Cunha e oposição estudam como contornar decisão do STF sobre impeachment

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e a oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) estudam apresentar embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 378, que julgou o rito do impeachment a pedido do PCdoB. Segundo reportagem do Fato Online, Cunha discute o recurso com líderes partidários na tarde desta segunda (21), mas afirma que quer apenas esclarecer o alcance da decisão do Supremo para, depois, discutir como proceder em relação ao processo contra Dilma.

Em entrevista à Agência Brasil, o deputado Paulo Pimenta (PT) alertou que os oposicionistas também tentarão uma nova manobra para burlar a decisão do STF sobre a comissão do impeachment na Câmara, que foi eleita com voto secreto e sem indicações dos líderes das bancadas.

Deputados do DEM querem alterar o regimento interno da Casa para legalizar a construção da comissão do impeachment por voto secreto e chapa avulsa, e desobrigar Cunha de cumprir a ordem do Supremo, que considerou que o colegiado deve ser formado por voto aberto e em respeito à proporcionalidade de partidos.

Por Mário Coelho

Do Fato Online

Cunha busca apoio de líderes para contestar rito do impeachment definido pelo STF

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cancelar a eleição para a comissão do impeachment e dar poder ao Senado para aceitar ou não o processo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), reúne nesta segunda-feira (21) os líderes partidários para discutir os próximos passos. Neste meio tempo, o governo federal tentará convencer as bancadas governistas a dar quorum para votar duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), informou ter convocado os líderes para discutir os efeitos da decisão do STF sobre o impeachment. Os ministros da corte decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa para a comissão especial criada para analisar a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

“Estou convocando uma reunião de líderes para segunda-feira à tarde [para] decidir o que vai ser feito por aí. Até lá a gente pode ter uma melhor precisão [do alcance da decisão]”, disse Cunha. O encontro está marcado para 17h. Os líderes devem discutir, entre outros assuntos, se a Câmara vai apresentar embargos de declaração ou não para esclarecer a decisão do STF. O recurso é defendido por Cunha e por líderes da oposição.

Ao mesmo tempo, o governo, como mostrou o Fato Online neste domingo (20), tentará convencer os líderes a indicar nomes contra o impeachment para formar a comissão. O desafio, porém, é evitar que ela seja derrotada em plenário, como aconteceu em 8 de novembro. No dia seguinte, a disputa com duas chapas acabou suspensa pela liminar concedida pelo ministro Edson Fachin.

A expectativa dos líderes é que não haja quorum para qualquer tipo de votação nesta terça-feira (22), o último dia do ano legislativo. De 23 de dezembro a 31 de janeiro, os deputados estarão em recesso parlamentar. Boa parte dos deputados já entrou de férias, da mesma forma que o Senado, que encerrou os trabalhos na última quinta-feira (17). Sem número suficiente, não será possível tratar do impeachment e nem da pauta desejada pelo governo.

O problema para o governo, porém, é que hoje e amanhã não estão previstas sessões deliberativas, apenas de debates. Ou seja, aquelas em que os deputados ficam discursando para um plenário vazio com transmissão ao vivo da rádio e televisão oficiais. A ideia do Planalto era votar as Medidas Provisórias 692/2015 e 695/2015. A 692 aumenta progressivamente a tributação de Imposto de Renda para os lucros de capital.

Já a 695, aprovada na semana passada pela comissão mista do Congresso, autoriza a Lotex, criada neste ano pelo governo para dar mais uma fonte de receita para os clubes de futebol, também explore eventos populares e até personagens e marcas. Além disso, aumenta o prazo para as agremiações esportivas aderirem ao Profut (Programa de Modernização de Futebol Brasileiro).

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

9 Comentários

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  1. câmara bananeira

    Lembra aquelas reuniões do futebol onde a “mala preta” era o principal ingrediente.

    Cu-nha nesta altura do campeonato considerando a posiçaõ no campeonato os preços das sua excelências devem ter disparado.

    A câmara é de republica bananeira.

    Removeram o Delcio sob alegação de atrapalhar as investigações e este cara está a fazer o que?

  2. Mudar a regra do jogo

    Querem mudar a regra do jogo com a bola rolando. São tão incompetentes em conseguir voto que precisam recorrer a esses estratagemas de coronel de barranco…

  3. se pretendem contornar a legalidade…

    mostram que são a cara da ilegalidade

    uma ilegalidade sempre ameaçadora, sob encomenda ou patrocinada por grupos de mesmo interesse

  4. Chicana, como da turma do Joaquim Barbosa.

    A atitude de “ministros” partidários do STF , principalmente durante o tribunal de excessão do mensalão, já desmoralizou a entidade perante muita gente.

    Talvez agora, o corrupto cunha jogue a pá de cal final para a desmoralização total.

    Isso se não houver uma devida reação do que sobrou de honesto no STF, contra a pilantragem.

    Mas não faltará REAÇÃO, contra um ladrão tentando mandar no país.

    Se o ministro da justiça estivesse a favor do governo, com certeza essas tentativas de chicanas cunhistas seriam abortadas no próprio covil dos ladrões. 

    Significado de Chicana :

    Jurídico: dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante; abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da justiça; o próprio processo judicial (de forma pejorativa); contestação feita de má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramóia.

     

  5. Na boa, estou torcendo para

    Na boa, estou torcendo para que o Cunha faça muito mais merda além do que já fez.

    Torço para que ele faça uma constituição só para ele e seu grupo, e obrigue o STF à segui-la.

    Quem sabe assim os doutos não fiquem irritados e mande prender esse safado de uma vez.

    Vai fundo Cunha mude essa bagaça toda, você é o Cara.

  6. Onde estão os “evangélicos”???
    … aqueles que batiam no peito e diziam “terão que nos engolir”, que “agora temos o terceiro homem da república”, que receberam o “dizimo” na veia diretamente da propina …

    Onde estão estes “homens” de Benz, ops bem ???

    Caladinhos, mudinhos, mocozados…

    VERGONHA !!!

    Corruptos tanto quanto ele ! Reprobos na fé ! Amantes de si mesmos. Sem afeição natural…

    Só pensam em si e na sua ganância.

    Não representam o que dizem e terão a seu tempo o castigo divino !!!

  7. Vilões e falsos mocinhos. Que país é esse??

    Caramba !!!  A cada dia a justiça brasileira se desmoraliza mais e mais e pelas suas prórprias maos[decisoes]. O pgr espera e espera chegar bem pertinho do recesso para pedir o afastamento desse marginal e quadrilheiro presidente da camara, daí o supremo vem e termina a lambança – sai de férias porque o interesse público pode esperar até fev/2016. O Brasil que se vire com seu presidente marginal e a quadrilha toda, afinal, o país e o povo, definitivamente, NAO VEM AO CASO !!! Depois o judiciário quer ser respeitado. É o nosso dinheiro que patrocina a omissao e as férias também. 

    Espero que a viagem das excelencias seja péssima, porque para nós brasileiros será um pesadelo ficar com esse quadrilheiro do Cunha e sua gangue conspirando e debochando da nossa cara até que alguma dita autoridade dessa maldita justiça brasileira decida cumprir o seu compromisso com o país e com a responsabilidade do cargo que, por acaso, é remunerado com dinheiro público.

    NAO TENHO RESPEITO POR NENHUM DELES. Decepçao é pouco.

     

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