Só um governo de exceção indicaria Alexandre de Moraes para o STF, por Paulo Teixeira

 

Só um governo de exceção indicaria Alexandre de Moraes para o STF

por Paulo Teixeira

Somente um governo de exceção, num contexto de ruptura democrática, poderia nomear para o Supremo Tribunal Federal uma pessoa com as características de Alexandre de Moraes. Com a indicação, Temer premia o atual titular do Ministério da Justiça. E o premia por uma série de razões, nenhuma delas digna de louvor. 

Em primeiro lugar, Moraes está sendo premiado por ser um quadro partidário. A intenção, evidentemente, é aparelhar o STF. Moraes é filiado ao PSDB, partido que foi parceiro do PMDB na construção do impeachment e que se mantém desde o início como seu principal aliado na base do governo, sobretudo na sustentação de uma agenda orientada para a violação de direitos, entre elas a reforma da previdência nos moldes propostos. 

O governo também premia a truculência. A maneira com que Alexandre de Moraes tratou os estudantes de São Paulo nas manifestações de rua nos últimos anos foi muito truculenta. Houve o uso sistemático de gás lacrimogêneo e de balas de borracha, com o intuito de coibir o direito à manifestação em protestos absolutamente pacíficos e organizados. Inclusive uma estudante perdeu a visão no segundo semestre do ano passado, repetindo o que já havia acontecido anos antes, com dois fotógrafos, sob o mesmo governo de Geraldo Alckmin. Em setembro, outros estudantes foram cercados e detidos num episódio absolutamente questionável em que houve a cooperação do Exército, infiltrando um capitão em grupos de jovens a fim de forjar um flagrante e deter manifestantes com base num crime presumido.

Ao indicar Alexandre de Moraes ao STF, o governo também premia a incompetência e o desleixo. Um dos termômetros de sua incompetência à frente do Ministério da Justiça foi a inépcia de Moraes na condução da crise carcerária. Inépcia na condução e negligência na prevenção. Semanas antes dos massacres, a governadora de Roraima entrou em contato com o Ministério da Justiça avisando da iminência de rebeliões no Estado e pedindo socorro. Moraes admitiu ter recebido o pedido e explicou não ter tomado nenhuma providência por um motivo prosaico: ele se esqueceu. Em relação à crise no Amazonas, a negligência foi a mesma. A Pastoral Carcerária foi uma das muitas instituições que alertaram o governo federal sobre a situação no Estado ainda no final do ano passado. 

Michel Temer também premia o atraso. A forma com que Alexandre de Moraes trata a segurança pública revela desconhecimento e flerta com o retrocesso. Moraes não concebe a articulação dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) nem a integração do aparato de segurança com o poder judiciário. E falha nas políticas de prevenção. Ele trata a segurança pública de uma forma arcaica e pouco eficiente, baseada na ideia equivocada de que mais armas e mais viaturas resolverão o problema da violência. Ele também esvaziou os recursos para o Sistema Penitenciário. 

Moraes também demonstra atraso ao abordar o tema das drogas, indo cortar pés de maconha e prometendo banir a espécie da América Latina, num momento em que o tema das drogas vem sendo tratado cada vez mais sob a perspectiva da regulação, como ocorreu no Uruguai e em grande parte dos Estados Unidos. 

Finalmente, a indicação de Alexandre de Moraes tem como objetivo estancar a Lava Jato, num momento em que as investigações se voltam na direção do PMDB, de Temer e do PSDB, com fartas citações a José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Nesse sentido, é fundamental que o Senado não corrobore essa nomeação e que outros nomes sejam apresentados. 

Paulo Teixeira é deputado federal (PT/SP)

 

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13 comentários

  1. Nem todo governo é trouxa

    Nem todo governo é trouxa como o do PT.

    O mandato do FDP Já Not está indo para o final. Veremos se o Temer indicará o primeiro da lista ou um engavetador geral. Eu aposto no engavetador.

  2. VDD é que com Agilmal Mentes

    VDD é que com Agilmal Mentes e agora com Kinder Ovo (se confirmado) no ÇTF  ..vdd é que numa democracia poderíamos contar com DOIS supremos togados vitalícios se declarando impedidos de julgarem processos dos PTistas  ..a começar pelo fato de que “ambos os dois” fizeram questão de, por mais de uma vez, declarar suas direncças com esta agremiação polítca que eles tratam como verdadeiros INIMIGOS a serem eliminados.

     

  3. Parabéns para os estudantes

    Parabéns para os estudantes de São Paulo !!!

    Conseguiram por essa quadrilha no poder e o Alexandre de Moraes no STF !!!

    Destruíram o futuro do Brasil por 20 centavos !!!

    • parabéns…..

      Somos um país de exceção. E o pior, mesmo nossas elites são muito limitadas, muito amadoras, muito provincianas. Quando deram o golpe no Governo Collor, a obrigação daqueles que se diziam democratas, era corrigir tal distorção e ampliar os mecanismos de controle direto da sociedade. Mas naquele momento a situação parecia favorável. 20 anos depois, a mesma situação, e na Terra da Barbárie, onde tudo pode se fazer parecer normal, repetimos a mesma imbecilidade. Disputa ferrenha entre Dilma e Aécio. Milhões de votos divididos entre os dois. E quem é o Presidente da República? Um sujeito sem votos, que não disputou as eleições, em quem ninguém votaria e que não tem obrigação alguma com o Programa e as Diretrizes Políticas nas quais os brasileiros votaram. Nossas Capitanias Hereditárias, nossa Casa Grande, nossa Corte acima de mais de 200 milhões de cidadãos. E até o atual momento, bovinamente aceitos. Se não existisse o Brasil, ninguém acreditaria. Caricatura de Democracia. Fantasia de Estado.  

    • A semente germinaria de uma

      A semente germinaria de uma ou outra forma. Foram 10 anos mentindo, omitindo e manipulando os preconeceitos de cada cidadão. Tentaram isso contra o Obama. (que acabou sendo mais um…E uma decepção) Ver pobre na faculdade até alguns aceitavam, mas negros e mestiços… Empregadas com Direitos…. Filhos de trabalhador estudando fora,.. Trabalhador remediado comprando ou trocando de carro (pobre não comprou, não deu tempo). Trabalhador com casa própria… Mulheres empoderadas… E ect.

      Com todas as Irmandades, os sindicatos do patrões e toda a imprensa do jaba  mídia) martelando por 3650 dias…

      Foi fácil! 

      Até hoje as pessoas não sabem de onde levaram o soco…

  4. Um senado carimbador

    Como o senado se tornou um mero carimbador das decisões do “governo” golpista, o fascista moraes já está no “çupremo” e ficou definitivamente claro quem governa de fato: a globo e o Beiçola. Eles é que decidem tudo, desde quem vai ficar ou sair no desgoverno ilegítimo até quem vai ser escolhido para o stf ou tse e receber o carimbão da submissa vassalagem do senadinho.

    • Nova Constituição não!

      Olha, o que de pior que poderia ocorrer para o país agora, seria uma Constituinte.

      Quando os progressistas estão sob cerrado ataque do Congresso, do judiciário, do MP e da PF, todos comandandos pela Globo at caterva e que serão muito provavelmente proibidos se escolher Lula em 2018, só faltava piorar uma Constituição que não é ruim. O problema é que não aditanta escrever, se os congressistas não a cumprem, não regulamentam o que ali está colocado. Por exemplo, a Globo como é hoje, na Constituição não existe!

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