Jornal GGN – Com os holofotes voltados para pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro segue aprovando medidas de impacto sobre setores já tomados pela crise. No último dia 6 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu anistia para proprietários rurais que destruíram áreas da Mata Atlântica.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Salles assinou despacho, implementando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que reconhece áreas desmatadas e ocupadas até julho de 2008 como Áreas de Preservação Permanentes (APPs). A medida dá aval à volta da produção nesses locais.
“As APPs são áreas que têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, segundo o Código Florestal”, destaca a reportagem.
Mas, ao contrário dos critérios de preservação sobre as APPs estabelecidos pela legislação, com a ação de Salles os proprietários rurais deixam de ser obrigados a recuperar (a partir do Programa de Regularização Ambiental) a vegetação de margens de rios nessas áreas, por exemplo. Além disso, pedidos de cancelamento de multas por desmatamento ilegal na Mata Atlântica podem ser avaliados.
O parecer é resultado da pressão da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do agronegócio do sul do Brasil. Além do pedido da reavaliação do tema pelo Ibama.
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