‘Declarações de Guedes sobre AI-5 causam insegurança entre investidores’, diz Rodrigo Maia

'Por que alguém vai propor o AI-5 se o ex-presidente Lula estimular manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra?', questiona presidente da Câmara

Jornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu às falas de Paulo Guedes, sobre o AI-5. Segundo o parlamentar, as declarações do Ministro da Economia geram insegurança na sociedade e entre investidores.

A primeira declaração de Guedes aconteceu na segunda-feira (25), durante uma coletiva para a imprensa brasileira em Washington. O ministro disse que ninguém deve se assustar “se alguém pedir o AI-5”, caso aumentem os protestos de rua contra o governo. A fala ocorreu em resposta a um questionamento sobre a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderar manifestações.

Nesta terça-feira (26), com a repercussão negativa da sua fala, Guedes justificou a ameaça do AI-5 para deter “bagunça” e o “povo para a rua”.

O Ato Institucional nº 5, instituído em dezembro de 1968, marcou o início da fase mais violenta da ditadura militar brasileira. O instrumento deu ao então presidente Costa e Silva a prerrogativa de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras, conferindo o poder de aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos em caráter permanente. O AI-5 suspendeu ainda a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, ordem econômica e economia popular.

Maia avaliou as declarações do ministro da Economia durante a sua participação no seminário “Política, Democracia e Justiça”, que acontecia na Câmara, nesta terça:

“Por que alguém vai propor o AI-5 se o ex-presidente Lula – que acho que está errado também porque está muito radical – estimula a manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, [a suspensão] dos direitos constitucionais do cidadão, como o habeas corpus, é isso que queremos? Tendo uma manifestação de rua, a gente fecha as instituições democráticas? ”, criticou.

O presidente da Câmara questionou ainda as sucessivas referências ao AI-5 de outros membros ligados a Bolsonaro. “Qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra?”

Também nesta terça, o Conselho de Ética da Câmara abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O primeiro por causa de uma declaração, feita durante entrevista à jornalista Leda Nagle, de que se “a esquerda brasileira radicalizar”, o Estado pode responder “via um novo AI-5”.

O segundo processo foi por ataques, via redes sociais, contra a colega de partido Joice Hasselmann (PSL-SP), depois que a parlamentar decidiu ficar ao lado do presidente do PSL Luciano Bivar (PE) no racha que se abriu dentro da sigla em oposição ao presidente Bolsonaro.

Não é a primeira vez que Eduardo faz declarações de cunho autoritário. Em julho de 2018, durante uma palestra para concurseiros, ao ser questionado sobre o caso hipotético de o Exército agir se o Supremo Tribunal Federal impedisse que Bolsonaro assumisse a Presidência, o parlamentar respondeu que achava pouco provável que a situação acontecesse, arrematando que, para fechar a Corte, seria necessário apenas “mandar um soldado e um cabo”.

*Com informações da Agência Câmara

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