cobertura restrita, sem fins lucrativos ou vínculos partidários e religiosos, que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade para a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos. Esta é a definição contida na legislação e a Lei que normatiza o tema é a 9.612, de 1998.

Mas a relevância social não está garantindo a sobrevivência das rádios comunitárias, o que pede uma ação mais focada.

Dois projetos que permitiriam a subsistência financeira dessas emissoras aguardam definição no Senado. Um deles é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), através do PLS 524/2007, que permite às rádios comunitárias transmitir publicidade comercial, desde que restrita aos estabelecimentos das comunidades atendidas.

O outro projeto, o PLS 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS) inclui as emissoras comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991).

Os projetos tramitam em conjunto depois da aprovação de requerimento apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR) no final do ano passado.

Crivella enfatizou a importância do serviço prestado pelas rádios comunitárias às comunidades mais carentes, mas que precisam sobreviver à custa de “esmolas”. Dentro deste raciocínio, identificou a necessidade de permitir a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação. O PLS, de sua autoria, também limita o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária em dez minutos diários.

 “O fato de as rádios comunitárias estarem vinculadas a instituições sem fins lucrativos, não significa que elas não possam captar recursos para sua própria sobrevivência, via comércio de publicidade local”, foi a justificativa de Crivella.

Ele também aponta um rigor muito grande da legislação com as rádios comunitárias. “Talvez por isso, das cerca de 15 mil rádios existentes, apenas 3 mil estejam em situação legal. O restante opera de forma marginal”, acrescentou, na justificação do projeto.

No caso de Paulo Paim, a solução encontrada por ele foi estimular a participação da iniciativa privada no setor, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Em seu projeto, cidadãos e empresas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido nas rádios comunitárias, assim como já acontece com ações culturais.

Paim observa que a questão do financiamento das atividades das rádios comunitárias nunca foi adequadamente equacionada. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta.

Tramitação

O PLS 629/2011 já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e contava com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas, em virtude da aprovação do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 524/2007, foi dado novo despacho.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ficou encarregada de elaborar relatório sobre os dois projetos na CAE. Essas propostas ainda precisarão ser analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois, pela CCT, onde deverão ter decisão final.

Com informações da Agência Senado e por sugestão de alfeu.

10 Comentários

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paulo roma

- 2014-09-18 19:10:55

Senhor sua falta de

Senhor sua falta de inteligencia é quase tão granade quanto sua falta deconhecimento, rádios comunitarias são legais.

e " como garantir que a propaganda veiculada atinja "somente as comunidades atendidas"?", é fácil, e já é controlado, as comunitárias recebem fiscalização da anatel, e seu equipamento de transmição tem um alcance muito curto, isto garante que a "publicidade" somente seja ouvida nas proximidades da rádio, se a comutária usar um equipamento mais potente é fechada pelo orgão regulador.

Fernando Lopes

- 2014-09-17 22:44:12

Uma onda no ar...

Vejam o filme sobre a rádio Favela em Belo Horizonte, criada dentro da comunidade da Serra  e uma das pioneiras rádio comunitárias no Brasil:

http://www.youtube.com/watch?v=NeNI_WCT-0Y

 

 

NNN

- 2014-09-17 18:02:10

Teoria x Prática

"O que eles não dizem é que o transmissor de uma rádio comunitária tem alcance de apenas 1 km e é "travado" em uma única frequencia de rádio,..."

É neste formato que as estações comunitárias conseguem a papelada para começar a transmitir. O que ocore depois é que são elas: muitos substituem o transmissor monofreqüência de baixa potência por uma "botina" mal sintonizada, mal filtrada e com potência muitas vezes superior à original. Segundo eles "prá melhorar a recepção na comunidade". E o que eles (os "piratex", que queimam o filme dos honestos) não dizem é que a comunidade que eles querem atingir são aquelas a vários quilômetros de distância dali. É aí que a fonia da aviação, em VHF com freqüências próximas à faixa de rádio FM, sofrem. Quem "coruja" estas freqüências sabe disso.

Nas grandes cidades até que a fiscalização funciona pois a "pilotaiada" (que são muitos) mete literalmente a boca no trombone, mas nas médias e pequenas é que são elas.

Caetano.

- 2014-09-17 16:45:37

Rádios comunitárias

Rádios comunitárias interferem com as rádios legalizadas, portanto devem ser proibidas. Como garantir que a propaganda veiculada atinja "somente as comunidades atendidas"? Como confiar em informação dada por quem é desconhecido?

Free Walker

- 2014-09-17 16:17:19

Falando em rádios comutárias

Falando em rádios comutárias me lembrei de um conhecido, feio, vesgo, semianalfabeto, gago, nerdão (existia nerd nos anos 70s?), rejeitado pelas garotas e pela sociedade (nós), que pegando pedaços de equipamentos, daqui e dali, construiu um radio transmissor e desde lá de cima do morro trasmiitiu músicas por mais de um ano até ser preso.

Esqueci o nome dele (vou pesquisar com os parentes), mas o cara era o típico gênio natural, fosse melhor aproveitado poderia ter contribuido muito mais para nós, do que ser apenas uma doce lembrança.

 

José Robson

- 2014-09-17 15:51:26

Aproveitando o gancho da chamada

da matéria “A sobrevivência das rádios comunitárias nas mãos do Senado”, também estaria, por sua vez, nas mãos do Congresso, a sobrevivência principalmente de compositores, uma vez que não recebem seus direitos autorais justamente porque a grande maioria das concessões de rádios e tvs estão nas mãos de congressistas ou parentes, que não realizam a paga devida. Segundo um compositor que me fez esse comentário, em uma reunião com representante do ECAD, na qual a categoria foi disposta a escalpelar o palestrante, a tônica do discurso foi essa. Não sei se procede!

morallis

- 2014-09-17 15:50:41

 Rádios comunitárias livres

 

Rádios comunitárias livres sugerem democracia participativa tambem

...dai o medão.

Michel

- 2014-09-17 15:46:38

Por favor, reservem 22

Por favor, reservem 22 minutinhos assistindo ao vídeo abaixo. É uma pequena amostra de como é árdua a luta dos pequenos comunicadores contra a máquina de moer carne conhecida como "grande mídia". 

[video:https://www.youtube.com/watch?v=JVhWdPEo3Jw&list=UUxC8QJTGhDwb5deI80_Uyjg align:center]

Edsonmarcon

- 2014-09-17 14:40:17

Mídia

O maior inimigo das rádios comunitárias são os grandes grupos de mídia (que eu charmo de "Grande M").

Eles fazem "reportagens" dizendo que rádios comunitárias podem provocar a queda de aviões, por interferir na comunicação da torre do aeroporto com os pilotos.

O que eles não dizem é que o transmissor de uma rádio comunitária tem alcance de apenas 1 km e é "travado" em uma única frequencia de rádio, não tendo como interferir nas comunicaçoes dos aviões.

Athos

- 2014-09-17 14:38:44

Projeto importantíssimo para

Projeto importantíssimo para a democratização midiática.

 

Outro seriam as concessões de TVs regionais, como manda a Constituição.

 

A proposta do Crivela sobre comerciais.... porque rádio comunitárias não podem receber de anunciantes nacionais?

Porque?

Se a VIVO quiser anunciar na rádio da rocinha, qual o problema?

...

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