Temer assina MP para privatizar Eletrobras


Foto: Nadia Sussman / Bloomberg

Da ABr

Por Luciano Nascimento

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13360/16, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Em agosto deste ano, o governo anunciou a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no país. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.


Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia no país

 

Em documento encaminhado à Eletrobras e ao presidente Michel Temer no fim de novembro, o ministério afirma que uma das possíveis modelagens para o negócio é realizar a venda por meio de operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União, que ficaria com menos de 50% da empresa.

O envio do projeto ao Congresso chegou a ser anunciado para o dia 22 de dezembro, quando começou oficialmente o recesso parlamentar, mas ficou para o próximo ano. A privatização da Eletrobras tem gerado polêmica e o governo enfrenta resistência inclusive entre aliados no Congresso Nacional, onde duas frentes já foram criadas contra a venda da empresa e suas subsidiárias.

Sistemas isolados

A MP assinada nesta quinta-feira também trata da contratação de energia para os sistemas que não estão interligados ao Sistema Interligado Nacional.

Localizados em regiões de difícil acesso, como é o caso de algumas localidades da Região Norte, os sistemas isolados são abastecidos prioritariamente por usinas térmicas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente, existem cerca de 250 localidades isoladas no Brasil.  “O consumo nessas localidades é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia dessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel”.

Uma das alterações da MP diz respeito ao contrato de antecipação de venda de energia em termelétricas da Região Norte, em especial a termelétrica Mauá 3, da distribuidora Amazonas Energia, para as distribuidoras, cujo contrato termina em 2043; e de contratos de outros geradores termelétricos que terminam em 2020 e 2024, com a concessão do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca corrigir uma falha de planejamento da utilização do gasoduto, que ficou parcialmente ocioso nos primeiros anos e voltará a ficar subutilizado a partir de 2020, deixando a termelétrica Mauá 3 sem gás.

Outra mudança prevista na MP é uma revisão do prazo máximo de prorrogação dos contratos existentes nos sistemas isolados, estipulado em 36 meses. “Ocorre que a lei considerou que este período seria suficiente para a nova licitação, prazo que se mostrou insuficiente devido à complexidade envolvida, que demandou regulamentação da lei, edição de portarias pelo MME, aprovação de projetos pela EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e a realização dos leilões pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, informou o ministério. As mudanças não terão impacto nas tarifas de energia, segundo o governo.

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8 Comentários

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ze sergio

- 2017-12-30 11:49:31

temer....

Estatais como agente alavancador da Economia. Gerador de Tecnologias e Empregos. Fonte de aumento de produtividade e concorrência no mercado mundial. E caso rpivatizados alguns setores, para ampliação da indústria nacional, como forncedores genuinamente nacionais. O resto é crime de lesa-pátria e entreguismo. 

peregrino

- 2017-12-29 20:00:23

impressionante...

como todas as medidas batem exatamente com as exigências do mercado de energia, dos que financiaram o golpe

e MPF que adora se meter em tudo, nem se preocupa com pelo menos dar uma olhadinha nas câmaras de comércio dos países que estão se dando bem com as entregas do Temer

Frederico69

- 2017-12-29 17:47:55

malas a vista!

malas a vista!

Edson J

- 2017-12-29 15:04:21

Canalhas

C a n a l h a s ! ! !

Antonio Carlos Silva - Brasil

- 2017-12-29 13:47:13

Repetindo a pergunta ...

Até o bandido facínora, fantoche do império norte-americano, Reza Pahlavi, fez alguma coisa em favor do seu país (ex. modernizou a infraestrutura do Irã) .

E o diabólico golpista, o que o fantoche do governo americano que ocupa o Palácio do Planalto está fazendo para que possamos elogiar ?

ze sergio

- 2017-12-29 13:04:49

Temer....

70% dos Brasileiros são contra as privatizações. Na hora que esclarecerem didaticamente as PRIVATARIAS, este númerio chegará há mais de 95%. Picolé de Chuchu e seu lacaio ficaram sem discurso. E agora, medíocres?! O Brasileiro começa a entender seu País. Estatais não podem servir para cabide de empregos de parasitas. Precisam ser o motor soberano do desenvolvimento do país. E não existe outro país do mundo com tamanho poder de transformação, desenvolviemnto e criação de riquezas, Empregos e Salários. Privatizar parte destas Estatais ou parte dos seus serviços para a criação de milhares de Empresas genuinamente Nacionais, com comando, empregos, tecnologia e benefícios nacionais, pode ser um excelente caminho para estas Estatais. O Brasileiro tem que entender que o Brasil, deve ser pelo Brasil, para o Brasil. SEMPRE. Qualquer coisa fora isto é ditadura e escravidão. Acordemos. 

Antonio Carlos Silva - Brasil

- 2017-12-29 12:42:34

Pedido de ajuda aos historiadores...

Será que o bandido que ocupa o Palacio do Planalto é o dirigente político mais canalha da história da humanidade ?

Na história, temos dirigentes tiranos com muitas desqualificações, mas que tinham qualidades, vejamos :

a) O sanguinário Herodes, fantoche do império romano, ao menos construiu inúmeras obras que agradaram o povo da Judeia (ex: aguadutos)

b) O racista sanguinário Hitler, muito embora, por erro estratégico, tenha provocado uma tragédia ao povo alemão, era um extremado nacionalista e conseguiu alavancar com grande sucesso a economia, ciência etc.. da Alemanha .

c) O ditador Stalin, embora ttivesse pouco apreço pela vida do seu próprio povo, era extremamente nacionalista e conseguiu transformar a Russia numa grande potência econômica, militar e etc...

E o satanista brasileiro Temer, que qualidade este bandido fantoche do império norte-americano, possui para que possamos elogiar ?

Roberto Sidnei

- 2017-12-29 12:20:34

kkk

"As mudanças não terão impacto nas tarifas de energia, segundo o governo."

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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