Militares conseguem mais verba, tirada de seguro-desemprego e da assistência social

O ministro da Defesa Walter Braga Neto solicitou a realocação dos recursos e teve o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou ofício ao Congresso sacramentando a mudança.

Jornal GGN – O Congresso aprovou projetos que liberam recursos adicionais para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas do governo de Jair Bolsonaro. A aprovação foi a toque de caixa e aumentam recursos da Defesa para compra de helicópteros e gastos nas Forças Armadas, tirando recursos do seguro-desemprego e da assistência social.

O ministro da Defesa Walter Braga Neto solicitou a realocação dos recursos e teve o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou ofício ao Congresso sacramentando a mudança. Alocações são normais nesta época, quando ministérios fazem pedidos suplementares. Só que ao aumentar a verba de um ministério, é necessário tirar verba de outro lugar.

O pedido de Braga Neto levou à aprovação de uma verba adicional para a Defesa de R$ 342,9 milhões para infraestrutura nos municípios da Região do Calha Norte, R$ 3 milhões para compras de helicópteros para as Forças Armadas e R$ 11,9 milhões para administração de unidades da Aeronáutica e Exército. Um total de R$ 1,2 bilhão.

Para reforçar os extras para os militares, R$ 228 milhões saem do Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável pelo seguro-desemprego, R$ 40 milhões do Ministério das Comunicações, R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social, ligado ao Ministério da Cidadania, e R$ 10 milhões do Ministério da Infraestrutura previstos para educação no trânsito.

Guedes, em seu ofício ao Congresso, disse que os ministérios não sofrerão prejuízos na execução dos recursos, já que foram feitos remanejamentos feitos com bases nas projeções de dispêndio até o final do exercício.

A Conferência Nacional de Assistência Social, em curso desde o dia 15 de dezembro, recebeu a notícia em meio aos trabalhos, surpreendidos pela deliberação do Congresso do remanejamento de verbas da assistência social e de direitos trabalhistas. Reunindo entidades, fóruns, colegiados, delegadas e delegados, os participantes da 12ª Conferência Nacional, cujo tema é “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, soltaram nota de repúdio contra a retirada de recursos da assistência social e do seguro-desemprego em favor de militares.

Leia a nota a seguir.

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