Carta do PMDB mostra que risco de terceirização de Temer desandar é real

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – A carta que parte da bancada do PMDB no Senado divulgou na terça (28), rejeitando a possibilidade de Michel Temer sancionar a terceirização aprovada pela Câmara na semana passda, mostra que é real o risco que o governo corre de ver a proposta “desfigurada” na casa hoje comandada por Eunício Oliveira.

Na carta, a bancada, que inclui o cacique Renan Calheiros, nega apoio a uma proposta de terceirização ampla e sem nenhuma restrição a abusos eventualmente praticados contra o trabalhador.

A proposta da Câmara era de 1998 e foi aprovada a toque de caixa, sem respaldos para casos em que o trabalhador precise acionar na Justiça a empresa contratante, por exemplo. Tampouco há garantia de que a empresa terceirizadora estará cumprindo com sua obrigação de cuidar dos direitos trabalhistas dos empregados, porque a fiscalização deixou de ser prevista na lei.

Segundo informações da Agência Brasil, aós longa reunião, que contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove deles decidiram assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto integral ao projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto.

Os senadores peemedebistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.
 
Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).
 
O governo Temer discute, há dias, como lidar com a situação. A uma relutância em sancionar o projeto do jeito que está, por medo dos protestos nas ruas. Porém, há pressão do empresariado, que quer ver a “segurança jurídica” entrar em prática, além da base aliada, que teme não conseguir evitar um motim no Senado.
 
No Senado, existe um segundo projeto de terceirização, o 30/2015, que tramitou na Câmara quando Eduardo Cunha era presidente. Ali, a terceirização de atividades-fim já era prevista, porém, havia pelo menos 50 itens que garantiam salvaguardas ao trabalhador. 
 
“Diante do risco de que o projeto de terceirização volte à estaca zero no Senado, o governo desistiu da votação da regulação na Casa. (…) Segundo interlocutores, Michel Temer vai sancionar o projeto da Câmara e criar as garantias depois. Ganha força a ideia defendida por empresários de que a questão seja resolvida numa medida provisória, ou projeto de lei com pedido de urgência. A inclusão das medidas na reforma trabalhista continua sendo uma alternativa, mas há quem tema contaminação entre os dois assuntos: as mudanças na CLT já são consenso, enquanto a terceirização enfrenta resistência até entre aliados”, apontou O Globo desta quarta (29).
 
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Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

6 Comentários

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  1. Foi uma vitória não tão folgada.

    Isto é um fato. E o PSDB foi pior, mais traidor, mais antipovo, antitrabalhador.

    Existe no Brasil um empresariado cruel, extremamente cruel com os terceirizados. E uma legislação que permite que o cidadão desmonte a empresa e fuja com a grana e deixe o trabalhador à míngua. Perceba que, com CLT, a situação já é calamitosa. Segundo minha modesta e torta opinião, há outras legislações, não especificamente a trabalhista, que permitem que essa situação aconteça muitas e muitas vezes. É nelas que se deve debruçar, pois se trata de uma falha legal que permite uma instabilidade no emprego, mesmo com CLT. Como pode uma pessoa dirigir uma empresa em nome de um terceiro, não é um laranja? Como pode uma pessoa dar o próprio nome para a abertura da empresa e não ter o patrimônio? São falhas do sistema financeiro, do código civil, de leis das empresas. E com esse neoliberalismo tosco bananeiro e golpista, pode esperar que o ocorrido é o desejado pela zelite.

     

  2. Só há um caminho: RUA

    Nada podemos esperar do PMDB – o partido golpista, corrupto e entreguista.

    Temos que defender nossos Direitos e o nosso Brasil. E só há um caminho pacífico: todo mundo na RUA !

    Em SP será na sexta-feira, dia 31, às 16h, no MASP.

  3. Puro teatro! Pra dizer:

    Puro teatro! Pra dizer: “fomos contra!”.

    Já era.

    Ora, imagino a Marta Suplicy, com uma xícara de chá, sacudindo a cabeça, e dizendo: “um absurdo!’

    Com a outra cara ela apoia o golpe…

    Se não sabia (o que eu duvido), é menos ainda de confiança.

    Tenho sérias dúvidas de que se eleja para alguma coisa: mesmo em são paulo!

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