O Ministério das Relações Exteriores enviou à Câmara dos Deputados um documento em que cita, por duas vezes, o risco de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro, após autoridades norte-americanas classificarem o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
O documento é assinado pelo chanceler Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) sobre a medida adotada pelo governo de Donald Trump.
Protocolada em 2 de julho e revelada inicialmente pelo portal Metrópoles, a manifestação também foi obtida pelo g1 nesta segunda-feira (6).
No texto, o ministro afirma existir a possibilidade de uso da força militar norte-americana contra o país. Segundo ele, a designação das facções como organizações terroristas pode abrir caminho para que autoridades dos Estados Unidos apliquem medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculo direto com os EUA ou com ligação apenas indireta ou involuntária com os grupos designados.
Mauro Vieira acrescenta que essa aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, em razão da abrangência dos termos usados na legislação antiterrorismo americana, o que traria sérias implicações para cidadãos brasileiros nas esferas financeira, migratória e penal. Ele reforça, ainda, que existe a possibilidade de emprego da força militar dos Estados Unidos em solo brasileiro.
Em junho, o Departamento de Estado dos EUA classificou o PCC e o CV como organizações terroristas, na contramão dos pedidos feitos pelo governo brasileiro. Conforme aponta o chanceler em seu documento, essa determinação abre espaço para ações mais duras e unilaterais por parte dos Estados Unidos.
Em outro trecho do texto, o ministro volta a tratar das possíveis consequências da medida americana, afirmando que a classificação unilateral poderia ser usada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, especialmente nos âmbitos financeiro, migratório e penal, além de reiterar o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional.
Mauro Vieira afirma também que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de classificar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, e que o governo brasileiro já manifestou sua oposição à medida. Para o chanceler, a designação de organizações criminosas como terroristas “não trará benefícios” e representa riscos concretos à soberania nacional.
Sanções
Na semana passada, o governo Trump promoveu a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ligação com o PCC, após classificar a facção, assim como o CV, como grupo terrorista internacional. As sanções, formalizadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, atingiram dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa.
Foram sancionados os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além das empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda, Wave Construções Inteligentes Ltda e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda. Com a medida, os bens dos sancionados nos Estados Unidos foram bloqueados, entre outras restrições.
*Com informações do g1.
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