Conselho de Ética abre processos contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5 e ataques contra parlamentar

Partidos querem a cassação do mandato de Eduardo que, em outubro, afirmou que poderia haver um novo ato de repressão se esquerda 'radicalizasse'

Foto: Agência Câmara

Jornal GGN – O Conselho de Ética da Câmara abriu dois processos contro a o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), nesta terça-feira (26).

O primeiro foi por causa de uma declaração, feita durante entrevista à jornalista Leda Nagle, de que se “a esquerda brasileira radicalizar”, o Estado pode responder “via um novo AI-5”.

Esse primeiro processo é fruto da união de dois pedidos de cassação, o primeiro assinada por deputados da Rede e o segundo por parlamentares do PSOL, PT e PC do B. Os deputados consideram que as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro configuram abuso de prerrogativas.

O segundo processo é de autoria da colega de partido Joice Hasselmann (PSL-SP). A deputada passou a ser alvo de ataques de Eduardo nas redes sociais depois que decidiu ficar do lado do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), no racha da sigla entre aliados daquele e aliados de Jair Bolsonaro.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento, na representação, Joice anexou a imagem de uma nota falsa de R$ 3 com o rosto dela, postada por Eduardo.

Após reunião do Conselho de Ética na Câmara, que instaurou os dois processos, Eduardo disse à imprensa que não cometeu nenhum crime.

“Eu estou aqui por dois motivos. O primeiro por ter citado o AI-5, um processo então de viés totalmente ideológico já que é impetrado em conjunto pela Rede, PT, PSOL e PCdoB”, acusou.

“E o outro é em relação a uma sátira que eu fiz no Twitter divulgando uma hashtag que estava crescente chamada ‘deixem de seguir a Peppa’, uma menção satírica em relação à deputada Joice Hasselmann que se enquadra na liberdade de expressão”, prosseguiu.

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Eduardo disse ainda que os processos contra ele tem como objetivo a censura e a intimidação, dando como exemplo o caso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também estaria “sofrendo as mesmas consequências”.

Nesta segunda-feira (25), durante uma coletiva em Washington, nos Estados Unidos, Guedes disse que ninguém deveria se assustar se “alguém” no Brasil “pedir o AI-5”.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, disse o ministro.

Segundo Eduardo, a fala de Guedes foi deturpada. “O que nós queremos não é o retorno do AI-5, ninguém pensa em sequer fechar o Congresso Nacional”, afirmou, dizendo os protestos no Chile, considerados por ele como “terroristas”, “não se resolvem com flores”, merecendo “a repulsa com muita energia por parte dos agentes do governo”.

Pelo regimento interno da Câmara, se for condenado na Comissão de Ética, o deputado terá dois dias para recorrer ao plenário. Entre as punições estão a censura verbal e escrita ou até a perda de mandato.

O próximo passo na Comissão é a escolha dos relatores dos dois processos contra Eduardo. A regra estabelece que eles não podem ser do mesmo partido ou bloco do parlamentar que sofre a investigação, os relatores também não podem ser das siglas que assinam as representações contra Eduardo.

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Não é a primeira vez que Eduardo faz declarações de cunho autoritário. Em julho de 2018, durante uma palestra para concurseiros, ao ser questionado sobre o caso hipotético de o Exército agir se o Supremo Tribunal Federal impedisse que Bolsonaro assumisse a Presidência, o parlamentar respondeu que achava pouco provável que a situação acontecesse, arrematando que, para fechar a Corte seria necessário apenas “mandar um soldado e um cabo”.

O AI-5, instituído em dezembro de 1968, marcou o início da fase mais violenta da ditadura militar brasileira. O Ato Institucional deu ao então presidente Costa e Silva a prerrogativa de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras, conferindo o poder de aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos em caráter permanente.

O AI-5 suspendeu ainda a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, ordem econômica e economia popular.

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