Temer diz que contrapartida dos Estados endividados será cobrada depois

 

Jornal GGN – Não saindo como queria o presidente Michel Temer, a renegociação não exigirá contrapartidas dos Estados endividados, com uma derrota do peemedebista na Câmara dos Deputados. Isso porque o Ministério da Fazenda queria obrigar governadores a cortar gastos. Mas Temer afirmou que os governadores poderão ser cobrados pelas Assembléias Legislativas.

 

Com isso, apesar de o Planalto atuar para esvaziar a sessão de votação, uma maioria de 296 deputados garantiram que a matéria passasse na Casa Legislativa, nesta terça-feira (20), seguindo agora para a sanção de Temer.

 

Em evento em Mogi das Cruzes, em São Paulo, nesta quarta (21), Temer minimizou a derrota. “A primeira impressão que se deu ontem [terça] é que o governo foi derrotado, mas não é nada disso. O que fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação das dívidas com os Estados”, disse.

 

“Depois, em face da dificuldade de alguns Estados, a Fazenda propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial que se faz com o setor privado”, completou.

 

Ainda assim, o presidente contrariou a votação da Câmara, ao afirmar que os governadores terão que responder junto à Assembleia Legislativa de cada Estado, que poderá cobrar a contrapartida.

 

“Hoje, quem vai ter que fazer isso é o governador com a sua Assembleia Legislativa. No momento em que houver pedido de recuperação fiscal, nós vamos determinar que só se dá a recuperação se houver contrapartida, e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada”, disse.

 

Também nesta quarta (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se manifestou sobre a aprovação da Câmara, às vésperas do recesso de fim de ano. Também ignorando a derrota, disse que a renegociação irá impulsionar o caixa do governo em 2017.

 

A declaração ocorreu em café da manhã com jornalistas, onde disse que a arrecadação deve crescer mais que o PIB em momentos de expansão da economia. “Quando o PIB cai, a receita cai mais. Quando o PIB sobe, a receita sobe mais que ele. É um padrão histórico. Temos de verificar com cuidado qual será a projeção de crescimento da receita durante esse período. Não adianta pegar o vale [pico de baixa do PIB] e projetar horizontalmente”, disse.