Fichamento de cidadãos por militares vai à ONU e à OEA

 
Jornal GGN – O que aconteceu ontem, dia 23, de moradores das comunidades Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste do Rio, serem alvos de ‘fichamento’ por parte de militares, ganha um novo aliado. A polêmica alcançou população, ONGs, órgãos de Justiça e, agora, a ONG Justiça Global entrou no circuito.
 
A ONG enviou um informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando a intervenção militar no Rio e apontando as diversas irregularidades no decreto que a instituiu, além de mostrar a incompatibilidade com os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

 
A entidade entende que a ruptura institucional instaurada com a intervenção insere-se em contexto mais amplo, que é o de afrouxamento das garantias constitucionais, princípios democráticos e políticas sociais do país.
 
O Comando Militar do Leste (CML) respondeu à grita geral com uma nota, explicando que o ‘sarqueamento’, a consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter, é procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra ‘pessoas sob suspeição’. Diz ainda que o uso de plataforma digital móvel dá celeridade ao processo e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos. Termina dizendo que não há ilegalidade nesse procedimento.
 
O CML não diz, em sua nota, se todo cidadão e cidadã e criança moradoras de comunidades são ‘pessoas sob suspeição’, visto que a ação não se deteve diante de nenhuma delas. Não diz também se vai realizar o mesmo tipo de ação ‘legal’ nos demais bairros e com os demais moradores da cidade do Rio de Janeiro. Seria de bom tom demonstrar que a lei vale para todos e que está para todos da mesma forma.
 
O ‘fichamento’ causou espécie até mesmo na Ordem dos Advogados do Brasil, que insiste que houve ‘graves infrações às garantias constitucionais’. Segundo a entidade, a ação afrontou os direitos de ir e vir e da liberdade de expressão, ao cercear moradores e equipes de imprensa.
 
A OAB disse que acionou o grupo de juristas do recém-criado Observatório Jurídico para analisar o caso e tomar as medidas judiciais cabíveis. Ressaltou ainda que este é o segundo ato da intervenção em desacordo com a Constituição, o primeiro foi o uso ilegal de ‘mandados coletivos’.
 
A Defensoria Pública do estado também se manifestou, afirmando que qualquer abordagem pessoal por agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita. ‘O fato de morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita’, diz a nota da Defensoria. E se colocou à disposição para atender àqueles que se sentirem constrangidos.
 
Com informações do jornal O Dia e entidades

11 comentários

  1. E as Forças armadas

    E as Forças armadas embarcando na canoa furada dos golpistas, vai acabar ficando com a ficha suja na mídia internacional…

    Aí, basta um grupo de fazendeiros malucos atacarem populações indígenas e está pronto!

    E ai sai rapidinho: Resolução do conselho de segurança da ONU propondo tomar conta da amazônia brasileira por desleixo do governo mundialmente reconhecido como corrupto…

  2. Acorda OAB que já está

    Acorda OAB que já está passando da hora. É preciso perceber a causa de tudo isto: o Golpe.

  3. QUANDO OS MAIS LÚCIDOS DO

    QUANDO OS MAIS LÚCIDOS DO EXÉRCITO PERCEBEREM. NÃO VÃO TOLERAR FAZER ISSO. COMO COLOCAR O EXÉRCITO x POVO POBRE BRASILEIRO NOVAMENTE ?

    Finalmente os bravos soldados do Exercito Tabajara, sob as ordens do supremo
    comandante golpista traidor e ladrão miShell Treme (o cabra se gaba de ter dado um golpe de mestre). O miShell é a nulidade que nas horas vagas é o supremo marido de dona Cidreira, digo, dona Marcela. O golpista, depois de se dizer constitucionalista, agora brinca de comandante militar. Deve ser marechal né? Se fosse fêmea seria marechala.

    Finalmente, as tropas chegaram às franjas das montanhas da Zona Oeste, território das tropas inimigas. À frente dos seus comandados, nada mais nada menos que o valente
    Marechal de Campo miShell Treme. Na verdade, um golpista traidor e ladrão de raiz.

    Logo, o marechal ordena aos combatentes montar um Bivaque Gourmet, próximo a uma boca de fumo com instalações adequadas para abrigar o marechal e família. O imóvel-móvel,
    construído em fibra de carbono, com recursos do “minha casa minha vida,” e, conta com
    um novo forno elétrico de bancada inox, cujo design da parte externa possui traços modernos e o compartimento interno conta com revestimento especial autolimpante.

    Através termostato automático que vai de 50°C a 1.320°C, o aparelho consegue assar,
    gratinar e, quem sabe, em caso de necessidade apoiar as tropas da gestapo, digo, dos
    agentes de investigação, a auxiliarem nos depoimentos de possíveis delatores volutários.

    Agora sim, os verde-oliva terão, como no passado defenderam Canudos Ba e os grandes fazendeiros, das tropas do poderoso exercito Alemão de António Conselheiro. Ora, vamos combater o Crime Organizadíssimo Alemão, na defesa dos desorganizados e honestos empresários de colarinhos-brancos e os banqueiros donos da bufunfa Nacional.

    O Exército Tabajara, enfrentará com o peito dos soldados rasos e quase pretos brasileiros. A soldadesca também preta, do poderoso exército alemão. Ou seriam Soviético, quase-pretos, e, seguramente famélicos da Venezuela entrincheirados nas montanhas do Rio?

    Orlando

  4. E de oficio não pode?
    …diz a nota da Defensoria. E se colocou à disposição para atender àqueles que se sentirem constrangidos. Me parece bastante cínica o final da nota da “Defensoria”. Quem é que vai até ela dizer que sim, foram constrangidos pela PE. E depois, quando voltarem para suas casas na comunidade, quem é que vai protejê-las? Ou a “Defensoria” age de oficio, sem esperar que alguem apareça para denunciar, o desca do palanque, só para ficar bem na foto. Em horas escuras como essas, o que menos se deve esperar é que as vítimas compareçam em passeatas para fazer a denuncia. Depois vão dizer que não agiram porque ninguem apresentou queixa. Isso vale para a “defensoria” e outros órgãos publicos ou não.     

  5. Meu caro, n”ESSA PORRA”,

    Meu caro, n”ESSA PORRA”, cidadão para essa corja é: romero jucá, moro, sérgio machado, moreira franco, serra, temer, gilmar, aloísio assaltante de trem, aécio a gente manda matar, os amassa bosta, etc… etc… etc. Os outros, são favelados, nêgo vei, mundiça, nordestino, etc, etc, etc.

  6. Será que eles “pensam” que os

    Será que eles “pensam” que os indivíduos que têm problemas com a justiça, irão descer o morro e se deixar “fichar” pelos militares??? Com toda certeza, sómente os trabalhadores, moradores das comunidades, estarão sendo “obrigados” a passar por esse constrangimento.

  7. Isso as nossas Forças Armadas

    Isso as nossas Forças Armadas fazem com orgulho: adotar como inimigo o povo que lhes paga os soldos…já defender nossos poços de petróleo para dar emprego e dignadade a esse pobre pobre, não vem ao caso…defender nossas fronteiras, nosso mar, nossas matas, não vem ao caso: o lance é obedecer ao “comandante supremo” ladrão…

  8. Ser pobre é ser “suspeito”?

    Para a milicada ignorante e preconceituosa ser pobre é sinônimo de ser “suspeito”. Quero só ver uma nova enquete daqui a algum tempo pra ver se o apoio a esta intervenção militar vai continuar alto, pois vão fazer muita lenha até lá.

  9. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome