Reforma do Código Penal é aprovada

Jornal GGN – A comissão especial de senadores aprovou o relatório de reforma do Código Penal Brasileiro. O texto do senador Pedro Taques (PDT-MT) é mais rigoroso com a punição de crimes contra a vida, como, por exemplo, o homicídio, cuja pena foi aumentada de seis para oito anos de prisão.

No caso de homicídio com réu primário, a passagem do regime fechado para o aberto ou semi, que antes equivalia a um sexto da pena, agora passa a ser de um quarto.

Alguns itens do Código vigente permaneceram sem mudanças, como a possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Outro tema polêmico, a autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida, justificado pela incapacidade de a gestante arcar com a gravidez, não se concluiu.

O presidente da comissão, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) confirmou que a matéria seguirá para o Plenário. Entretanto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que há uma hipótese de a proposição ser analisada antes pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), para, depois de deliberada, seguir para a Câmara.