Romero Jucá: Governo tem que dizer quando a tempestade vai acabar

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Jornal GGN – O senador Romero Jucá (PMDB) apontou, em entrevista exclusiva ao GGN nesta quinta-feira (13), que a presidente Dilma Rousseff (PT) falha ao não informar à população a dimensão correta da crise econômica que atravessa neste segundo mandato e também deixa a desejar na comunicação sobre a finalidade e o que acontece após o ajuste fiscal, medida criticada principalmente pelos setores de esquerda que ajudaram a petista a conquistar a reeleição em 2014.

Segundo Jucá, o governo “tem que saber o tamanho da tempestade e dizer quando ela vai acabar, se não todo mundo tende a ser o mais radical possível na leitura [acerca da crise] e nas providências para ficar, em tese, mais seguro.”

Na visão do senador, foi o agravamento do cenário econômico e os erros cometidos pelo Planalto em termos de atuação política que deram ao Congresso ares drasticamente rebeladores nos últimos meses. Para Jucá, os parlamentares, na tentativa de reagir e criar sua própria agenda positiva perante a sociedade, têm encampado projetos que criam despesas para o Planalto, o que só vai piorar ainda mais a situação daqui para frente.

É nesse contexto que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), decidiu lançar nessa semana a chamada Agenda Brasil. O pacote de propostas para melhorar a economia para além do ajuste fiscal, segundo Jucá, vem sendo discutido desde o começo do ano, inclusive com Joaquim Levy e Nelson Barbosa, ministros da Fazenda e Planejamento de Dilma, respectivamente.

Na avaliação de Jucá, os deputados serão receptivos à Agenda Brasil e Eduardo Cunha (PMDB) terá um papel importante ao colocar em votação outros projetos que estão nas gavestas da Câmara e que complementam a ideia da Agenda. Segundo o senador, até o ex-presidente Lula está disposto a arregaçar as mangas em torno desse projeto.

“O momento é extremamente delicado e de muita responsabilidade e equilíbrio. É questão menos partidária e mais de sobrevivência e encaminhamento correto do País”, disse Jucá.

Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Jornal GGN – A presidente Dilma herdou uma base aliada do ex-presidente Lula muito mais sólida do que a que vemos hoje. Analistas falam que essa base já implodiu, pelo menos na Câmara. O que levou o governo a esse ponto?

Romero Jucá – O governo cometeu equívocos econômicos, gerenciais e políticos – de coordenação e atuação. Isso foi solapando a base. O quadro da economia piorou. O posicionamento do governo, sendo contrário ao que pregou na campanha, acirrou os ânimos. Há um caldo de cultura negativa que foi ampliado por alguns erros do governo e por tentativas de sobrevivência de alguns parlamentares no Congresso. Quando o governo começa a degringolar, a tendência é os parlamentares tentarem descolar sua imagem do governo e criar uma pauta própria para ficar bem perante setores da sociedade. Só que isso agrava a crise, porque essas pautas, normalmente, são pautas que criam aumento de despesas e isso ajuda na desestabilização da economia.

GGN – Mas o senhor não acha que essas pautas são muito mais para retaliar o governo, já que os parlamentares estão ciente da crise econômica, do que para agradar setores da população?

Jucá – Não, mas dar aumento para alguns setores, como o Judiciário, fazer a correção do FGTS tirando sua capacidade de servir ao financiamento subsidiado, aumentar o salário mínimo com correção para todos os setores que recebem do INSS ao invés de ter apenas um programa de recuperação do salário mínimo… Tudo isso são danos estruturais. Isso cria um custo fixo permanente. Para a leitura econômica, é complicado.

GGN – Na Câmara, a impressão é de que a base, se ainda existe, está incontrolável. Como está o clima no Senado?

Jucá – No Senado, estamos tentando. Lançamos essa semana alguns pontos de discussão para tentar melhorar o ambiente econômico, algo que venho defendendo desde o começo do ano. Acho que o governo entrou nesse processo equivocado, porque entrou falando em ajuste fiscal e, ajuste, para mim, não é o todo, é só um departamento do que tem que ser feito.

Na verdade, o grande desafio do governo não é fazer ajuste fiscal. O grande desafio é recuperar a leitura dos agentes econômicos sobre a segurança jurídica, credibilidade do governo e a previsibilidade da economia. O governo tem que saber o tamanho da tempestade e dizer quando ela vai acabar, se não todo mundo tende a ser o mais radical possível na leitura e nas providências, para ficarem, em tese, mais seguros. E o governo não conseguiu fazer isso. Ao não fazer essa ação da forma mais abrangente, estimulou a leitura mais negativa sobre a crise. Esse é o quadro.

Temos que tentar salvar e mudar o roteiro dessa situação, que vai se agravar mais no segundo semestre porque vai ter outro fator desagregando a economia muito rápido: a situação de Estados e municípios.

GGN – É nesse cenário que entra a Agenda Brasil?

Jucá – Sim. Essa Agenda tenta dar racionalidade à discussão, para ver se conseguimos sinalizar para agentes econômicos, melhorar a segurança jurídica, melhorar a legislação, discutir as concessões, resolver a questão de um processo de licenciamento mais expresso – porque hoje o licenciamento ambiental e a manifestação de determinados setores do governo atrasam concessões em até quatro anos, tirando o equilíbrio financeiro e econômico da equação, o que paralisa os investimentos.

A Agenda nasceu da discussão que temos desde o início do ano, internamente, com o [Joaquim] Levy e o Nelson Barbosa [ministros da Fazenda e Planejamento, respectivamente]. Tenho conversado muito com os dois sobre isso.

GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha não recebeu muito bem o lançamento da Agenda e ainda não discutiu com lideranças do PMDB esse projeto. O senhor acha que a Câmara será receptiva com o programa?

Jucá – Eu acho que vai porque é um processo coletivo. Qualquer ação legislativa tem que ter as duas Casas. O papel de Eduardo Cunha e da Câmara será importante para ajudar, criticar, melhorar o texto. Nós estamos propondo algumas ações em função do cenário, mas outras já estão na Câmara. Por exemplo: o Código de Mineração. Há quatro anos não se investe na mineração do Brasil. Ou a convalidação dos incentivos fiscais, que o Senado já votou e está parada na Câmara. É preciso votar para dar segurança jurídica aos incentivos que foram dado pelos Estados. Ou seja, tem aí uma longa pauta já na Câmara que é importante. E as coisas que a Câmara deve mandar para o Senado também são.

GGN – O senhor esteve com o ex-presidente Lula essa semana. Ele indicou que pretende participar mais da vida política nesse segundo mandato de Dilma?

Jucá – O encontro foi bom. Foi uma conversa franca, discutimos quadro econômico. Ele ressaltou a importância do papel do Senado nesse processo. Ressaltou o papel do Michel [Temer na articulação política]. Disse que vai ajudar da forma que puder, mas não falou internamente, de dentro do governo. Ele falou de discutir a Agenda com o governo, de defender e ajudar na articulação.