Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira, 2 de fevereiro, o texto-base do projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por estados, municípios e pela iniciativa privada.
A aquisição por parte da rede privada, no entanto, deve ser doada integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI), até que os grupos prioritários estejam imunizados. Após a vacinação dessas pessoas, as empresas devem doar 50% dos imunizantes para a rede pública.
Os deputados analisam, agora, os destaques e sugestões de mudanças ao projeto. Se todas forem rejeitadas, a proposta será encaminhada para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido).
O PL estabelece que os estados e municípios possam comprar os imunizantes contra a doença e que, respectivamente, assumam os riscos referentes à responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado registro ou autorização temporária de uso emergencial.
“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero é a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”, afirmou o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Ele não fez alterações ao projeto do Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Com informações da Folha de S. Paulo.
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