Governo Bolsonaro quer acabar com cota para trabalhador com deficiência

O Projeto de Lei 6.195/2019 é mais um desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, e chega ao Congresso em regime de urgência.

Foto Talento Incluir

Jornal GGN – O governo Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, substituindo a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. O Projeto de Lei 6.159/2019 é mais um desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, e chega ao Congresso em regime de urgência.

Hoje, terça, dia 3, é Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, e reunião na Câmara deve desenhar uma estratégia para barrar o avanço do projeto, inclusive derrubando a urgência com que está tramitando.

Além do fim das cotas, o projeto ainda prevê outras mudanças, como a contagem em dobro quando trabalhador com deficiência grave é contratado e inclusão de aprendizes nessa verificação.

O Ministério da Economia, por seu turno, diz que as mudanças devem beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. Mesmo discurso de outras medidas que provocaram desemprego.

As empresas que não cumprirem a cota deverão fazer o recolhimento mensal em conta da União, que será revertido para programa de reabilitação física e profissional. Tal medida já era prevista na Medida Provisória 905, do programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados e continua o mesmo no PL enviado.

No frigir dos ovos, o governo pretende instituir multa para que a empresa possa se esquivar da obrigação de acolher deficientes, quer que deficiência grave de um trabalhador corresponda a dois trabalhadores e quer criar um sistema de cotas, para que empresas que contratam além da cota possam se associar a outras que não cumprem e façam um acordo.

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Na prática, o governo vai tirar emprego, já que 24% da população tem alguma deficiência. Em 2018, 486 trabalhadores formais têm algum tipo de deficiência, número maior que em 2016, quando 418 mil estavam encaminhados.

A Ampid – Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – alerta que tal projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

Leia o PL na íntegra.

PL-6159-2019

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2 comentários

  1. Ora…..chega ao congresso……..basta ao congresso jogar na lata do lixo……mas não……correm para aprovar essas patifarias, resumindo…..temos um governo de idiotas, mas o culpado por aprovar as idiotices é o congresso, infestado de lacaios do rentismo……

  2. Acho que não e uma má ideia já que o governo iria amparar eles com 02 salários….para ficar em casa…basicamente oque eles ganham para trabalhar….e ainda poderiam fazer um bico ou trabalhar sem registro em outra empresa….melhor do que o Hadad….que pagava 1 salário para encentivar os entendidos a estudarem….

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