Bancada evangélica age para conter avanço da reforma do Código Penal

Sugerido por Gunter Zibell – SP

Do iG

Bancada evangélica age para barrar mudanças no Código Penal

Prioridade é evitar o avanço da proposta, sob o argumento de que o texto abre brechas para mudanças como legalização do aborto e a criminalização da homofobia

Depois de conterem a articulação do projeto que criminaliza a homofobia, as bancadas evangélicas na Câmara e no Senado planejam centrar esforços para barrar mudanças no Código Penal, que estão em tramitação no Senado e que, se aprovadas no primeiro semestre de 2014, seguirão para a Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne deputados e senadores, todos os temas que são caros aos religiosos estão sendo discutidos no contexto do Projeto de Lei do Senado 236/2012.

O texto já foi aprovado em comissão especial em dezembro e, antes de ser votado no plenário do Senado, terá que passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT), acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.

“Em relação ao aborto, o relatório aprovado, do senador Pedro Taques, já atendeu à bancada evangélica. No entanto, enquanto o texto não for aprovado em plenário, alguém pode destacar e mudar tudo. É por isso que estamos vigilantes”, comentou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica.

A estratégia a ser montada neste ano pelos evangélicos, tão logo retornem do recesso parlamentar, terá o objetivo de não deixar avançar a proposta, cujo texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas.

A legislação penal data de 1940 e sua reforma, na opinião dos evangélicos, poderá abrir caminho, entre outros pontos, para a “legitimação da pedofilia”. Além disso, eles querem evitar o que chamam de “privilégios” para homossexuais, a flexibilização da legislação sobre aborto, a legalização da eutanásia, além da descriminalização do consumo de determinadas drogas.

“Estamos de olho no projeto de reforma do Código Penal e nos atentados à família que estão contidos na proposta. Está tudo lá e nós vamos trabalhar para que nada mude. Queremos que tudo fique como está”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), que faz parte da bancada evangélica e que ainda lidera no Senado outra frente em favor da “família brasileira”.

“Isso não coisa só de evangélico não, como se fossem só os evangélicos contra o resto do mundo. Tem católico, tem pessoas de várias religiões. Nossa atuação é em favor da família”, defendeu o senador.

A parte acusada de legalizar a pedofilia, de acordo com o deputado Marcos Rogério, é a que diminui de 14 para 12 anos a idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. “Isso significa legalizar a pedofilia no Brasil”, disse o deputado.

Em dezembro passado, a bancada evangélica conseguiu impedir que a proposta que criminaliza a homofobia, já aprovada pela Câmara, continuasse em tramitação no Senado. Os senadores aprovaram um requerimento anexando a proposta ao projeto de reforma do Código Penal, justamente a proposta em que planejam barrar essas mudanças.

A bancada evangélica é formada por 73 parlamentares, 70 deputados e três senadores. O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes e a coordenação da bancada nas mãos do deputado João Campos (PSDB-GO). O grupo conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituições religiosas menores.

28 comentários

  1. AI que saudades do meu tempo de república….

    É só cantando:

    Ai que saudades dos meus tempos de república!

    Foi tão difícil a separação dos poderes temporal do espiritual.

    Este último  pode influenciar o primeiro. É claro e lógico, no regime democrático.

    Jamais, no entanto, exercer o poder temporal.

    É o princípio republicação da separação dos poderes.

    E é importante começarmos a pensar no assunto.

    Ligamos uma televisão e o que vemos?

    Programas de religiões, com canais próprios, concessão estatal. E até canais tradicionais, vendendo horários nobres para religiões.

    E as nossas leis, agora,  com a participação das religiões.

    É aceitável que indiretamente, a opinião pública, com princípios religiosos, possa influenciar na feitura de leis.

    Não, todavia, os próprios religiosos.

    Isto era coisa do passado.

    Mas está mudando.

    Até quando?

     

  2. Religiosos ou não, no

    Religiosos ou não, no Congresso, a bancada religiosa está devidamente legitimada pelo voto. Embora não concorde com tudo que eles sugerem, eles o fazem no foro legitimo para o debate que o Congresso.  Em qualquer lugar, civilizado, do planeta qualquer relação sexual, ou violência sexual, com menores de 16 anos é crime,  no entanto, no Brasil seria/é “avançado” sexo com menores de 14 anos – para quem? Para o cafetão de plantão?

    E o aborto o que é além de ser um habeas corpus para a mulher ser irresponsável com o próprio corpo? Com a gravidez também vem HIV, HPV e similares. O que seria a legalização do aborto  além de algo para sobrecarregar mais ainda e, sobretudo, onerar sobremaneira o SUS com encargos financeiros para cuidar, como doença – gravidez – algo que é, apenas, escolha pessoal.    

    • E o aborto o que é além de

      E o aborto o que é além de ser um habeas corpus para a mulher ser irresponsável com o próprio corpo?

         Isso nâo seria um problema para ELA resolver? Ela não pode fazer o que quiser com o próprio corpo?

       

      Com a gravidez também vem HIV, HPV e similares.

         Que exagero. Com QUALQUER relação sexual PODE ACONTECER de se contair alguma doença venérea, mas isso não é uma sentença definitiva, VAI ACONTECER…

       

      Em qualquer lugar, civilizado, do planeta qualquer relação sexual, ou violência sexual, com menores de 16 anos é crime,  no entanto, no Brasil seria/é “avançado” sexo com menores de 14 anos – para quem? Para o cafetão de plantão?

       Qual parte do projeto libera as relações com menores?

       

      Religiosos ou não, no Congresso, a bancada religiosa está devidamente legitimada pelo voto.

       Mas projetos de lei baseados em preceitos religiosos são inconstitucionais pois o estado é laico.

       

       

       

      • Edson MarconE o aborto o que

        Edson Marcon

        E o aborto o que é além de ser um habeas corpus para a mulher ser irresponsável com o próprio corpo?

           Isso nâo seria um problema para ELA resolver? Ela não pode fazer o que quiser com o próprio corpo?

         

        O que a mulher faz com o corpo dela é problema dela. Eu só não aceito a terceirização das consequências, isto é a gravidez. O Estado, digo cidadão comum, não pode ser penalizado, a arcar com custos de cuidados médicos para evitar gravidez indesejada, pois, como você diz o “corpo é da mulher” e ela decide o que fazer com ele e, sobretudo, deve ser responsável pelo corpo dela. Ademais, gravidez não mata, posto que não e doença.

          • Morrer engagado também mata,

            Morrer engagado também mata, mas como o gravidez não é doença. Enfim, gravidez não mata, salvo exceções raras.

          • envelhecer também não é
            envelhecer também não é doença, é natural, e todos nós contribuimos para a sua aposentadoria.

            Se o problema são os custos, descriminalizar o aborto reduziria em muito os custos.
            Mas isso os religiosos não querem.
            O problema não é dinheiro.

          • Marcom
            Viver mata, no entanto

            Marcom

            Viver mata, no entanto não é doença….

            Eu pago para sua aponsentadoria  do mesmo que você paga pela minha…  E, no final das contas, gravidez , continua não sendo doença!!!

      • Marcon
        Em qualquer lugar,

        Marcon

        Em qualquer lugar, civilizado, do planeta qualquer relação sexual, ou violência sexual, com menores de 16 anos é crime,  no entanto, no Brasil seria/é “avançado” sexo com menores de 14 anos – para quem? Para o cafetão de plantão?

         Qual parte do projeto libera as relações com menores?

         

        Leia melhor o texto do Gunter.

      • Marcon
         
        Religiosos ou não,

        Marcon

         

        Religiosos ou não, no Congresso, a bancada religiosa está devidamente legitimada pelo voto.

         Mas projetos de lei baseados em preceitos religiosos são inconstitucionais pois o estado é laico.

        Ser contra aborto ou sexo com menores de 14 anos, desde quando é pre(con)ceito religioso? Eu chamaria isso de bom senso e respeito ao bom uso do corpo humano. E só!

    • Violência sexual é uma coisa

      relação consensual é outra coisa. O que define estupro é o uso de força ou de uma posição privilegiada. Assim o uso de força física ou ameaças podem ser considerados estupros mesmo que a vítima seja maior de idade.

      E eventuais relações consensuais com menores de idade ou incapazes mentalmente também são estupro, já que a vítima estava em uma posição desprivilegiada no que se refere a discernimento.

      Cabe então apenas pensar qual a idade de corte. E há países onde é 12 anos, a Espanha por exemplo. Não consta que a Espanha seja um lugar “incivilizado”. Mesmo assim, em função da cultura brasileira, acho que não há necessidade ou razão para se mudar aqui de 14 para 12.

      No Brasil pode haver namoros entre pessoas de 14-18 anos e maiores de 18 anos, desde que com consentimento dos pais ou responsáveis e que não haja sedução indevida à base de presentes, ofertas de emprego, etc. Isso não causa maiores polêmicas.

      Quanto ao aborto é falácia dizer que sobrecarregaria os sistemas de saúde. Quando há a despenalização há também maior informação. Desaparecem os casos críticos que levam a mortes de mulheres e ainda por cima diminuem os casos em geral de aborto (como pesquisado na França) e ainda aumentam as abordagens educativas para a prevenção de gravidez por anticoncepcionais.

      Gravidez nem sempre é escolha pessoal. Além dos casos de estupro muitas vezes é desinformação mesmo. E gravidezes precoces são uma das razões que fazem jovens abandonarem os estudos.

      Israel, por exemplo, que por razões religiosas proíbe o aborto de modo geral, abre exceção para jovens até 17 anos.

      • No Brasil pode haver namoros

        No Brasil pode haver namoros entre pessoas de 14-18 anos e maiores de 18 anos, desde que com consentimento dos pais ou responsáveis e que não haja sedução indevida à base de presentes, ofertas de emprego, etc. 

        Não precisa não. Esses dias andei postando a lei nova aqui até. Vou ficar devendo o link, mas se ficar curioso dá uma vasculhada nos meus últimos comentários, não faz muito tempo e minha “produção” aqui não é muito grande…hehe

      • Gunter 
        Em muitos aspectos o

        Gunter 

        Em muitos aspectos o Brasil anda na contramão da civilização – essa coisa dos 12 anos é uma delas. Você ignora o fato  ou é mal intencionado?

        [[[[[…O Governo espanhol vai aumentar a idade mínima de consentimento sexual de 13 para 16 anos, numa medida que pretende “evitar o abuso e em nenhum caso criminalizar relações”.

        Fontes do Ministério da Saúde confirmaram a notícia avançada esta quarta-feira pelo jornal “El País”, explicando que a reforma se insere num projeto de reforma do Código Penal, que deverá ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Ministros, na sexta-feira.

        A medida responde assim a apelos de organizações internacionais, incluindo o Comité da ONU sobre os Direitos da Criança, que, já em 2007, recordou a Espanha que era um dos países com a idade de consentimento sexual mais baixa…..]]]]]

         

        http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=3402536&referrer=FooterOJ

    • As jovens mulheres precisam de garantias de direitos.

      Sou totalmente a favor da redução da idade de estupro de vulnerável para 11 anos de idade.

      Nada a ver com pedofilia. Pedofilia é a atração sexual primária por quem ainda não atingiu a puberdade (ou seja, garotas com menos de 9 anos e garotos com menos de 10 anos). É uma parafilia rara.

      A menarca é em média aos 12 anos de idade. A lei atual destrói famílias e promove o aborto. Ela tem que ser mudada. O novo código penal melhoraria isso, mas a bancada pseudo-evangélica atrapalhou (digo “pseudo” porque a própria mãe de Jesus foi uma jovem mulher de 12 anos.). 

      As jovens mulheres precisam de garantias de direitos e não de opressão. 

      Historicamente, mulheres casavam e tinham filhos com 12 anos de idade.

      Hoje vivem a sua sexualidade na clandestinadade, como favelas sem direitos.

       Leiam o artigo: https://fococristao.wordpress.com/2014/01/31/bancada-evangelica-e-ipco-apoiam-a-destruicao-de-familias-e-o-aborto/

  3. Me desculmpe os religiosos,

    Me desculmpe os religiosos, mas o tipo de atuação, pautada nos princípios religiosos acima expostos, chama-se BURRICE.

     

    A Lei deve ser feita para a sociedade, e não o contrário. De 1940 até aqui a sociedade mudou bastante, nada melhor que adaptar a Lei às mudanças, ora barradas, fora de discussão.

    O pior é que se relata que tentam “barrar a tramitação”. Ou seja, sabem que a maioria dos que ali estão não sao BURROS, digo, religiosos, e a maioria da sociedade aprova as mudanças.

    • Queria ver se estuprassem uma

      Queria ver se estuprassem uma criança da sua família e ainda dissessem que foi consensual me poupe!!!

      • Estupro é sexo forçado.

        Estupro é sexo forçado. Querer chamar qualquer coisa de estupro é muita falta de carater. Sexo é natural. Vocês demonizam tudo, criando uma sociedade de paranóicos e frustrados.

        • Você é um babaca, eu sou ateu

          Você é um babaca, eu sou ateu e nem por isso sou burro e ignorante igual a você seu homossexual frustrado, vai dar esse rabo e fechar o sua boca que só sai merda seu filho da puta.

  4. abaixar a idade concensual de

    abaixar a idade concensual de sexo de 14 pra 12, pra mim ta errado, tem que continuar como 14

    criminalizar a homofobia ta mais ou menos certo, por exemplo, eu sou gay, todos os meus amigos sabem, uns deles aceitam outros nao, mas TODOS respeitam, seria injusto eles irem presos só por nao aceitarem, agora, se algum deles fizesse algo contra mim por causa da sexualidade, eu chamava a policia pra jogar na cadeia

  5. Tem que baixar a idade para 11 anos de idade

    Sou totalmente a favor da redução da idade de estupro de vulnerável para 11 anos de idade.

    Nada a ver com pedofilia. Pedofilia é a atração sexual primária por quem ainda não atingiu a puberdade (ou seja, garotas com menos de 9 anos e garotos com menos de 10 anos). É uma parafilia rara.

    Hoje se um garoto 13 anos abusa de um menino de 5,6 anos não é crime e nem infração já que a lei o considera como incapazes tanto o garoto de 13 quando o menino de 5,6 anos.

    Isso tem que mudar!

    Também de aborto forçado. A menarca é em média aos 12 anos de idade. É natural ser mãe. Não pode ser considerado “estupro de vulnerável” como a lei a partir de 2009 definiu. Essa lei destrói famílias e promove o aborto. Ela tem que ser mudada. O novo código penal melhoraria isso, mas a bancada “evangélica” atrapalhou tudo. Lamentável.

    E não me venham citar países que adoram criminalizar sexo de adolescentes. Sexo na adolescência (onde os hormônios estão a todo vapor) é a coisa mais natural que existe.
     

    • Cale sua boca e a enfide

      Cale sua boca e a enfide dentro do seu cú seu filho da puta, pois com toda certeza você não tem filhas seu desgraçado, fora que dever ser um homossexual, pois somente eles são a favor de coisas desse tipo.

      • Até parece que a lei vai

        Até parece que a lei vai segurar sua filha fogueta, seu machista!
        É preciso pensar na jovem mulher que faz sexo por vontade própria. Ela precisa de garantias de direitos e não de opressão. Amor não é caso de polícia. A sexualidade não deve ser criminalizada.
        E aos 11 anos, seu fliho já sabe o que é, se ele gosta de meninas ou meninos. Se ele for homossexual, senta chora, seu homofóbico!

         

  6. Temos que deixar ser um povo HIPÓCRITA.

    Vocês querem ver como a estupidez politicamente correta atrapalha as políticas públicas e distorce a realidade? Alguém que ignorasse a boçalidade nativa ficaria espantado ao saber que, no estado de São Paulo, de 2009 para 2010, os estupros cresceram 75%!!!

    Não é um espanto? Ô se é! Se assim fosse.

    Acontece que a Lei nº 12.015/09 alterou a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código Penal. Foi uma imposição de gente perturbada e acabou transformando em “estupro” até relações consensuais. O pretexto principal foi a defesa da criança e do adolescente. Como sempre, o exagero traz mais malefícios do que benefícios.

    Dia desses comentei aqui uma situação estupefaciente. Um garoto de 18 foi surpreendido beijando outro de 13 no saguão do cinema de um shopping. Os dois se sabem homossexuais e estavam ali por vontade própria. A polícia foi chamada. O de 18 foi enquadrado no crime de… estupro!!! Pergunto: beijo é estupro? Não! Beijo não é estupro em qualquer circunstância, especialmente quando os beijadores agem por livre e espontâneo tesão.

    Um garoto de 18 que transe com a namorada de 13, com a concordância dela, se denunciado pelo pai da menina ou por qualquer outra pessoa — porque, agora, a ação não precisa mais do aval da “vítima” — será acusado de… estupro! O pretexto foi punir e coibir a prostituição infantil, especialmente de meninas. É claro que é uma questão grave. Mas é estupro?

    Também a mulher passa a ser sujeito ativo desse crime. Vale dizer: uma moça de 18 que “namore” com um garoto de 13 — era o sonho meu e dos meninos do meu tempo; não sei hoje em dia —  será enquadrada como “estupradora”. Tenham paciência!

    A estupidez é de tal ordem que um garoto de 18, denunciado por manter relação sexual CONSENSUAL com a namorada de 13,  está sujeito a uma pena de 8 a 15 anos de prisão. A punição é agravada por causa da idade da “vítima”. Atenção: um adulto que efetivamente estupre uma mulher fica de 6 a 10 anos nha cadeia; o estuprador de um menor entre 14 e 18 anos puxa cana de 8 a 12 anos. Ou seja: uma relação consensual pode render mais tempo de cadeia do que um estupro real. A lei foi sancionada por Lula. É tão cretina que parece ter sido escrita por ele.

    Em pouco mais de um ano de vigência da lei, a prostituição infantil está onde sempre esteve; os molestadores continuam abrigados no seio das famílias, que é onde costumam estar, e o número de “estupros” — de falsos estupros — disparou. Ah, sim: o que se entendia antes como “estupro” não precisa mais acontecer. As práticas antes consideradas “atentantado violento ao pudor” agora estupros são. A depender do caso, também o antigo “atentado” é dispensável. Basta que se julgue que o sujeito teve a intenção ou um comportamento inconveniente que, levado ao limite, resultaria em estupro.

    Por uma questão puramente lógica, o estuprador não deixa de ser, de algum modo, beneficiado ao ver seu crime diluído em meio a outros de muito menor gravidade. O resultado é este que vemos: uma verdadeira explosão no índice de estupros, sem que se saiba o que aí, de fato, é ou não violência sexual e qual a sua natureza.

    Legisladores devem proteger a sociedade. Às vezes, cabe a pergunta: e quem protege dos legisladores a sociedade?

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