Jornal GGN – Através de nota técnica, o Ministério Público Federal sugeriu ao Senado que faça uma ampla discussão sobre o Projeto de Lei 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil.
A Procuradoria da República recomenda que mecanismos mais rigorosos sejam acrescentados ao texto do projeto. O MPF acredita que a regularização dos bingos e cassinos pode incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil. De acordo com o órgão, a estrutura dos órgãos de controle não é suficiente para fiscalizar a “enorme quantidade de bingos e cassinos que serão abertos após a regulamentação”.
Do Estadão
O Ministério Público Federal sugeriu ao Senado que promova uma ampla discussão sobre o Projeto de Lei (PLS 186/2014) que regulariza a exploração dos jogos de azar em todo o País, antes de ser enviado à Câmara.
Em nota técnica, a Procuradoria da República recomendou ao Senado que a proposta seja debatida de forma mais ampla pelo Plenário e que mecanismos “mais rigorosos” sejam acrescentados ao texto. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República, por sua Secretaria de Comunicação Social.
O projeto foi aprovado em dezembro de 2015 em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado e aguarda recurso.
Se um grupo de nove senadores não pedir nova discussão do projeto até esta quarta, 10, ele seguirá direto para a Câmara.
Pela nova proposta do Senado, a regulamentação e a fiscalização desse tipo de estabelecimento caberá aos Estados e ao Distrito Federal, e a dos cassinos, ao Governo Federal.
A proposta também estima o incremento de R$ 15 bilhões em receitas extras aos cofres públicos, com a regulamentação desses novos estabelecimentos.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, o PLS 186/2014 do Senado, em vez de trazer mais recursos aos cofres públicos, “poderá incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil”.
Segundo a Procuradoria, “a estrutura dos órgãos de controle e fiscalização do país ainda não é suficiente para que os Estados fiscalizem a enorme quantidade de bingos e cassinos que serão abertos após a regulamentação”.
“A falta de mecanismos de controle permitiria, por exemplo, donos desses estabelecimentos manipularem os resultados e terem lucros bem maiores do que o previsto pela legislação.”
A norma em discussão no Senado prevê que de 50% a 70% da arrecadação bruta das casas deverão ser destinados à premiação, 10% canalizados para o Tesouro a título de impostos. O lucro da empresa deverá ficar na margem de 20% a 30%.
“O porcentual a ser tributado já é motivo para se concluir que haverá corrupção, sim. Quem explora e vai continuar explorando essas atividades procura aumentar seus ganhos a qualquer custo”, alerta a nota técnica da Procuradoria.
Outro ponto do projeto que pode incentivar a atividade irregular dos bingos, na avaliação do Ministério Público Federal, mesmo após a regulamentação, é a pena “pífia” para quem mantiver as casas de jogos de azar na clandestinidade. “Legalizar a exploração dos jogos de azar em todo território nacional, por meio do PLS 186/14, que não prevê a implementação de mecanismos rigorosos de controle, implicará, certamente, a presença e dominância do crime organizado”, alerta o documento.
O projeto também não menciona estudos que comparam o PLS 186/14 com propostas de outros países, em que esse tipo de atividade já é legalizada. A Procuradoria considera que esses estudos devem ser apontados para demonstrar que o projeto de lei do Senado está adotando padrões internacionais de proteção, de forma a evitar a lavagem de dinheiro.
Em 2010, o tema chegou a ser alvo de amplo debate na Câmara dos Deputados, por meio do projeto de lei 2.254/2007. Especialistas advertiram para “os riscos das casas de jogos de azar no Brasil”.
Segundo a Procuradoria, “o então presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues disse que os órgãos de controle e fiscalização não estavam preparados para aprovação do projeto”. À época, a iniciativa foi rejeitada pelo Congresso.
A nota técnica ressalta que, por conta deste amplo debate já realizado na Câmara, “faz-se necessário que o Ministério Público Federal e outros órgãos sejam ouvidos novamente neste novo debate”.
Pede, ainda, apoio na apresentação de recurso pelos senadores para que o Plenário do Senado analise e discuta a matéria de forma mais ampla. “Diante dos argumentos expostos, pede-se que a matéria seja apreciada também pelo Plenário do Senado, de modo que a discussão seja reaberta”, sugere o documento do Ministério Público Federal.
Documento
Fábio de Oliveira Ribeiro
11 de fevereiro de 2016 10:49 am450 quilos de cocaína e
450 quilos de cocaína e nenhum denunciado.
Enquanto não fizer o que lhe compete o MP deve parar de meter o bico no que não é da sua alçada.
Acusador Intolerante
11 de fevereiro de 2016 11:05 amsem bingo já tem lavagem de dinheiro
e sonegação a rodo; incompetência do poder público em fiscalizar e tomar parte da renda de quem produz
altamiro souza
11 de fevereiro de 2016 11:45 amdeve haver legislação
deve haver legislação internacional como a dos estados unidos e
de outros países para pesquisar e servir de referencia mínimia para isso.
aprovar esse projeto é que são outros quinhentos, pois já li
há tempos que a igeja parece que é contra….
talvez o que o mpf queira é uns dez por cento para a corporação para investigar o jogo…
o que nunca dá pra entender é como se explica a existencia da
indústria do cassino e show bizz norte-americano de las vegas,por exemplo,
propagado como sucesso e de reconhecida capacidade
“empresarial”, mas isso nunca pega no brasil…
talvez os estudos de weber sobre o protestantismo expliquem…
Andre Araujo
11 de fevereiro de 2016 12:13 pmO MPF avança dia a dia com
O MPF avança dia a dia com suas pretensões legislativas apresentadas como “sugestões”, logo apresentará Medidas Provisorias prontas. Como não são eleitos, a fonte da soberania para criar leis será o concurso publico.
O mundo ideal é onde não existam cassinos, empresas, negocios, em tudo pode haver sonegação e lavagem de dinheiro.
ed zen cantador
11 de fevereiro de 2016 4:28 pmpois é, andré a ho querem
pois é, andré a ho querem cassar o capitalismo,
ciminalizar tudo quie seja referencia ao capitalismo…
por isso essa insistencia a uma idade média inquisitorial, feudal….]
os procuradores devem ter saudades da ausencia(freud eplicaria?),
pois nem feudalismo tivemos,uma vez que este acabou por volta de 1.500.
talvze esses procuradores queiram criar um feudo punitivo inqusitorial que
jamais existiu, pelo menos até agora,com essa colossal força destrutiva…
Fernando J.
11 de fevereiro de 2016 6:11 pmCassino & Bingos: Dilma, finalmente, fará parte da História
Uma única palavra para definir o que está em curso: TRAGÉDIA
E Dilma irá para a História, por causa de R$ 15 bilhões.