Autores do impeachment contrariam laudo da perícia

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Na tentativa de sustentar os argumentos que, para alguns, pareciam verossímeis de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, os autores da denúncia afirmaram, em suas alegações finais, que a perícia provou “a materialidade dos crimes”. Mas equipe técnica de peritos, contudo, se disse incompetente para julgar o “dolo” e, inclusive, isentou Dilma das chamadas pedaladas fiscais.
 
O laudo da perícia técnica de servidores do Senado concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015, mas que não houve ato da presidente Dilma Rousseff na execução dos repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra, que são as pedaladas.
 
Nesse sentido, os autores do impeachment entraram em contradição: “A perícia disse não tinha como concluir pela existência de participação direta da presidente. Mas estamos falando de um concerto de vontades e de um comando que evidentemente veio de cima. Não podemos imaginar que técnicos agissem à revelia da presidente e ela não tivesse conhecimento dessa prática. Houve um comando, uma orquestração”, defendeu.
 
No documento apresentado nesta terça (12) à Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores defendem que Dilma cometeu crimes de responsabilidade como parte de um “modus operandi” do governo para se “perpetuar no poder”. 
 
“O povo brasileiro foi vítima de um golpe eleitoral, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição. Os fatos demonstram uma continuidade do mesmo comportamento do mandato anterior, um verdadeiro modus operandi”, disseram os advogados nas alegações finais.
 
Os autores ainda chamaram as 38 testemunhas de Dilma como “cantilena decorada e repetitiva” que falavam “em causa própria”. “Funcionários do Tesouro ou do Ministério do Planejamento podem ser partícipes das ilegalidades praticadas pela presidente, pois colaboraram para que o ato final viesse a ser praticado. Situação clara de autodefesa”, atacaram.
 
Contra a tese defendida pelos aliados de Dilma de que o processo é um “golpe de Estado”, a acusação se justificou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentou uma denúncia posterior contendo, além de outros argumentos, os mesmos contra a gestão da presidente afastada.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

10 Comentários

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  1. Duas acusações

    Aquela mais genérica (e política) apresentada pela Janaína e equipe. E, a segunda, é aquela apresentada por Cunha à câmara e logo ao senado

    Janaína sempre ficou disconforme com essa “podada” na acusação dela e, cada vez que pode, insiste em colocar assuntos de outros anos ou do tal de “conjunto da obra”.

    Ocorre que Janaína aponta para supostos “crimes” que devem ser decididos nas urnas, em 2018. Já o processo de impeachment é limitado a três decretos e ao Plano Safra e, neste ponto exato, a acusação ficou fraca demais.

  2. MPF DF

    Nassif, como pode, no presidencialismo, destinar o julgamento de crime com os Senadores?

    É mais do que lógico que ali, no Senado, o julgamento será político. Não Existe ali decisões jurídicas. O julgamento deles é uma afronta à Constituição do país.

    Como disse o Procurador do MP DF, cabe ao Ministério Público dizer sobre o mérito jurídico do crime de responsabilidade da presidenta.

    Assim, o julgamento no senado, sem decisão do MPF é uma farsa, ou seja, caso concluído, é um golpe à democracia brasileira. É colocar os Senadores acima das leis, acima do que está escrito na constituição.

     

  3. Projeto Brasil do Futuro.

    Ola debatedores, bom dia

    Nome do projeto: Projeto Brasil do futuro 

    Grito de guerra:  Vá para a ponte que caiu!

    Meta: Crescer 5 anos em 50 anos.

    Condições iniciais para implantação do projeto:

    1 -Afastamento definitivo da presidente eleita por 54 milhões,  já condenada por crime de responsabilidade de um jeito ou de outro ou de qualquer jeito.  Magistrados: “Já tenho a sentença e os votos,  logo  dei-me qualquer  fato”.

    2- Prisão do ex-presidente.

    Fudamentação jurídica/política: Tudinho de acordo com a CR/88, seguindos os “ritos democráticos” chancelados pela suprema corte demonstrando ao mundo que  nossas “instituições são sólidas” e fortes.  Princípio da desigualdade travestido de igualdade.

    Manutenção das Instituições sólidas: Aumento de subsídios vitalícios, vencimentos, salários, verbas, orçamento, auxílios moradia, participação nos lucros e resultados no lavajato brasil(faxina na varanda).

    Gestão: adapatativa, que muda de cor e de método, modo camaleão de ser, com liderança “democrática”. 

    Risco: Tudo que é sólido se desmancha no ar”… 

    Check list:

    -Troca da presidência da Câmara Federal –  realizado, porém,  ainda há riscos de desabamento nas estruturas.

    -Venda da petrobrax; ( em andamento)

    -Implantação  da “escola sem partido”, inclusive, com  educação sexual  que vai de  crianças (kid) até idosos (bengala), sem doutrinação; ( em andamento)

    -Flexibilização  da CLT,( carta del lavoro facista brasileira para empregados urbanos) – em andamento.

    Obs: De plano, é importante implantar um nova jornada   de trabalho de 80 horas semanais. As jornadas com turnos ininterruptos de falta de revezamento passam de 12×36 para 18×0. Trata-se de medidas iniciais para sair da crise, financiar as  “empresas”, o rentismo( sem auditoria cidadã) bem como as instituições sólidas. Para tanto , sugere-se um plano tático/operacional:  implantação de  dormitórios, devidamente fiscalizados e de acordo com as normas regulamentares do ministério do trabalho escravo, nas “empresas” meritocráticas em prol da ordem e do progresso, avante brasil!

    -Fim da operação mão limpas antes que de se tornar mãos sujas;  em andamento

    -Fim do Mercosul; Hugo Chavez por que não se cala…; em andamento. 

    -Assinatura, ratificação, promulgação de novos  “acordos”  bilaterais ( tipo caracu, cuja cara não é nossa); em andamento.

    Obs: Meta inicial –  Brasil “aberto para o mundo-    com várias e constantes  inserções e com força total  pelo  comércio internacional. Nesse sentido, o Brasil deve se utilizar do seu órgão encarregado do  acordo “caracu”,( a cara não é nossa) auxiliando-se  daquela escola sem doutritanação para Kids e bengalas.

     

    Data final do projeto:  Imprevisível ou até o fim de eventual  convulsão social.

     

  4. Denúncia inepta, sem base jurídica.

    Prezados,

     

    Esses acusadores de meia pataca podem ‘cortar um rebolado’, na tentativa de encontrar justificativas e bases jurídicas para sustentar a acusação, mas já está cabalmente demonstrado que se trata de um golpe de Estado. No regime presidencialista não cabe ‘moção de desconfiança’ por parte do parlamento, para destituir a presidente da república. Inabilidade política, incompetência, falta de base parlamentar NÃO SÃO bases legais para um pedidio de impedimento. A própria Lei 1079/1950 é uma espécie de jabuticaba, já que foi eleborada numa época em que a opsição conservadora (UDN e quejandos) queria destituir um governo popular, o de Getúlio Vargas.

    Se o golpe for abortado na decisão final do Senado e a presidente legítima voltar ao exercício pleno do mandato, uma das medidas que ela (ou aquele que for eleito em 2018) deve tomar é encaminhar um PL ao Congresso Nacional, revogando e/ou modificando a Lei 1079/1950, de modo que esta exdrúxula lei não seja mais usada para desestabilizar governos legìtimamente eleitos pela maioria dos brasileiros e assim destituir presidentes sem que haja provas de prática criminosa por parte deles.

  5. Farsantes conjuminados em

    Farsantes conjuminados em corja: não sei como podem receber votos da população em geral. Entregar a democracia de bandeja aos criminosos de todos os matizes. Eta país de porcarias legislativo-judiciárias.

  6. TCU e OAB estão no limbo da

    TCU e OAB estão no limbo da vergonha. QUE VERGONHA! É triste, muito triste que tenhamos chegado a esse ponto, mas agora não interessa estão desmoralizados. Quem acreditará nesse relatórios ou nesses técnicos do TCU? O mesmo para a OAB que nem pagou alguém para verificar que o TCU estava realmente correto. Todos estão passíveis de erro. Quem paga o pato é o povo ou a FIESP?

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