Cassação de Cunha é lida na Câmara, sem data para votação em plenário

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Jornal GGN – O parecer do Conselho de Ética favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB) por quebra de decoro parlamentar foi lido nesta segunda (8), no plenário da Casa. Cunha já foi afastado do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, a reboque da Lava Jato. Ele abriu mão da presidência da Câmara e, agora, aguarda a cassação ser votadas pelo parlamentares.

Segundo informações da Agência Brasil, a leitura do parecer foi feita pelo deputado Hildo Rocha (PMDB), que presidia os trabalhos. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões para que o parecer entre na pauta da Casa. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre as demais matérias, mas não tranca a pauta. A data de votação será definida pelo presidente Rodrigo Maia (DEM), que disse que antes vai consultar os líderes partidários. Há uma pressão do governo Michel Temer para que Cunha seja cassado apenas após a consolidação do impeachment no Senado.

Cunha é processado por quebra de decoro parlamentar, após dizer à CPI da Petrobras que não possui contas na Suíça. A Lava Jato, com colaboração do Ministério Público suíço, elencou provas de que o deputado não só detinha contas no exterior, como usava as mesmas para receber propina dos esquemas de corrupção na estatal.

A leitura da cassação, segundo a Agência Brasil, foi comemorada por alguns parlamentares que pediram que a votação ocorra o mais breve possível. “A partir de agora nós temos que marcar a data. E o plenário soberanamente vai decidir no voto. Queremos dar um desfecho a uma situação tão grave”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Rodrigo Maia, no entanto, disse que só convocará sessão para cassar Cunha se houver quórum de mais de 400 deputados.

Câmara defende cassação no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e o Conselho de Ética da Câmara defenderam hoje, no Supremo, a legalidade da tramitação do processo de cassação de Cunha. As manifestações foram motivadas pelo recurso no qual Cunha tenta anular as votações dos pareceres que recomendaram a cassação dele ao plenário da Casa. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Nas petições, a CCJ e o Conselho de Ética afirmam que não houve irregularidades na tramitação dos processos e que as questões sobre o processo devem ser resolvidas pelo próprio parlamento, por se tratar de questão interna da Câmara. Segundo o colegiado, todas as etapas de julgamento foram vencidas no Conselho de Ética e a cassação está pronta para ser votada pelo plenário da Casa.

Com Agência Brasil