Jornal GGN – A Comissão Especial para reforma da Previdência (PEC 6/19), na Câmara dos Deputados, está no terceiro dia de discussão. A reunião começou por volta das 10h e às 15h20 ainda faltavam 60 inscritos falarem – é possível que a sessão dure até 12 horas.
Segundo informações da Agência Câmara, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que irá apresentar a complementação do seu voto ao final da discussão da proposta por todos os inscritos. Apesar disso, ele ressaltou que não irá alterar a “estrutura central” do seu parecer.
Mas, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, parlamentares do mesmo partido de Moreira disseram que vão apresentar uma alteração ao texto do colega no ponto que fala da fórmula que determinará o valor da aposentadoria do trabalhador.
No texto original, apresentado pelo governo, e que não foi alterado pelo relator, a fórmula irá considerar a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador (100%). Hoje a média aritmética simples considera 80% dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente. Os deputados tucanos querem que continue dessa forma, portanto, que sejam expurgados do cálculo os 20% mais baixos.
Entre as mudanças feitas pelo relator no projeto original do governo, está a derrubada do sistema de capitalização. O deputado também excluiu um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição.
Dentro das regras de transição apresentadas pelo governo, para aquelas pessoas que em até dois anos poderiam se aposentar por tempo de contribuição, seria necessário cumprir a mais 50% do que resta para atingir o tempo mínimo (35 anos para homens e 30 para mulheres).
“É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres”, explicou.
O relator manteve a proposta do governo de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres poderem se aposentarem, com no mínimo 20 anos de contribuição para homens e 15 para as mulheres.
Hoje o trabalhador pode se aposentar por idade – 65 anos (homens) e 60 (mulheres), com 15 anos de contribuição -, e por tempo de contribuição, 35 anos (homens) e 30 (mulheres).
Na fórmula apresentada pelo relator (mantendo pontos do texto do Planalto), depois do tempo mínimo de contribuição, o trabalhador que se aposentar terá o direito a receber uma renda igual a 60% da média de todos os salários de contribuição, assegurado o salário mínimo. A partir do 21º ano de contribuição, o benefício sobe para 2% ao ano. Assim, para ter direito a 100% da média dos salários, será necessário contribuir por 40 anos.
Presente no debate desta terça-feira (25), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) citou exemplos de como os trabalhadores serão afetados pelas mudanças nas aposentadorias. Ele relatou o caso do garçom “Carlos”, de 62 anos, que trabalhou 40 anos, apenas 20 com carteira assinada, sendo 10 anos com salário mínimo e 10 anos com 2 salários. Pelas regras atuais, ele poderia se aposentar com 65 anos de idade com salário de R$ 1,5 mil.
“Esse relatório que dizem que seria a salvação da economia brasileira fará com que a aposentadoria do garçom Carlos seja reduzida para R$ 1030. Onde está o privilégio desse trabalhador?”, indagou Fontana.
Já o deputado Herculano Passos (MDB-SP) chamou a atenção para a exclusão dos estados e municípios da reforma, sugerindo que sejam novamente inseridos. “Se dependerem de lei própria para estabelecer essas regras, pode ser que nunca venha a ocorrer”, alertou.
Passos lembra ainda que no ano que vem, haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores”.
Leia também: Em carta sobre reforma, governadores do NE são contra capitalização e mudanças na aposentadoria rural
O relator reconheceu que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias.
marco aurélio
25 de junho de 2019 7:51 pmcom a nova previdência . As pessoas deixam de sonhar. [ agradeça a temer pela reforma trabalhista ] é [ agradeça o bolsonaro pela nova previdência ] . ficaram eternamente na história do brasil .
Elias
26 de junho de 2019 6:39 amAgora nossa esperança está nos deputados, que Deus os ilumine para nos salvar dessa reforma que é uma verdadeira atrocidade aos trabalhadores !