Carta do PMDB mostra que risco de terceirização de Temer desandar é real

Jornal GGN – A carta que parte da bancada do PMDB no Senado divulgou na terça (28), rejeitando a possibilidade de Michel Temer sancionar a terceirização aprovada pela Câmara na semana passda, mostra que é real o risco que o governo corre de ver a proposta “desfigurada” na casa hoje comandada por Eunício Oliveira.

Na carta, a bancada, que inclui o cacique Renan Calheiros, nega apoio a uma proposta de terceirização ampla e sem nenhuma restrição a abusos eventualmente praticados contra o trabalhador.

A proposta da Câmara era de 1998 e foi aprovada a toque de caixa, sem respaldos para casos em que o trabalhador precise acionar na Justiça a empresa contratante, por exemplo. Tampouco há garantia de que a empresa terceirizadora estará cumprindo com sua obrigação de cuidar dos direitos trabalhistas dos empregados, porque a fiscalização deixou de ser prevista na lei.

Segundo informações da Agência Brasil, aós longa reunião, que contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove deles decidiram assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto integral ao projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto.

Os senadores peemedebistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.
 
Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).
 
O governo Temer discute, há dias, como lidar com a situação. A uma relutância em sancionar o projeto do jeito que está, por medo dos protestos nas ruas. Porém, há pressão do empresariado, que quer ver a “segurança jurídica” entrar em prática, além da base aliada, que teme não conseguir evitar um motim no Senado.
 
No Senado, existe um segundo projeto de terceirização, o 30/2015, que tramitou na Câmara quando Eduardo Cunha era presidente. Ali, a terceirização de atividades-fim já era prevista, porém, havia pelo menos 50 itens que garantiam salvaguardas ao trabalhador. 
 
“Diante do risco de que o projeto de terceirização volte à estaca zero no Senado, o governo desistiu da votação da regulação na Casa. (…) Segundo interlocutores, Michel Temer vai sancionar o projeto da Câmara e criar as garantias depois. Ganha força a ideia defendida por empresários de que a questão seja resolvida numa medida provisória, ou projeto de lei com pedido de urgência. A inclusão das medidas na reforma trabalhista continua sendo uma alternativa, mas há quem tema contaminação entre os dois assuntos: as mudanças na CLT já são consenso, enquanto a terceirização enfrenta resistência até entre aliados”, apontou O Globo desta quarta (29).
 
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