PFDC reforça importância do Memorial da Anistia e repudia exagero de medidas

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) lançou nota sobre a operação ocorrida na UFMG e Memorial da Anistia Política. Para a Procuradoria, a Operação Esperança Equilibrista utilizou-se da música que se tornou hino da resistência e luta por liberdades democráticas, o que é uma atitude infeliz.
 
O PFDC destaca a importância do Memorial da Anistia Política e que é fundamental sua conclusão para preservar a memória sobre as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil, bem como a resistência de cidadãos que não se renderam ao estado de exceção.

 
A Procuradoria repudia o uso de recursos do Memorial para quaisquer outras atividades, porém condena exagero de medidas coercitivas, principalmente em ambiente acadêmico, que goza de autonomia constitucional. Se a autonomia não impede a apuração de crimes, o órgão entende que tais medidas devam ser ponderadas, pois que traz à tona tristes memórias que o Memorial irá se debruçar.
 
Confira abaixo a íntegra da manifestação:
 
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.
 
Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País. 
 
Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário. 
 
Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar. 
 
Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.
3 Comentários

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  1. Compreendam

    A milicia golpista, digo, PF promoveu esse circo na UFMG, para engordar os salarios dos milicianos mobilizados. É Natal, o gas tá quase 100 reias e a gasilina quase 5 reais. Tem ainda o peru, as nozes e as castanhas …  Os milicianos meganhas precisam desses adicionais para reforçar a ceia de Natal. Ai se vestem com aqueles trajes camuflados, portanto armas pesadas e fazendo pose para as câmeras da Globo. É tudo muito facil e muito tranquilo, sem risco algum. Mas o dinheirinho no bolso tá garantido. Eu entendo … Só não concordo com o nome da “operação”. Bem que poderiam utiulizar a musica de Roger, ” gente somos inutil”.

  2. Nota xôxa

    Ocafezinho traz na manchete uma crítica a nota da PFDC. Não tinha lido.

    Agora que lí dou razão a eles. 

    É quase um pedido de desculpas, por fazer a crítica.

    Quando chama a atenção para o passado se escora na ditadura e faz cara de paisagem para a morte do reitor de UFSC, como se não viesse ao caso, quando seria uma oportunidade única de chamar a atenção para o crime cometido por autoridades federais entre as quais promotores de SC.

    Quando fala do abuso das coercitivas, destacam que tais abusos são mais abusos em ambientes academicos. Para Lula e outros petistas, tudo bem…?

    Com notas desse tipo, o silencio pode ser precioso. chamam menos atenção.

    Quem sabe esteja nessa nota a razão do silencio de Dodge, stf  e outros órgãos.

    Eles não fariam melhor, então o covarde silencio é mais recomendpável.

    Desculpa aí companheirada da procuadoria, PFs e juízes, é só uma notinha.

     

  3. “…a Procuradoria Federal

    “…a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional.”

    Convida?

    Como assim?

    Alguém é convidado a respeitar as leis num regime democrático?

    Alguém é convidado a fazer suas declarações de imposto de renda?

    Alguém é convidado a não matar?

     

    NÃO SE PODE LEVAR NINGUÉM À POLÍCIA COERCITIVAMENTE  SEM QUE NÃO TENHA COMETIDO CRIME EM FLAGRANTE E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CUJO RESULTADO SEJA A NEGATIVA. PONTO!!!! CARALHO!

     

     

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