Jornal GGN – Rádio comunitária é uma emissora de baixa potência e cobertura restrita, sem fins lucrativos ou vínculos partidários e religiosos, que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade para a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos. Esta é a definição contida na legislação e a Lei que normatiza o tema é a 9.612, de 1998.
Mas a relevância social não está garantindo a sobrevivência das rádios comunitárias, o que pede uma ação mais focada.
Dois projetos que permitiriam a subsistência financeira dessas emissoras aguardam definição no Senado. Um deles é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), através do PLS 524/2007, que permite às rádios comunitárias transmitir publicidade comercial, desde que restrita aos estabelecimentos das comunidades atendidas.
O outro projeto, o PLS 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS) inclui as emissoras comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991).
Os projetos tramitam em conjunto depois da aprovação de requerimento apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR) no final do ano passado.
Crivella enfatizou a importância do serviço prestado pelas rádios comunitárias às comunidades mais carentes, mas que precisam sobreviver à custa de “esmolas”. Dentro deste raciocínio, identificou a necessidade de permitir a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação. O PLS, de sua autoria, também limita o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária em dez minutos diários.
“O fato de as rádios comunitárias estarem vinculadas a instituições sem fins lucrativos, não significa que elas não possam captar recursos para sua própria sobrevivência, via comércio de publicidade local”, foi a justificativa de Crivella.
Ele também aponta um rigor muito grande da legislação com as rádios comunitárias. “Talvez por isso, das cerca de 15 mil rádios existentes, apenas 3 mil estejam em situação legal. O restante opera de forma marginal”, acrescentou, na justificação do projeto.
No caso de Paulo Paim, a solução encontrada por ele foi estimular a participação da iniciativa privada no setor, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Em seu projeto, cidadãos e empresas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido nas rádios comunitárias, assim como já acontece com ações culturais.
Paim observa que a questão do financiamento das atividades das rádios comunitárias nunca foi adequadamente equacionada. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta.
Tramitação
O PLS 629/2011 já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e contava com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas, em virtude da aprovação do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 524/2007, foi dado novo despacho.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ficou encarregada de elaborar relatório sobre os dois projetos na CAE. Essas propostas ainda precisarão ser analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois, pela CCT, onde deverão ter decisão final.
Com informações da Agência Senado e por sugestão de alfeu.
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Projeto importantíssimo para
Projeto importantíssimo para a democratização midiática.
Outro seriam as concessões de TVs regionais, como manda a Constituição.
A proposta do Crivela sobre comerciais.... porque rádio comunitárias não podem receber de anunciantes nacionais?
Porque?
Se a VIVO quiser anunciar na rádio da rocinha, qual o problema?
...
entendeu o que está em jogo?
Mídia
O maior inimigo das rádios comunitárias são os grandes grupos de mídia (que eu charmo de "Grande M").
Eles fazem "reportagens" dizendo que rádios comunitárias podem provocar a queda de aviões, por interferir na comunicação da torre do aeroporto com os pilotos.
O que eles não dizem é que o transmissor de uma rádio comunitária tem alcance de apenas 1 km e é "travado" em uma única frequencia de rádio, não tendo como interferir nas comunicaçoes dos aviões.
Teoria x Prática
"O que eles não dizem é que o transmissor de uma rádio comunitária tem alcance de apenas 1 km e é "travado" em uma única frequencia de rádio,..."
É neste formato que as estações comunitárias conseguem a papelada para começar a transmitir. O que ocore depois é que são elas: muitos substituem o transmissor monofreqüência de baixa potência por uma "botina" mal sintonizada, mal filtrada e com potência muitas vezes superior à original. Segundo eles "prá melhorar a recepção na comunidade". E o que eles (os "piratex", que queimam o filme dos honestos) não dizem é que a comunidade que eles querem atingir são aquelas a vários quilômetros de distância dali. É aí que a fonia da aviação, em VHF com freqüências próximas à faixa de rádio FM, sofrem. Quem "coruja" estas freqüências sabe disso.
Nas grandes cidades até que a fiscalização funciona pois a "pilotaiada" (que são muitos) mete literalmente a boca no trombone, mas nas médias e pequenas é que são elas.
Por favor, reservem 22
Por favor, reservem 22 minutinhos assistindo ao vídeo abaixo. É uma pequena amostra de como é árdua a luta dos pequenos comunicadores contra a máquina de moer carne conhecida como "grande mídia".
[video:https://www.youtube.com/watch?v=JVhWdPEo3Jw&list=UUxC8QJTGhDwb5deI80_Uyjg align:center]
Rádios comunitárias livres
Rádios comunitárias livres sugerem democracia participativa tambem
...dai o medão.
Aproveitando o gancho da chamada
da matéria “A sobrevivência das rádios comunitárias nas mãos do Senado”, também estaria, por sua vez, nas mãos do Congresso, a sobrevivência principalmente de compositores, uma vez que não recebem seus direitos autorais justamente porque a grande maioria das concessões de rádios e tvs estão nas mãos de congressistas ou parentes, que não realizam a paga devida. Segundo um compositor que me fez esse comentário, em uma reunião com representante do ECAD, na qual a categoria foi disposta a escalpelar o palestrante, a tônica do discurso foi essa. Não sei se procede!
Falando em rádios comutárias
Falando em rádios comutárias me lembrei de um conhecido, feio, vesgo, semianalfabeto, gago, nerdão (existia nerd nos anos 70s?), rejeitado pelas garotas e pela sociedade (nós), que pegando pedaços de equipamentos, daqui e dali, construiu um radio transmissor e desde lá de cima do morro trasmiitiu músicas por mais de um ano até ser preso.
Esqueci o nome dele (vou pesquisar com os parentes), mas o cara era o típico gênio natural, fosse melhor aproveitado poderia ter contribuido muito mais para nós, do que ser apenas uma doce lembrança.
Rádios comunitárias
Rádios comunitárias interferem com as rádios legalizadas, portanto devem ser proibidas. Como garantir que a propaganda veiculada atinja "somente as comunidades atendidas"? Como confiar em informação dada por quem é desconhecido?
Senhor sua falta de
Senhor sua falta de inteligencia é quase tão granade quanto sua falta deconhecimento, rádios comunitarias são legais.
e " como garantir que a propaganda veiculada atinja "somente as comunidades atendidas"?", é fácil, e já é controlado, as comunitárias recebem fiscalização da anatel, e seu equipamento de transmição tem um alcance muito curto, isto garante que a "publicidade" somente seja ouvida nas proximidades da rádio, se a comutária usar um equipamento mais potente é fechada pelo orgão regulador.
Uma onda no ar...
Vejam o filme sobre a rádio Favela em Belo Horizonte, criada dentro da comunidade da Serra e uma das pioneiras rádio comunitárias no Brasil:
http://www.youtube.com/watch?v=NeNI_WCT-0Y