A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pauta para esta quarta-feira, dia 15, a leitura do relatório do senador Weverton sobre a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da Agência Senado. O parecer, que é favorável ao atual advogado-geral da União por considerar atendidos os requisitos de reputação ilibada e notório saber jurídico, antecede a sabatina oficial do indicado, prevista para ocorrer no dia 29 de abril. Após a leitura do texto na CCJ, a expectativa é que o nome de Messias siga para análise do Plenário logo após a realização de sua arguição formal.
Além do movimento em torno da vaga para o Supremo, a pauta da comissão, marcada para as 9h, prioriza a realização de sabatinas de sete indicados para conselhos nacionais. Devem ser ouvidos e votados os nomes de Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de Marcio Barra Lima e Carl Olav Smith, indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os relatórios desses candidatos já haviam sido lidos na semana anterior e, caso aprovados pela comissão, também seguirão para o Plenário.
A reunião deliberativa deve avançar ainda na análise de outras estruturas do Judiciário e da Defensoria. Estão previstas as leituras dos relatórios referentes à indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, que concorre ao posto de defensora pública-geral federal. Todo o rito de indicações e sabatinas cumpre o papel constitucional do Senado Federal na fiscalização e aprovação de autoridades para cargos estratégicos da República.
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