Vetos de Bolsonaro a “fundão” em LDO provocam reação do Congresso

Bolsonaro decidiu vetar a destinação de R$ 5,7 bilhões ao fundão, além de acabar com mecanismos como o "PIX orçamentário" e “cheque em branco”

Agência Brasil

Jornal GGN – Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 23. Seus vetos, no entanto, têm movimentado o Congresso Nacional. 

Bolsonaro decidiu vetar o trecho da LDO que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o chamado ‘fundão’. Mas, no Congresso, parlamentares pretendem garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022, a partir da articulação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou o Globo. 

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Bolsonaro, no entanto, teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões para o fundão em 2022.

Em meio a este embate, a verba para bancar as campanhas do ano que vem só deve ser fixada a partir da aprovação do Orçamento Geral da União, que só ocorre em dezembro.

Mais vetos

Sobre outro trecho da LDO, Bolsonaro decidiu manter as emendas de relator para o ano que vem, dispositivo muito utilizado na sua gestão como moeda de troca, apesar dele reconhecer seus males, como a dificuldade de fiscalização e a condução de políticas públicas.

O mandatário, no entanto, vetou os mecanismos, apelidados de “PIX orçamentário” ou “cheque em branco”, que permitiam aos parlamentares destinar esses recursos para o caixa de estados e municípios com mais facilidade e sem fiscalização federal.

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