Faltando análise em 2° turno e pelo Senado, primeiro item da pauta-bomba, PEC 443 equipara remuneração da AGU, procuradores estaduais e regionais e Polícia Federal e Civil ao de ministros do STF. Auditores fiscais não entram na medida
Jornal GGN – O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da PEC 443, que equipara o salário dos servidores da Advocacia-Geral da União, dos procuradores estaduais e municipais (de cidades com mais de 500 mil habitantes) e policiais federais e civis a 90,25% do ganho dos ministros do STF. O destaque que incluía os auditores fiscais no exorbitante aumento foi negado. É a primeira “pauta-bomba” aprovada
Com a aprovação inicial, que ainda precisa passar novamente em 2° turno na Câmara antes de seguir para o Senado, o salário mais baixo desses funcionários públicos passa de R$ 16.830 para R$ 26.125. No final de carreira, esse servidor chegaria a ganhar R$ 30.471, quatrocentos reais a menos do que é pago hoje ao presidente da República.
| Carreira | Remuneração atual | Remuneração prevista | Aumento |
| AGU |
Nível inicial: |
Nível inicial: R$ 27.499,74 Nível final: R$ 30.471,10 |
Nível inicial: 59% Nível final: 35% |
| Delegados da Polícia Federal | Nível inicial: R$ 16.830,85 Nível final: R$ 22.805,00 |
Nível inicial: R$ 26.124,75 Nível final: R$ 30.471,10 |
Nível inicial: 55% Nível final: 34% |
| Delegados da Polícia Civil do DF | Nível inicial: 16.830,85 Nível final: R$ 22.805,00 |
Nível inicial: R$ 26.124,75 Nível final: R$ 30.471,10 |
Nível inicial: 55% Nível final: 34% |
Tabela: Agência Câmara
O PPS havia proposto incluir na PEC os auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho. Para aprovar a emenda, era preciso 308 votos. Por 269 votos contra 185, foi rejeitada a proposta do partido oposicionista.
Se validado pelo Senado, o impacto na economia será de pelo menos R$ 2,5 bilhões por ano, um gasto surpresa no cenário de retenção de recursos da União. Ainda assim, a negativa para os auditores fiscais representa um pequeno alívio para o governo, uma vez que essa bomba resultaria em R$ 7 bilhões a mais.
Reconhecendo o impacto real da aprovação, Cunha se declarou contra a PEC 443, considerando que a medida estenderia uma possível retaliação ao governo e impactaria diretamente em sinais negativos do Congresso ao mercado. Contudo, não abriu mão de colocar o tema em votação e disse ser responsabilidade do governo mobilizar a sua base para rejeitar a medida.
Enquanto isso, a forma de Eduardo Cunha blindar a possível parcela de responsabilidade por mais um buraco na economia foi decidir não pautar o segundo turno da PEC tão cedo.
DanielQuireza
12 de agosto de 2015 4:59 pmQue absurdo.
Um delegado seja
Que absurdo.
Um delegado seja federal ou do DF vai ganhar próxima da Presidente.
Aonde o País vai parar ?
E esse pessoal da AGU ?
Querem 40% de aumento em média em ano de recessão na economia.
Vivem em mundo paralelo, só pode.
Athos
12 de agosto de 2015 5:01 pmLobby organizado!
Repararam que estes salários são apenas para integrantes da OAB?
Pagos pelo Estado…
E depois dizem que tenho iplicância com a OAB. Vai dando corda…
É lobby organizado! Enquanto o Brasil negar a existência do LOBBY ORGANIZADO pela OAB, não tem como se contrapor ao LOBBY ORGANIZADO!
E o Estado segue quebrado… e não vai deixar de se-lo enquanto não se contrapor ao LOBBY!
Bruno Cabral
12 de agosto de 2015 5:04 pmSalarios em cascata
Pronto, agora só precisamos de uma lei de iniciativa popular diminuindo o salário do ministro do supremo para o valor do salário minimo, sem direito a adicionais de nenhum tipo, e automaticamente todos esses profissionais teriam seus salários reajustados para baixo. Talvez dessa forma aprendam a não se dar aumentos ou criar regalias que não sejam extendidas ao restante da população que trabalha – e muito – para sustentá-los.
Exemplos não faltam:
http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/07/camara-aprova-reducao-no-salario-de-prefeito-e-vereadores-no-norte-do-pr.html
http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/08/pressionada-por-moradores-camara-de-jacarezinho-vota-reducao-salarial.html
http://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2015/08/noticias/regiao/201299-camara-vota-reducao-de-salarios-e-vereadores-em-taquara.html
http://www.ormnews.com.br/noticia/camara-de-belem-vai-votar-reducao-de-salarios-de-vereadores
http://folhadacidade.inf.br/index.php/reducao-do-salario-precisa-ser-aprovado-por-9-dos-17-vereadores/
http://cidadeverde.com/parnaiba/66655/camara-aprova-reducao-salarial-de-prefeito-vice-secretarios-e-comissionados
Ugo
12 de agosto de 2015 6:18 pmVai faltar lona no manicômio
O parâmetro deve ser o salário mínimo e este não deve ser maior que o maior salário de contribuição dos aposentados da iniciativa privada, sem múltiplos ou que tais.
O resto, cada um deve procurar da sua competência sem mamar nas tetas. Evidentemente se estiverem insatisfeitos que procurem no mercado do trabalho o espaço que a presunção da capacidade suposta possa e deva ser remunerada.
Olho esta cambada e me pergunto eles produziram papel de melhor uso que o higiênico?
Ingrid Schneider
12 de agosto de 2015 5:41 pmPEC 443
É de um oportunismos sem tamanho! Reajuste via PEC é para sempre….pois a superioridade da temuneração dos ministros do STF é para sempre…! Caberia um estudo da evolução das remunerações – não a formal- incluindo todas as verbas e penduricalhos, das corporações jurídicas. E comparar com os demais servidores, como por exemplo, professores, INSS e outros primos ´pobres. é uma espécie de apropriação privada de uma parte do estado. E não vi nada ser dito nem pelo AGU, tampouco pelo Cardozo.
Ingrid Schneider
12 de agosto de 2015 5:42 pmPEC 443
É de um oportunismos sem tamanho! Reajuste via PEC é para sempre….pois a superioridade da temuneração dos ministros do STF é para sempre…! Caberia um estudo da evolução das remunerações – não a formal- incluindo todas as verbas e penduricalhos, das corporações jurídicas. E comparar com os demais servidores, como por exemplo, professores, INSS e outros primos ´pobres. é uma espécie de apropriação privada de uma parte do estado. E não vi nada ser dito nem pelo AGU, tampouco pelo Cardozo.
Estefânia
12 de agosto de 2015 6:11 pmOAB e o judiciário em geral
A OAB e o judiciário em geral vivem num mundo fantástico só deles.
Agora, mudando um pouco de assunto, parece que alguns senadores estão querendo colocar um projeto de cobrança de serviços do SUS para votação. Alguém sabe quais são os honrosos senadores?
atenir
12 de agosto de 2015 6:19 pmSei que funcionario publico
Sei que funcionario publico precisa ser valorizado, mas isso aí é um absurdo.
Vão transformar uma casta de poucos servidores em deuses do salario, tudo a custa do pobre contribuinte…
Que país é esse?
Marcio Valentim
12 de agosto de 2015 6:41 pmIsso não é pra beneficiar servidor público
mas sim uma meia dúzia de categorias privilegiadas de sempre, amigas da cachorrada miúda.
MarcosBrasilia
12 de agosto de 2015 6:46 pmComo disse o Atenir, o
Como disse o Atenir, o servidor público precisa ser valorizado. Com certeza. E se considerarmos que o Serviço Público é composto por uma maioria de salários ou baixo ou medianos – e vou incluir aqui os servidores públicos federais, estaduais e municipais – como professores, médicos, policiais militares e civis, aqueles coitados que nos atendem nas repartições, podemos com certeza afirmar que realmente, seus salários precisam de uma turbinada! Mas o problema não é esse. O problema para o país é que a diferença entre os maiores salários e os menores é tão grande que mata qualquer um de susto! E é essa diferenciação que precisa acabar. O Judiciário, por exemplo: GANHA DEMAIS PELO SERVIÇO PORCO QUE FAZEM! E mesmo que o Super Moro queira mostrar trabalho com seus companheiros do MP e da PF em Curitiba, ainda assim a imagem do judiciário brasileiro é a de uma tartaruga pré-histórica. A Câmara, por outro lado, apenas reforça nossa ideia de que os vagabundos dos serviço publico só pensam em ”se locupletar”, nada mais.
Luciana Mota
12 de agosto de 2015 7:14 pmEEEEEEEHHHHHHHHHH
EEEEEEEHHHHHHHHHH BELEZA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Luciana Mota
Gustavo P L
12 de agosto de 2015 7:22 pmÉ preciso ler a EC antes de criticar
Antes de criticar ou mesmo de publicar uma matéria jornalística, convém ler o texto da PEC.
Primeiro: é previsto que tal “reajuste” só será efetivado depois de dois exercícios financeiros. Ou seja, lá por 2018, e não agora, no meio da crise.
Segundo: as contas e a tabela foram feitas tomando por base a “configuração atual” das categorias. Por exemplo, a divisão atual da carreira da AGU em três níveis com diferença salarial de 5% entre elas.
MAS a PEC não diz quantos níveis haverá em cada carreira. OU SEJA, o Governo pode aumentar, por exemplo, de 3 para 5 níveis.
E outra: a PEC fala que a diferença salarial entre os níveis deverá ser entre 5% e 10%. OU SEJA, não é necessariamente 5%. Pode ser, por exemplo, de 7,5% ou 10%.
Concluindo: com a EC, uma carreira de 3 níveis com diferença de 5% pode ser transformada em uma de 5 níveis com diferença de 10%, por exemplo. Com isso, o impacto financeiro seria sensivelmente minorado – muito longe do repassado pelo MPGO, que tomou por base o pior cenário. Apenas servidores com anos ou décadas de carreira ganhariam o valor de 90,25% dos ministros do STF – fazendo justiça a uma vida de dedicação ao serviço público.
Além disso, quanto mais carreiras se vincularem ao teto de algum modo (sempre de maneira proporcional), a médio prazo as discussões sobre o aumento do teto deverão levar em conta essa realidade global – o que certamente diminuirá o fosso entre as carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário e evitará aventuras dos ministros do STF (e juízes em geral) de propor um teto nas alturas.
Ademais, pelo menos a PEC trouxe à discussão novamente o teto. Mas vale lembrar que para o Judiciário e o Legislativo, HOJE não existe teto. Não há no Brasil NENHUM juiz substituto que ganhe menos do que o teto. Tudo isso graças a diversos auxílios que burlam a sistemática constitucional. Hoje é comum juízes recém concursados ganhando 40.000 ou mais. SE o teto valesse para todas as carreiras, a sistemática remuneratória seria muito mais justa.
Por tudo isso, essa pauta, especificamente, está longe de ser bomba.
Jacques Mota
12 de agosto de 2015 9:10 pmAmigo, voltamos à década de
Amigo, voltamos à década de 80, farinha pouca, no meu pirão primeiro…
Caetano.
12 de agosto de 2015 10:30 pmNão é bomba, para quem recebe.
Os funcionários públicos sempre olham para quem ganha mais e pedem equiparação, achando tudo natural. Também acho bom equiparação, mas os salários do funcionalismo deveriam ser sensivelmente mais baixos que os equivalentes na iniciativa privada, levando em conta os inúmeros benefícios existentes.
MarFig
12 de agosto de 2015 9:15 pmNão há país que aguente
http://tijolaco.com.br/blog/?p=28895
Caetano.
12 de agosto de 2015 9:51 pmÉ a farra com nosso dinheiro!
É absurdo qualquer um desses cargos ter salário acima de dez mil reais, que é o que conseguiriam na iniciativa privada, se tivessem sorte.
MARCOS F.L.
12 de agosto de 2015 10:20 pmHaja imposto federal para
Haja imposto federal para pagar tanto reajuste salarial, daqui uns dias a União vai fazer igual ao Rio Grande do Sul e pagar os salários em duas vezes.
Obrigado Cunha!!!!
rita scaramuzzi
13 de agosto de 2015 1:19 ameu também quero o poder de
eu também quero o poder de aumentar meu proprio salario.
Jorge A.B.A.
13 de agosto de 2015 1:54 amEduardo Cunha : “eu quero é sangue”
Pense num sujeito irresponsável, com maldade pingando nos cantos da boca , esse Eduardo Cunha . O cara quer afundar o país na boa , sem culpa e sem consequências . Depois os coxinhas golpístas querem culpar o PT pela “desgraça ” do país.
Derrubem Dilma e esperem o vulcão explodir nas mãos de Dunha e Aecio.
MaGon
13 de agosto de 2015 2:08 amO governo não ganhou 7 bilhões…
com a não-inclusão dos audidores. O governo federal, os governos estaduais e os municipíos perderão centenas de bilhões com a desmotivação dos auditores. Esta categoria administra mais de 1 trilhão das receitas federais, boa parte repassada aos estados e municípios. A base aliada ao governo demonstrou profundo desconhecimento sobre o funcionamento do poder executivo ao afirmar que a AGU, órgão que mal consegue recuperar 0,5% do crédito tributário lançado em dívida ativa é a “responsável pela arrecadação e combate à sonegação”.
O barato vai sair caro!
Vander
13 de agosto de 2015 3:05 amDesde quando, Sr. MaGon, os
Desde quando, Sr. MaGon, os auditores “administram” as receitas federais? Se o Sr. é auditor está muito enganado! Os auditores são funcionários públicos e auditam, por força do ofício, as contas do Governo. Não cabe, por isso, chantagear a administração pública por aumentos abusivos, a exemplo do que pedem delegados porque “prendem criminosos”, e juízes porque os “julgam”. Afinal, estão todos cumprindo um dever de ofício, cuja importância não se mede dessa forma tão simplória, cínica e imoral! Pelo seu raciocínio (e de outros chantagistas de plantão), quem trabalha na Casa da Moeda, de onde sai todo o dinheiro que circula no país, deveria ganhar 100, 200 ou 500 mil por mês? Além da má fé, há também nesse raciocínio esperto, um preconceito subliminar contra outras profissões e ofícios de grande importância e que parecem não merecer ser remunerados no mesmo nível por não lidar com dinheiro público nem com “bandidos”! Espero que esse e outros absurdos não vinguem, pelo menos no Senado, onde parece haver menos tolos manobráveis, irresponsáveis e inescrupulosos como grande parte dos deputados dessa pobre, triste e indigna legislatura!
Vander
13 de agosto de 2015 3:39 amNunca vi nenhum jornal, rádio
Nunca vi nenhum jornal, rádio ou televisão comentando que ss juízes, por exemplo, por serem funcionários públicos, deveriam trabalhar como todos os demais. NENHUM JUIZ TRABALHA 8 horas por dia como todo mundo faz! É por isso que os processos se acumulam. Não é porque faltam juízes, pois o Brasil possui, proporcionalmente, mais juízes do que muitos países europeus onde não há qualquer acúmulo de processos. Eu desafio qualquer jornalista a fazer uma visita de surpresa a um Fórum e perguntar pelo juiz. Vai ouvir sempre que “ele está em audiência”, quando por lei, só podem existir DUAS audiências mensais! Na verdade, quase todos chegam (quando chegam!) às 11 horas, saem às 12 para o almoço, voltam (quando voltam!) às 15:30 e vão embora às 16 h ou 16:30. E ainda são premiados (fora o salário desproporcional) com dezenas de milhares de reais em benefícios, cargo vitalício (uma imoralidade incompreensível!) e nenhum controle externo! Tudo isso precisa mudar com urgência! Infelizmente, para isso é necessário um Congresso de homens dignos, honrados e corajosos, dedicados ao bem público e imunes a subornos, corrupção, falcatruas, conchavos e quadrilhagem!